Mutirão de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública e ações coletivas, ganha reforço de juízes

O Grupo de Apoio às Metas 4 e 6 teve a competência ampliada e ganhou o reforço de mais quatro magistrados para atuação. O grupo foi criado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para dar agilidade a processos relacionados às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que é o coordenador do grupo, Bruno Lacerda, Ítalo Gondim, Cleofas Coelho e Francisco Pereira Rocha Júnior, agora o grupo conta com as juízas Emanuella Cristina Pereira Fernandes e Flávia Bezerra e os juízes Marco Antônio Mendes Ribeiro e Cleanto Fortunato da Silva.

Portaria Conjunta publicada pela Presidência do TJRN e pela Corregedoria Geral de Justiça este ano, definiu ainda que o Grupo de Apoio também deverá julgar os processos da Meta 2 do CNJ. Essa meta visa o julgamento de processos antigos e estabelece como alvo o julgamento de pelo menos 80% dos processos distribuídos, até o final de 2014 no 1º grau.

As comarcas ou varas poderão solicitar o auxílio do Grupo de Atuação, por meio de ofício à Presidência, em até 10 dias da publicação do normativo. Só deverão ser enviados processos conclusos para julgamento. Após o recebimento, os magistrados do Grupo de Apoio deverão julgar os feitos em até 60 dias.

Desde março, o trabalho do mutirão já resultou em 568 (quinhentas e sessenta e oito) sentenças, relacionadas a processos que envolvem ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública (Meta 4) e ações coletivas (Meta 6).