Senador é acusado pela PGR de ter recebido R$ 1,15 milhão de empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal. Defesa diz que delatores foram coagidos.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou
haver indícios mínimos de que, em 2010, o parlamentar, ex-presidente do
DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para
execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.
Em nota, o senador afirmou que o placar do julgamento "mostra a
fragilidade da denúncia" e que está "seguro" de que comprovará que os
fatos descritos na acusação não são verdadeiros.
A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação
penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente,
com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do
processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.
O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em
maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro
Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o
recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A defesa de Agripino nega as acusações. Diz que a denúncia do
Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que foram
coagidos.
A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual
prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o
senador a obter vantagens indevidas. A Segunda Turma, porém, rejeitou a
acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.
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