RN é o
sexto estado do País a implantar esta política; carteiras são emitidas pelo
ITEP
No dia em
que se celebra internacionalmente o Orgulho LGBTQ+, o Rio Grande do Norte deu
um grande passo em defesa dos transexuais e travestis. O Governo do Estado
entregou, na noite desta quinta-feira, 28, a primeira remessa da Carteira de
Nome Social, um documento oficial que valida os nomes pelos quais estas pessoas
se reconhecem.
Nesta
primeira etapa, foram entregues seis carteiras. Jaqueline Brasil, mulher trans
e fundadora da ONG Atrevida, foi uma das beneficiadas. “Estamos vivendo um
marco na história do Rio Grande do Norte. Nesse momento de turbulência que está
no nosso país, ter um governador que entende a nossa população e reconhece
nossa identidade de gênero, e apoia a nossa instituição, representa algo muito
importante. Graças à sensibilidade do Governo do Estado, estamos conquistando a
vitória de uma luta antiga”, afirmou.
O
documento põe fim a uma série de situações constrangedoras pelas quais passavam
as pessoas trans. Uma delas era em relação ao atendimento em hospitais
públicos. Ao apresentar o cartão do SUS com um nome diferente do documento
oficial – que continha o nome civil -, tinham dificuldade no atendimento. O
beneficiado Lucas Henrique comemora. “Este é mais um grande passo na nossa
luta. E isso acontecer no dia 28 de junho tem um significado ainda maior”.
Destacou.
O
trabalho para a implantação da carteira aconteceu de forma integrada, passando
por vários órgãos e secretarias. Entre eles, o Ministério Público, Defensoria
Pública e as secretarias de Segurança e de Política Pública Para Mulheres e
ITEP. Diferentemente de outros estados, na confecção das carteiras no RN foram
tomados alguns cuidados para que o documento não colocasse em suspeita sua
veracidade ou desse alguma margem de desconfiança. Elas vêm, por exemplo, com
um QR Code que dá acesso automático a todos os dados do beneficiado.
A
implantação desse novo documento começou com a publicação de um decreto
estadual, que também assegurou ao servidor público estadual, travesti ou
transexual, a utilização do nome social no ambiente de trabalho de forma ampla:
em cadastro de dados e informações de uso social; nas comunicações internas de
uso social; no endereço do correio eletrônico; na identificação funcional de
uso interno do órgão; na lista de ramais do órgão e como nome de usuário em
sistemas de informática.
Emissão
O diretor
geral do ITEP, Marcos Brandão, explicou que as carteiras de nome social podem
ser feitas no ITEP mediante agendamento – como acontece para emissão das
carteiras de identidade. O serviço será oferecido inicialmente somente em
Natal. “Mas iremos expandir posteriormente para Caicó e Mossoró. E à medida que
for aumentando a demanda, levaremos para outras cidades”, explicou.
Para
fazer a carteira, basta levar o RG e um comprovante de residência.
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