sexta-feira, 4 de maio de 2018

STF RESTRINGE FORO PRIVILEGIADO DE POLÍTICOS

Cármen Lúcia proclama o resultado: o STF decidiu restringir o foro privilegiado. A tese vencedora foi a de Luís Roberto Barroso –ou seja, o foro de deputados federais e senadores passa a valer apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com esse mandato. Os ministros também determinaram que, após as alegações finais no processo penal, a competência não será alterada por perda de mandato ou posse em outro cargo.


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