O futuro da
candidatura do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República está nas mãos do
ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido do petista para
disputar a eleição foi protocolado como medida cautelar dentro de um recurso já
apresentado ao próprio Supremo e, por isso, será decidido pelo magistrado –
relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.
Assim, a
defesa não apresentou um pedido novo pela candidatura, mas sim um pedido de
liminar em um processo que já tramita na Corte desde abril contra a condenação
em segunda instância. Se tivesse optado por apresentar uma nova medida, o
petista ficaria à mercê de um sorteio para a definição do relator, assumindo o
risco de que este fosse assumido por um magistrado contrário aos seus pleitos.
Com a opção
feita, a decisão será tomada por Fachin, que também faz parte do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e foi o único, na Corte eleitoral, a votar para que o
registro de candidatura do ex-presidente fosse aceito na última sexta-feira 31.
O ministro concorda com os advogados de Lula que uma liminar concedida pelo
Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor do
petista tem validade no Brasil e, portanto, a Justiça deveria garantir ao
ex-presidente o direito de ser candidato.
A
argumentação da medida cautelar anexada ao processo segue a mesma linha
argumentativa adotada pelo ministro em seu voto na Justiça Eleitoral, no
sentido de que o pacto que garante o poder do Comitê no país está em pleno
vigor, mesmo sem um decreto executivo da Presidência da República
A defesa do
ex-presidente pede que Fachin coloque o pedido em pauta na Segunda Turma do
STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes
e Ricardo Lewandowski, mas admite a possibilidade deque Fachin decida sozinho
sobre o tema “ante a urgência demonstrada”.
Ao receber o
pedido, o ministro também pode considerar que não se trata de fato correlato ao
processo criminal e abdicar de sua competência para julgá-lo. Nesse caso, o
pedido seria sorteado entre os demais magistrados da Corte.
Histórico
O ministro
Edson Fachin tem histórico de negativa às demandas do ex-presidente no STF,
tendo rejeitado todos os pedidos de habeas corpus que foram apresentados em
favor de Lula no tribunal até o momento. Quando suas decisões são questionadas,
ele tem enviado os recursos para decisão do Plenário, onde a maioria é a favor
do entendimento de que é possível a prisão após a condenação em segunda
instância, e não na Segunda Turma, onde esse pensamento é minoritário.
Na questão
eleitoral, no entanto, ele se alinhou ao pensamento dos advogados do
ex-presidente, em favor da liminar do Comitê da ONU. Se desejar, Fachin pode
sozinho decidir por conceder o efeito suspensivo da condenação de Lula, bem
como a sua extensão – se tratará apenas da candidatura ou, até, se vai libertar
Lula, uma vez que a defesa pede que não haja “qualquer óbice” à presença do
petista na disputa, o que poderia implicar em reconhecer o direito de que ele
esteja em liberdade para participar de atos de campanha.
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