Dra Fernanda
distribuía cotas para aliados adquirirem remédios com recursos públicos
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o entendimento do Ministério Público
Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia
imediata da decisão tomada pelo TRE/RN no último dia 27 e que resultou na
cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra
Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis
vereadores do município, por prática de abuso político com repercussão
econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.
As
irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para
aquisição de medicamentos com recursos públicos - foram alvo de uma ação de
investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da
prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016. Ela fazia uso do
contrato firmado pelo município com uma farmácia para conceder vantagens a
vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos
com a proximidade das eleições.
Dentre os
beneficiários também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo
Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de
Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares;
Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.
De acordo
com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de
compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900,
enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O
controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”,
nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de
data/medicamente/valor.
Se a cota
não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi
extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o
aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global
quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição
revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no
pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir
Capistrano, relator do processo no TRE/RN.
A decisão do
Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral - decretou, além da
cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos
condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados
à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos
Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima
Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo
(secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador
Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.
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