Governo quer garantir que os postos vão repassar o desconto de R$ 0,46
O Ministério da Justiça publicou, no fim da tarde desta sexta-feira
(1º), a portaria que trata da fiscalização dos postos de combustíveis.
O governo quer garantir que os donos de postos vão repassar à
população o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, anunciado no
início desta semana.
A portaria publicada pelo Ministério da Justiça cria a Rede Nacional
de Fiscalização, da qual participarão órgãos como a Agência Nacional de
Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios
públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), além dos Procons estaduais.
As punições para estabelecimentos que não repassarem o desconto
passam por multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das
atividades, interdição do estabelecimento e cassação da licença. O
governo também abrirá um canal de comunicação para que o consumidor
ajude na fiscalização. A partir de segunda-feira (4), o telefone (61)
99149-6368 estará disponível por meio do aplicativo WhatsApp para
receber denúncias de postos que não repassarem o desconto.
Na quinta-feira (31), o ministro da Justiça interino, Claudenir
Pereira, participou de entrevista coletiva na qual pediu ajuda dos
caminhoneiros e demais consumidores de diesel na fiscalização. “Pedimos
ajuda da sociedade, já que são mais de 40 mil postos de combustíveis, e é
inviável fiscalizar cada um deles.”
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