O Diário
Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3, traz publicada a Lei
13.587/2018, que estima em R$ 3,575 trilhões a receita da União para o
exercício de 2018 e fixa despesa de igual valor no mesmo período. A Lei
Orçamentária Anual de 2018 (LOA 2018) foi sancionada ontem pelo
presidente Michel Temer com um único veto, conforme o Broadcast já havia
informado.
O veto derruba duas emendas apresentadas
pelos parlamentares durante a tramitação da proposta que previam um
complemento de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
Segundo o Palácio do Planalto, o presidente
vetou o repasse extra lembrando que o fundo já tinha sido contemplado
com aumento de recursos de cerca de R$ 14 bilhões em relação a 2017. Na
justificativa do veto, a Presidência ainda ressalta que a mudança no
Fundeb poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas, "essencial
para a recuperação econômica do País".
O texto do Orçamento aprovado pelo Congresso e
agora sancionado por Temer contabiliza uma série de medidas de ajuste
que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um
buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas deste ano.
O Orçamento de 2018 prevê crescimento de 2,5%
da economia, investimentos de R$ 68,8 bilhões e define como meta fiscal
para o ano um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal.
A lei ainda reserva R$ 1,716 bilhão para fundo que vai custear as
campanhas eleitorais deste ano e estima uma receita de R$ 1,157 trilhão
para bancar o refinanciamento da dívida pública federal.
Estadão Conteúdo
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