Total de
pastas cairá com perda de status da AGU e autonomia do BC
A estrutura
definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi
apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro
extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios
(veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União
(AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de
ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.
No caso do
BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da
autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional
para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal
tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia
abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial
ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira
instância.
O presidente
eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de
sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente
ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes
sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se
comunicar com a população. Já a comunicação institucional de governo,
incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de
Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da
República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será
responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de
Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.
A Casa
Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando
de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional.
Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das
relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa.
Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal
com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o
comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável
pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de
mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.
Onyx
Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e
a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça
e Segurança Pública, da Cidadania e Economia.
O próximo
governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma
Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas
à igualdade social e políticas para a população LGBT.
Confira os
22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019:
- Casa Civil
-
Secretaria-Geral da Presidência da República
- Secretaria
de Governo
- Gabinete
de Segurança Institucional (GSI)
-
Advocacia-Geral da União (AGU)*
- Banco
Central*
- Economia
- Agricultura
- Meio
Ambiente
- Direitos
Humanos
- Ciência,
Tecnologia e Comunicação
- Relações
Exteriores
- Defesa
- Cidadania
- Educação
- Saúde
- Justiça e
Segurança Pública
- Turismo
-
Infraestrutura
-
Desenvolvimento Regional
-
Transparência
- Minas e
Energia
* devem
perder o status de ministério durante o governo
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