Biometria e banco de dados de execuções penais devem agilizar Justiça Criminal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou convênios com o Ministério da Segurança Pública, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério dos Direitos Humanos, para unir esforços em torno de uma política de melhoria do sistema de execuções penais e da Justiça Criminal. Entre as ações acordadas estão a biometria e a identificação documental dos presos, o incentivo ao uso de penas alternativas, o compartilhamento de dados estatísticos e a digitalização e criação de um banco nacional digital de processos de execução criminal.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou a importância de dar cidadania para o preso, que está sob custódia do Estado. Segundo ele, alguns presos não têm sequer certidão de nascimento, sendo identificado apenas por meio da impressão digital em papel. Dias Toffoli disse que pretende criar um banco de dados nacional com os processos de execução. Assim, será possível controlar os prazos, a possibilidade de progressão de pena e as opções para penas alternativas, para que ninguém permaneça preso além do que determina a pena.

Os dois convênios vão permitir a identificação dos presos para estudos e estatísticas e incentivo ao uso de penas alternativas como forma de evitar aliciamento de pequenos infratores, por parte de grandes facções criminosas, presentes nos presídios. Além da digitalização dos processos de execução criminal.

A iniciativa terá o orçamento de R$ 90 milhões (reais) ao longo de três anos, prorrogáveis por mais dois. Os recursos serão do Fundo Penitenciário. Os estados da Bahia e Alagoas deverão desenvolver o projeto-piloto da implantação da biometria nos presídios.