Salários e 13º em dia foram principais pedidos
O Fórum Estaduais de Servidores Estaduais entregou uma pauta com 14
reivindicações para a governadora eleita Fátima Bezerra (PT). Salários e
o 13º em dia foram os principais pedidos apresentados pelos servidores.
No ofício entregue ao novo governo, o Fórum dos Servidores solicitou
também a não demissão de funcionários, entre eles, os celetistas que os
contratos foram mantidos por necessidade do serviço.
Outra sugestão apresentada pelo grupo que representa os servidores de
diversas categorias é a isonomia entre os beneficiários do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern).
Confira a lista com as 14 reivindicações:
1 – Fim dos atrasos de pagamentos dos salários com retorno dos
calendários mensais das folhas salariais, inclusive para a quitação dos
13º salários de 2017 e 2018;
2 – Nenhuma demissão de trabalhadores, dentre estes, os celetistas
cujos contratos foram mantidos por necessidade do serviço (geral);
3 – Garantir a manutenção do estado de bem-estar social escrito na
Constituição de 1988, com a volta de investimentos nas políticas
sociais, com ênfase na saúde, segurança e educação;
4 – Diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da
participação de servidores concursados no exercício de funções
estratégicas e gerenciais na Administração Pública Estadual;
5 – Diminuição das terceirizações, com proibição destas nas atividades fins em todas as secretarias e órgãos autônomos;
6 – Retorno da realização de concursos públicos nas diversas categorias, e chamamento dos aprovados em concursos vigentes;
7 – Estabelecimento de piso salarial do funcionalismo estadual,
cumprimento dos planos de cargos e salários, e retorno das reposições
salariais anuais, com indicação de data base e negociador pelo Governo;
8 – Respeitar os direitos previdenciários adquiridos e vigentes dos
servidores públicos ativos, inativos e seus pensionistas, com isonomia
de tratamento entre todos os beneficiários do IPERN, quando do pagamento
das folhas mensais, sem discriminação por poderes ou órgãos de origem,
cumprindo desta forma os preceitos das Constituições Federal e Estadual,
bem como da Legislação Previdenciária vigente;
9 – Desenvolvimento e execução de um plano de recuperação,
modernização e autonomia do IPERN, com imediata readequação legislativa
com posterior restituição do fundo previdenciário;
10 – Adoção de medidas legais e administrativas para o rateio mensal e
proporcional do déficit previdenciário entre os orçamentos de todos os
poderes e órgãos autônomos;
11 – Compensação imediata das sobras orçamentárias e financeiras dos
outros poderes, e a repactuação pela LOA 2019 dos percentuais a serem
repassados nos duodécimos, observando como parâmetro a média nacional;
12 – Retorno de investimentos imediatos na Secretaria Estadual de
Tributação – SET, para o fortalecimento da Administração Tributária e
posterior incremento da arrecadação própria do estado do Rio Grande do
Norte;
13 – Revisão geral das renúncias e benefícios fiscais;
14 – Desenvolvimento e execução de um plano integrado de recuperação
da dívida ativa do estado do Rio Grande do Norte, com a participação
efetiva e coordenada de agentes públicos da Secretaria Estadual de
Tributação, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança
Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
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