O Governo do
Rio Grande do Norte ajuizou uma ação civil pública no Tribunal de
Justiça do RN nesta quarta-feira (22) contra a mobilização dos policiais
e bombeiros militares do RN prevista para o dia 7 de setembro. O ato,
convocado pelas associações representativas de Policiais e Bombeiros
Militares do RN, tem como objetivo a cobrança do pagamento do 13º
salário de 2017, ainda em aberto. O processo está nas mãos da
desembargadora Maria Zeneide Bezerra, remetido a magistrada por sorteio.
A decisão deverá ser expedida nos próximos dias.
Em nota, “as entidades entendem que a ação
judicial protocolada pelo Governo do Estado é mais uma prova do
autoritarismo desta gestão. A atitude sinaliza também que o Executivo
não se dispõe a cumprir com a obrigação de pagar o 13º salário de 2017
aos policiais e bombeiros militares. Afinal, se tivesse cumprido a
obrigação, que por lei o salário deveria ter sido depositado até o dia
20 de dezembro de 2017, o Governo não precisaria ajuizar uma ação
coibindo os profissionais da segurança de reivindicar o que lhes é de
direito”.
A paralisação dos oficiais no dia 7 de
setembro foi confirmada em assembleia da categoria no dia 17 de agosto,
no Clube do Tiradentes. Os policiais e bombeiros militares cobram o
pagamento integral do 13º salário de 2017 para toda a categoria,
incluindo reservistas e pensionistas. No último dia 17, foram pagos os
benefícios de quem recebe entre R$ 3 e R$ 4 mil, e de acordo com o
Governo do Estado, 81% dos policiais militares receberam o benefício.
Caso o salário não seja pago até o dia 7, os
policiais e bombeiros devem se apresentar à sede do Clube do Tiradentes.
Além disso, a ideia é não marchar no tradicional desfile do Dia da
Independência, que será organizado neste ano pelo Exército Brasileiro.
O pagamento do décimo-terceiro salário foi um
dos 25 pontos firmados num acordo entre as associações e o Governo do
RN, para decretar o fim da Operação Padrão, iniciada em dezembro de 2017
e encerrada em meados de janeiro, num movimento que durou 23 dias.
Na ocasião, os militares se apresentavam
diariamente aos quartéis, mas só saíam às ruas com totais condições de
segurança. Durante as festividades de fim de ano, um efetivo do exército
brasileiro foi deslocado para o estado potiguar para garantir o
policiamento nas ruas da capital potiguar e de outras cidades do Rio
Grande do Norte.
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