Portadores de doenças raras poderão receber benefícios fiscais

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisa projeto de lei do senador paranaense Flávio Arns, que estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.

O projeto determina que, em caso de dependente com doença rara, ocorra dedução em dobro, no valor pago pelo contribuinte. Além disso, o projeto de lei atribui prioridade na restituição do Imposto de Renda aos que se enquadrarem nessa situação.

As doenças raras são as que atingem até 65, de 100 mil pessoas, ou seja, possuem baixa incidência, conforme a Organização Mundial da Saúde.

De acordo com o autor da proposta, por conta do número pequeno de casos a indústria farmacêutica é negligente nas pesquisas por novos remédios para combater essas doenças, e quando existentes, os medicamentos são de aquisição inviável pelas famílias, devido ao alto custo.

Após ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde terá votação terminativa. Caso seja aprovado, entrará em vigor em 180 dias, a partir da data da publicação.