O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (04), por
unanimidade e com ressalvas, as contas da campanha eleitoral do presidente
eleito Jair
Bolsonaro (PSL) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). Relator do
processo, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que as ressalvas dizem
respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na
transparência da prestação de contas.
O ministro
ainda determinou que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 8.275, referentes
a doação de fontes vedadas e recursos de origem não identificada. Barroso
destacou que, desse valor, devem ser abatidas as guias de recolhimento que
foram apresentadas pela campanha nesta terça-feira ao tribunal. “O montante das
irregularidades foi de R$ 8.275 reais, 0.19% dos recursos recebidos”, pontuou
Barroso, destacando que a fatia de valores é inexpressiva frente à arrecadação
(cerca de R$ 4 milhões) e despesas (cerca de R$ 2 milhões) da campanha.
Um
das irregularidades apontadas pela área técnica do TSE foi a falta de um
cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na
arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Neste ponto, Barroso
rejeitou que haja problemas. O ministro explicou que a AM4 atuou como
subcontratada de empresas que foram devidamente cadastradas no TSE.
“Subcontratação
de empresa não cadastrada não comprometeu a transparência das contas”, afirmou Barroso.
No geral, o ministro foi acompanhado por todos os outros seis ministros da
Corte Eleitoral. Fachin apenas observou que, em sua visão, a AM4 deveria estar
cadastrada, mesmo sendo subcontratada.
A aprovação
das contas com ressalvas seguiu os pareceres do Ministério Público Eleitoral
(MPE) e da área técnica do TSE. Sobre os valores que deverão ser devolvidos, a
campanha do candidato eleito já havia informado que faria o ressarcimento.
No sessão,
Barroso ainda ressaltou que o julgamento de prestação de contas não impede
eventuais investigações relativas a campanha em outras instâncias, na esfera
civil ou criminal, uma vez que esse tipo de processo não analisa fatos
relacionados a eventual abuso de poder.
Na tribuna,
a advogado de Bolsonaro, Karina Kufa, destacou que a campanha do candidato
vitorioso “primou pela redução de gastos”. “Espero aqui que sejam aprovadas sem
ressalvas, especialmente tendo em vista os recursos usados na campanha. Sendo
que a do candidato primou pela redução de gastos, o que deve ser regra na
disputa eleitoral”, disse no início do julgamento.
A análise
das contas da campanha do presidente eleito era necessária para que a
diplomação de Bolsonaro, marcada para o próximo dia 10 no TSE, possa ocorrer. A
diplomação de um candidato eleito não depende, no entanto, de que as contas
sejam aprovadas. No caso de Bolsonaro elas foram, porém, com ressalvas.
O TSE também
aprovou, por unanimidade, as contas do PSL com ressalvas. A Corte também
determinou que o partido terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$
750.
ESTADÃO
CONTEÚDO
Nenhum comentário :
Postar um comentário