Governo
do Estado, Defensoria Pública, OAB, Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (UERN) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deram mais um
passo para ampliar a assistência jurídica aos internos do sistema penitenciário
do Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira (28), foi assinado o Acordo de
Cooperação Técnica entre as instituições para revisão dos processos criminais
dos apenados do RN.
A
ação faz parte das metas e indicadores do Plano Diretor do Sistema
Penitenciário do RN (PLADISPEN/RN), lançado pela Secretaria de Justiça e
Cidadania sob coordenação do Gabinete Civil, em agosto deste ano. Através do
convênio, alunos do curso de direito irão trabalhar em conjunto com a
Defensoria Pública nas revisões processuais e revisões semestrais de unidades
prisionais que ocorrerão durante o ano de 2018.
“É
de fundamental importância esse acordo para que possamos dar um alívio ao
sistema. Com esse suporte, os internos deverão passar o tempo correto nas unidades
prisionais, tendo sua pena e progressões garantidas”, afirmou Mauro
Albuquerque, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado.
Segundo
o General Araújo Lima, coordenador do Plano Diretor e intermediador do
convênio, a colaboração proporcionará experiência prática aos acadêmicos. “Os
alunos participarão de processos reais por meio de estágio supervisionado da
disciplina Práticas Jurídicas, e também Execução Penal, além de conhecer de
perto o sistema prisional potiguar”, explicou. Além disso, o Vice-Reitor da
UFRN, Daniel Diniz, destacou que esse trabalho fará com que a UFRN cumpra seu
papel principal. “Estamos trabalhando para cumprir nossa missão, que é a
promoção da cidadania”, declarou.
Com
um quadro pequeno de Defensores Públicos, o convênio chega para somar esforços,
garante a Defensora Pública Geral do Estado, Renata Alves Maia. “Sem dúvida o
convênio vai auxiliar no desempenho do trabalho dos defensores, conferindo mais
agilidade aos processos. Ganha o Estado e também as universidades que irão
oferecer aos alunos uma vivência prática na área penal”, destacou.
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