Ele afirma que ocorreu uma
transição pacífica de poder
O presidente Jair Bolsonaro
afirmou hoje (27) que não houve ditadura no Brasil, referindo-se ao
período entre 1964 e 1985, quando as Forças Armadas governaram o país, sem
eleições diretas para presidente da República. Para ele, ocorreu uma transição
pacífica de poder no final dos anos de 1980. Ele disse que, neste período,
houve problemas.
"Onde você viu no mundo uma
ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil,
então não houve ditadura", afirmou o presidente, durante entrevista ao
jornalista José Luiz Datena, exibida pela TV Bandeirantes, na tarde de hoje
(27).
Com a proximidade do aniversário
de 55 anos do dia 31 de março de 1964, quando um levante militar retirou o
então presidente João Goulart do poder, Bolsonaroautorizou que
quarteis e guarnições militares celebrem a data.
De acordo com Bolsonaro, que
defendeu a observação do dia histórico, no próximo dia 31 será lida a ordem do
dia (mensagem oficial) com referências a datas e fatos históricos. Na
entrevista, ele reconheceu que o regime militar cometeu erros, mas negou ter havido
uma política de Estado voltada para a repressão.
"Nunca tivemos, nas Forças
Armadas, uma política de estado repressiva dessa forma que tentam o tempo todo
botar na nossa conta. (...) Eu não quero dizer que foi uma maravilha, regime
nenhum [é uma maravilha]. De vez em quando tem um probleminha", afirmou.
MPF
O Ministério Público Federal
(MPF) recomendou que as unidades das Forças Armadas não façam manifestação
pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ao 31 de março de 1964.
Na recomendação enviada hoje o MPF pede aos comandantes a adoção de
providências para que seus subordinados sigam a orientação e recomenda a
identificação de eventuais atos e de seus participantes para punição.
Segundo o MPF, a recomendação
seguiu para os comandos militares de todas as regiões do país e estabelece
prazo de 48 horas para que sejam informadas as medidas adotadas para o
cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.
O documento destaca que "as
Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica –
são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da
Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em
disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao
pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro".
Ações
Cinco pessoas e parentes de
Vladimir Herzog protocolaram hoje duas ações contra a celebração do 31 de
março de 1964, data em que foi instituído o período militar.
Assinam a petição Tatiana
Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles,
Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, por meio do Instituto Herzog.
Os autores das ações argumentam
que há violação do texto constitucional, em seus dispositivos e fundamentos, e
descumprimento de tratados e jurisprudência internacionais.
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