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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, da deputada Laura Carneiro
(DEM-Rio de Janeiro), que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A matéria será enviada ao Senado. Atualmente,o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Ainda assim, é necessária autorização de ambos os pais. O casamento para evitar pena criminal decorre do fato de que o Código Penal prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem tiver relações sexuais ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena pode ser aplicada somente a maiores de 18 anos. A autora destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos. Segundo a relatora da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Maria do Rosário (PT-Rio Grande do Sul), 30% da evasão escolar feminina estão ligados ao casamento infantil de meninas.
(DEM-Rio de Janeiro), que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A matéria será enviada ao Senado. Atualmente,o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Ainda assim, é necessária autorização de ambos os pais. O casamento para evitar pena criminal decorre do fato de que o Código Penal prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem tiver relações sexuais ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena pode ser aplicada somente a maiores de 18 anos. A autora destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos. Segundo a relatora da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Maria do Rosário (PT-Rio Grande do Sul), 30% da evasão escolar feminina estão ligados ao casamento infantil de meninas.
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