Crimes cometidos com arma branca poderão ter pena aumentada.

 

O Senado Federal aprovou um projeto para restabelecer, no Código Penal, o aumento da pena, para quem praticar roubo utilizando armas brancas, como facas. O texto seguiu para a Câmara dos deputados. O objetivo é que, sempre que um crime for praticado com esse tipo de arma, a punição seja elevada em até metade da pena imposta. A regra já era prevista em lei, mas, em abril passado foi retirada, com a aprovação de outra lei pelo Congresso Nacional. Antes da mudança, o Código Penal previa que a pena para roubo seria aumentada, entre um terço e a metade, sempre que o crime fosse praticado com uso de arma, independente do tipo. A nova lei retirou esse ponto do Código Penal. E acrescentou que a pena deve ser aumentada em dois terços, sempre que houver, especificamente, o uso de arma de fogo. Segundo a proposta aprovada agora pelo Senado, essas alterações previstas na recente legislação vêm sendo muito criticadas, por setores da doutrina penalista, especialmente por integrantes do Ministério Público e da magistratura.