Diante da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula
e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o Partido dos
Trabalhadores afirma que continuará lutando por todos os meios para
garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.
Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula,
previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o
candidato da esperança.
É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem
foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O
artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa
quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos
tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.
É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está
preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice
(em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha
eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e
na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.
A Justiça
Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas
de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito
disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram
eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?
O Comitê de Direitos Humanos da ONU
determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o
de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o
Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e
Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.
É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de
Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os
prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São
arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema
legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.
Em uma semana que envergonhará o Judiciário
para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos
salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização
dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia,
os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país.
É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.
A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um
país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus
compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em
cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.
A candidatura do companheiro Lula é a resposta do povo brasileiro aos
poderosos que usurparam o poder. Lula, e tudo o que ele representa,
está acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos
poderosos.
É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim.
Lula Livre!
Lula Candidato!
Lula Presidente!
Por Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
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