“A perseguição ao ex-presidente
Lula não tem fim e neste episódio rebaixou-se ao nível da crueldade e da
vingança”, afirma a Comissão Executiva Nacional
A decisão do Supremo Tribunal
Federal, reconhecendo o direito legal de Lula,
chegou tarde demais para que ele acompanhasse o sepultamento do irmão mais
velho. A decisão também impôs restrições ao encontro de Lula que
inviabilizavam a possibilidade dele ver o irmao pela última vez e estar com
seus entes queridos no momento. Uma dessas restrições era a de que o encontro
ocorresse em uma unidade militar. Quando a decisão foi divulgada, Vavá já
estava sendo sepultado. As condições do corpo não permitiam aguardar os rituais
da burocracia.
A perseguição ao ex-presidente
Lula não tem fim e neste episódio rebaixou-se ao nível da crueldade e da
vingança. A Polícia Federal de Sérgio
Moro negou autorização para Lula acompanhar o velório do irmão Genival
(Vavá) Inácio da Silva, que faleceu de câncer na terça (29) e foi sepultado
hoje às 13 h.
O artigo 120, parágrafo 1o., da
Lei de Execução Penal garante a todo cidadão participar dos funerais de familiares:
irmãos, pais e filhos. Esse direito legal e humanitário, que atende a todos os
cidadãos, foi negado a Lula pelos mesmos perseguidores e carrascos que o
condenaram e prenderam ilegalmente, para impedir que fosse eleito presidente da
República.
A autorização para Lula
participar do velório do irmão era um ato meramente administrativo, conforme a
lei. O responsável pela garantia desse direito era o delegado Luciano Flores,
atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está cumprindo sua
injusta e ilegal pena de prisão.
Ao receber petição da defesa de
Lula para o comparecimento ao velório de Vavá, o delegado Flores alegou
verbalmente que não tinha condições logísticas e materiais para transportar o
ex-presidente até São Bernardo. No dia 4 de março de 2016, no entanto, o mesmo
delegado Flores deslocou-se em avião da PF até São Bernardo, com uma grande
equipe da Lava Jato, para submeter Lula a uma condução coercitiva ilegal no
aeroporto de Congonhas.
O atual ministro da Justiça,
Sergio Moro, que determinou a condução coercitiva em 2016, nada fez para que
seu subordinado cumprisse a lei. Ambos são cúmplices, junto com os procuradores
da Lava Jato, da farsa judicial que levou Lula à prisão, sem ter cometido crime
algum, sem acusações plausíveis e sem provas.
Diante de mais esta agressão à
lei e aos direitos de Lula, a defesa apelou sucessivamente à juíza responsável
pela execução penal e ao desembargador de plantão no TRF-4.
Ambos, com grande morosidade, reafirmaram sua notória parcialidade contra o
ex-presidente Lula, submetendo-o a um regime de exceção por motivos claramente
políticos.
Lula já foi perseguido,
falsamente acusado, condenado sem provas, teve negado o direito de disputar as
eleições, de dar entrevistas, receber visitas religiosas e até de nomear seus
próprios advogados.
Negar-lhe, por ação, protelação
ou omissão, o direito de compartilhar, com a família e os amigos, as despedidas
ao irmão mais velho é um gesto mesquinho, além de ilegal, que reforça sua
condição de preso político, vítima de odiosa armação jurídica.
Nem mesmo a ditadura foi tão
cruel e mesquinha em relação a Lula, que saiu da prisão por um dia, em abril de
1980, para participar do sepultamento da mãe, dona Lindu. Na época, Lula e
outros dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos foram presos por 31 dias com
base na Lei de Segurança Nacional.
Não há justificativa “logística”
nem “administrativa” para negarem esse direito a Lula, principalmente quando se
considera que o Partido dos Trabalhadores se prontificou oficialmente a cobrir
todas as despesas de transporte com o deslocamento do ex-presidente.
O povo brasileiro, a comunidade
jurídica nacional e internacional, as forças democráticas exigem para Lula um
julgamento justo, o que significa o início do restabelecimento das garantias do
estado de direito no Brasil.
Toda solidariedade à família do
companheiro Vavá, neste momento de dor. Toda solidariedade ao presidente Lula
em mais esta violação aos seus direitos constitucionais e mais esta ofensa aos
seus direitos humanos.
Comissão Executiva
Nacional do PT
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