Demissões, cortes de cargos comissionados, suspensão
de licenças-prêmios. Essas algumas das medidas anunciadas pelo Governo
do Estado para reduzir gastos e tentar o equilíbrio fiscal. As propostas
foram apresentadas pelo governador Robinson Faria à bancada Federal em
reunião nesta quinta-feira (4). Entre as propostas estão demissão de servidores com
acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados, demissão de
celetistas aposentados e cumprimento de decisão judicial do STF que
obriga a demitir servidores não-concursados. O Estado também propõe a edição de decreto para
suspender a concessão de licenças-prêmio, atualização da avaliação de
imóveis do Fundo Garantidor das PPP’s do Estado para posterior avaliação
e a extinção de celulares funcionais e redução de carros oficiais.
Reunião da Bancada Federal com o Governador do RN ocorreu na manhã desta quinta-feira (4)
“Só salvaremos o Rio Grande do Norte juntos. Não
quero ser o protagonista, acredito que todos nós temos um papel a
cumprir”, afirmou o governador, ao agradecer a presença dos
parlamentares. E acrescentou: “Essa união é muito importante para que o
governo alcance nosso maior objetivo, colocar o pagamento dos servidores
em dia”. Também está nas medidas a venda de imóveis e ações de empresas
como o DER, Centro de Convenções e Ceasa.
Finanças
O secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo
Nogueira, apresentou números das Finanças do Estado. O secretário expôs à
bancada que as receitas de 2017 foram 1,57% menores do que em 2016, com
números atualizados pelo IPCA. Em relação a 2014, as receitas
diminuíram 5,25%. Menor nas receitas próprias, em -1,87%; e menor nas
transferências da união em 10,45%.
Já a folha de pessoal do Estado cresceu 23,45% de
janeiro de 2015 para cá. Sendo que, no mesmo período, a folha de
inativos cresceu 78,6% enquanto que a folha de ativos diminuiu - 6,75%.
Hoje, o valor da folha de inativos e pensionistas é maior do que a de
ativos, o que causa um desequilíbrio na previdência. O Estado do RN tem
1,05 servidor ativo para cada inativo. Entre os inativos e pensionistas,
17,14% contribuem para a previdência.
Com essa situação, é necessário o aporte mensal de
cerca de R$ 132 milhões por mês para cobrir o déficit da previdência,
para se completar o pagamento de aposentados. Gustavo ressaltou a
necessidade urgente de se aprovar, na Assembleia Legislativa, o novo
regime fiscal, a nova alíquota da previdência e o regime de previdência
complementar para o reequilíbrio das Finanças.
Administração
O secretário de Administração, Cristiano Feitosa,
apresentou o que já foi feito pelo Estado para redução de despesas e
custeio. Apresentou a redução de 30% em telefonia, de 12% no valor de
combustíveis, 80% de custo com estagiários e 25% de redução de
servidores terceirizados.
Foram reduzidas também as despesas com pessoal, por
meio do censo, que retirou 1.500 servidores da folha por
irregularidades. Foi criado um setor de auditoria permanente da folha,
para prevenção de possíveis erros e realizada uma auditoria com empresa
contratada que já resultou em economia de R$ 90 milhões por ano, entre
outras iniciativas.
No que se refere a ações em curso para o incremento
de receita, está em curso um processo de compensação previdenciária com
expectativa de aportar ao Fundo Financeiro do Ipern. Outras iniciativas
são a negociação da folha de servidores com os bancos por licitação e o
Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS).
O secretário Vagner Araújo apresentou à bancada
algumas ações que o governo vem efetivando na área de gestão e obras que
o vem sendo realizadas pelo Governo do Estado com recursos que não
podem ser utilizados para pagamento de salários.
Participaram da reunião os senadores Garibaldi
Filho, Fatima Bezerra e José Agripino Maia, além dos deputados federais
Fábio Faria, Antônio Jácome, Walter Alves, Rogério Marinho, Zenaide
Maia, Beto Rosado e Rafael Motta.
Bancada Estadual
O governador Robinson Faria irá convidar também a
bancada de deputados estaduais, na próxima semana, para que eles
acompanhem a mesma exposição e conheçam os projetos que serão
encaminhados à Assembleia Legislativa.
Entre as medidas que dependem da aprovação da
Assembleia Legislativa estão a extinção de órgãos da administração;
venda de ações da Potigás; venda de ativos imobiliários: Centro de
Convenções, Centro de Turismo, Ceasa, DER e outros.
Veja como o governo pretende enfrentar a crise e adotar um ajuste nas contas:
1- Medidas para reduzir gastos com servidores:
>> Serão demitidos os servidores com acúmulo de cargos
>> Haverá redução de cargos comissionados;
>> Serão demitidos os celetistas aposentados;
>> Serão demitir dos servidores não concursados;
>> Haverá suspensão da a concessão e pagamento de licença-prêmio;
>> Aumento da alíquota da Previdência dos servidores estaduais de 11% para 14%*.
2 - Medidas para reduzir despesa com custeio:
>> Os celulares funcionais serão extintos;
>> Haverá redução no uso de carros oficiais;
>> Serão extintas secretárias e outros órgãos da administração direta*.
3 - Para fazer caixa serão vendidos*:
Centro de Convenções,
Centro de Turismo,
Ceasa,
Sede do DER
Implicação:
Com essas medidas de ajuste, o governo esperar
firmar com Ministério da Fazenda, um Programa de Recuperação Fiscal, que
autorizaria um empréstimo junto ao Banco Mundial ou uma instituição
financeira privada internacional.
*Dependem da Assembleia
Nenhum comentário :
Postar um comentário