Fonte TRIBUNA DO NORTE
O presidente da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel
Ferreira de Souza (PSDB), virou réu no Supremo Tribunal Federal. A
Primeira Turma do STF recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público
do RN em processo em que o parlamentar é acusado de corrupção passiva. O
recebimento da denúncia implica na continuidade do processo e,
consequentemente, na garantia do espaço para defesa e acusação até o
julgamento.
A acusação aponta que o parlamentar potiguar
teria aceitado propina para interceder, junto a outros deputados da
Casa, num projeto sobre inspeção veicular e manutenção de veículos em
uso no Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, o caso
teria acontecido em 2009 e Ezequiel Ferreira, que ainda não era chefe do
Poder Legislativo, teria recebido R$ 300 mil de propina. O caso foi ao
STF em virtude do fato de que mais da metade dos magistrados do Tribunal
de Justiça do RN, corte responsável pelo caso, terem declarado
suspeição para julgar o processo.
O relator do caso é o ministro e
vice-presidente do STF, Luiz Fux, que votou favorável ao recebimento da
denúncia. “Sobretudo no que se refere a efetiva percepção de vantagem
indevida pelo denunciado tendo em vista a existência de extratos
bancários que sinalizam a sinalização de pagamentos”, disse o relator.
Seguiram o voto os ministros Marco Aurélio
Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O presidente da Primeira
Turma, Alexandre de Morais, não participou do julgamento.
“Embora as provas não sejam robustas o
suficiente para uma condenação, eu acho que a denúncia articula de uma
maneira suficiente e satisfatória os fatos imputados e há indícios
suficientes pelo menos para fins de recebimento da denúncia”, afirmou
Barroso.
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