quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Paciente tem internação em UTI garantida pela Justiça

Os desembargadores do Tribunal de justiça do Rio Grande do Norte aceitaram, a unanimidade, um mandado de segurança com pedido de liminar para a transferência imediata de Manoel Francisco da Costa a um leito de UTI do Hospital Monselhor Walfredo Gurgel, em Natal. A corte aceitou o pedido de urgência e concedeu o mandado.

Em caso de descumprimento, deve ser aplicada multa. Caso a unidade hospitalar não tenha vaga, o paciente deve ser transferido para um leito de UTI de um hospital particular de Natal, custeado pelo Estado do Rio Grande do Norte.

O julgamento aconteceu durante sessão do pleno do TJRN. O relator, desembargador Amilcar Maia, destacou a urgência do caso e concordou com o parecer do Ministério Público, que alegou que o Estado e o hospital são responsáveis diretos pela garantia do paciente a um tratamento médico digno e necessário.

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