O presidente Michel Temer sancionou
nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogará
o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o tema,
deve sair ainda nesta segunda.
O reajuste para ministros do STF, de
R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer
tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Embora o Supremo tenha recursos no
próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no
governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o
impacto nas contas públicas.
Isso porque o reajuste de ministros do
STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um
aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério
Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço
público.
O fim do auxílio-moradia foi uma
alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o
impacto do reajuste.
Fux já havia dito em entrevista à TV
Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o
reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse
confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido
atualmente – seria revogado.
“Os juízes não receberão
cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a
recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux na ocasião.
O auxílio-moradia atualmente pago a
juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil.
Valores
Segundo estimativa feita por
consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do
Supremo terá um impacto de R$ 4 bilhões nas contas da União, estados e
municípios no ano que vem.
G1
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