A criação de cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos,
de acordo com portaria assinada hoje (5) durante reunião do presidente
Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e
representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao
setor. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais e
municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já
existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo
período.
De acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica
pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica
no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país
nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade.
“Teremos
moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de
formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas
traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram
atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de
medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de
formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.
Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União
de amanhã (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de
medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e
municipais a cumprirem a norma.
“Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos
Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição
Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão
subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria
adicional que foi assinada hoje por mim”, explicou.
Repercussões
O
presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, disse que há
um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no país.
“Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização
de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de
medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda
que não é compatível com países de primeiro mundo”, disse.
Questionado
se suspender novos cursos não é uma atitude corporativista, Vital
negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação
corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e dignidade
humana com uma prática médica qualificada”.
Para a Associação
Médica Brasileira (AMB), a moratória pode ajudar a resolver os problemas
envolvendo as escolas médicas. A entidade vem cobrando desde o ano
passado medidas do governo, pois a maioria das novas escolas não tem
conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina,
devido a problemas e deficiências que apresentam. A AMB também tem
cobrado maior fiscalização nas escolas existentes e a realização de um
exame nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os
egressos de todas as escolas.
Já a Associação Brasileira de
Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida
representa “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o
atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o
direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o governo, poucos
meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas, proíba a
criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida
qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.
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