Os servidores da cidade de São Tomé estão lutando para barrar um pacote de maldades editado pelo Prefeito do município às vésperas do fim deste ano. A luta dos trabalhadores se dá porque as medidas propostas pelo Executivo atacam frontalmente direitos adquiridos pelas categorias ao longo dos anos.
O pacote do Prefeito Babá, que alega a crise financeira como motivação para as medidas, traz três pontos:
PL 11 – Acaba com a gratificação de titulação dos servidores;
PL 12 – Cria um novo Regime Jurídico Único;
PL 13 – Cria um novo Plano de Carreira do Magistério municipal.
Diante da grave situação, os servidores se uniram para lutar contra as medidas. A pressão rendeu uma Audiência Pública nessa quarta-feira (05/12) na Câmara Municipal, para discutir os PLs 11 e 12. A luta também já rendeu a promessa, por parte da Prefeitura, de reeditar o PL 12, fazendo ajustes e correções. Nesta quinta (06) acontece sessão ordinária na Câmara para apreciar os pareceres das comissões.
O SINTE/RN está acompanhando todo o processo ao lado dos trabalhadores. O diretor de comunicação do SINTE e vice-prefeito de São Tomé, professor Miguel Salustiano, reiterou seu apoio aos servidores do município: “Essas medidas não vão contribuir para a organização das finanças do município porque, em que pese possa haver uma redução na folha de pagamento, mas vai ter também uma redução na qualidade do serviço público. E isso vai prejudicar a sociedade, que é quem utiliza a estrutura pública no dia a dia”.
O diretor da Regional do SINTE/RN Potengi, professor Manoel Amador, afirmou que o pacote é absurdo: “Esses 3 projetos vêm retirar direitos. Retiram quinquênios, licenças prêmios e até o salário família. Um verdadeiro absurdo!”.
O servidor público Maciel Pereira falou que as medidas penalizam “diretamente” os servidores municipais de São Tomé: “Em especial os servidores que não têm Plano de Cargo e Carreira. Como garis, ASGs e demais cargos”.
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