Lavoisier Maia e José Agripino estão entre os ex e atuais parlamentares que mais acumulam ganhos.
Enquanto o Congresso se prepara para debater a proposta do governo de reforma da Previdência, que, se aprovada, estabelecerá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e exigirá 49 anos de contribuição para alguém receber o teto (R$ 5,5 mil) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 30 políticos aposentados e com mandato acumulam ganhos que, em valores brutos, garantem a eles renda mensal de até R$ 64 mil.
O G1 fez um levantamento sobre o pagamento de pensões a ex-governadores e de aposentadoria a ex-deputados e ex-senadores e cruzou as informações. Descobriu, por exemplo, que pelo menos 11 políticos acumulam ganhos por terem sido governadores e senadores e outros sete por terem sido governadores e deputados federais. Também identificou 12 políticos com mandato no Congresso (oito senadores e quatro deputados federais) que acumulam, além do salário como parlamentar, pensão como ex-governador.
O acúmulo de pensões e aposentadorias (ou de salários e pensões) não é ilegal. Mas se aprovada da forma como foi enviada ao Congresso, a proposta de reforma da Previdência extinguirá o sistema de aposentadoria dos parlamentares, e eles terão de passar a contribuir para o INSS e a ficar sujeitos às mesmas regras e benefícios dos trabalhadores do setor privado. Se aprovada, essa regra valerá para os deputados e senadores eleitos após a reforma. Os atuais parlamentares e ex-parlamentares continuariam a receber em razão do chamado “direito adquirido”. Além disso, a reforma não impedirá o acúmulo de aposentadorias e pensões porque as pensões são consideradas gratificações por exercício de função e não têm caráter previdenciário.
Para chegar ao resultado obtido no levantamento, o G1 consultou as informações sobre parlamentares aposentados (ou viúvas e demais dependentes) disponíveis nos sites do Senado e da Câmara e solicitou aos governos estaduais a relação dos ex-governadores e dependentes que recebem pensão. De todas as unidades da federação, somente o governo da Bahia não respondeu.
Um dos casos identificados no levantamento é o do ex-presidente José Sarney, que recebe mensalmente 59.507,18, em valores brutos. Desse total, R$ 29.036,18 são da aposentadoria de ex-senador. Os outros R$ 30.471 são de uma pensão por ter sido governador do Maranhão.
Ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon recebe todos os meses R$ 48.027,87 brutos, dos quais R$ 17,5 mil do Senado e R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul. É beneficiário de renda no mesmo valor o ex-senador e ex-governador do Sergipe Albano Franco.
Alceu Colares, ex-deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul, recebe um total de R$ 51.355,94 mensais. Wilson Leite Braga, ex-governador da Paraíba e ex-deputado federal, acumula ganhos de R$ 45.649,35. Os valores também são brutos.
Ação tramita no Supremo
No Supremo Tribunal Federal (STF) há uma ação que discute a legalidade do acúmulo de aposentadoria e pensão.
A ação foi proposta pela União e, em 2010, o STF reconheceu a chamada “repercussão geral” do julgamento.
Isso significa que a decisão a ser tomada pelo plenário do Supremo terá que ser seguida por todos os demais tribunais. Mas o tema ainda não foi levado ao plenário pelo relator, o ministro Marco Aurélio Mello.
Atualmente, senadores e deputados federais precisam atender a alguns requisitos para terem direito à aposentadoria como congressistas, entre os quais 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para qualquer regime previdenciário.
Ao contrário do trabalhador que contribui para o INSS, o cumprimento desses requisitos garante a eles aposentadoria integral, ou seja, equivalente ao salário de congressista, atualmente de R$ 33,7 mil (valor bruto).
Esse valor equivale a seis vezes o teto do INSS, sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, hoje em R$ 5.531,31, também brutos.
De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta de reforma da Previdência do governo Temer prevê o fim do sistema de aposentadoria dos congressistas.
Com isso, senadores e deputados passariam a contribuir para o INSS e ficariam sujeitos às mesmas regras e benefícios dos trabalhadores do setor privado.
Entretanto, isso passaria a valer apenas para os congressistas que assumissem mandatos após a aprovação da reforma. Aqueles que estão no exercício do mandato, além dos já aposentados pelo atual sistema previdenciário, preservariam o direito à aposentadoria de até R$ 33,7 mil por mês.
Além disso, disse Caetano, a reforma não vai impedir o acúmulo de aposentadoria e das pensões pagas a ex-governadores. Isso porque essas pensões são consideradas gratificações pelo exercício da função, ou seja, não têm caráter previdenciário.
Segundo informaram os governos estaduais, para ter direito à pensão os governadores não precisam pagar contribuição. Em alguns casos, esses benefícios foram concedidos até mesmo a políticos que exerceram o cargo por apenas poucos meses ou dias.
O levantamento também encontrou ao menos 18 dependentes que acumulam ganhos (quatro com pensões de governo estadual e do Senado; 14 com pensões de governo estadual e da Câmara). As pensões desses dependentes, a maioria viúvas, foram herdadas após a morte dos políticos.
Um dos casos é o da ex-mulher de Leonel Brizola, Marília Guilhermina Martins Pinheiro. Como Brizola governou os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e foi deputado federal, a viúva herdou duas pensões de governos e mais uma da Câmara, que rendem a ela mensalmente R$ 65.135,43 brutos.
Arlete Vilela Richa, viúva do ex-governador do Paraná e ex-senador José Richa, acumula uma pensão do governo e outra do Congresso, num total de R$ 43.841,26 ao mês, brutos. Ela é mãe do atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Viúva do ex-governador do Acre e ex-senador Jorge Kalume, Teresinha Kalume também acumula pensões do governo estadual e do Senado, que rendem a ela R$ 35.450,26 mensais brutos.
Marilda Figueiredo Nunes, viúva do ex-governador do Pará e ex-deputado federal Alacid Nunes, acumula pensões num total de R$ 35.252,79.
Outros 37 dependentes recebem pensões somente de governos estaduais. Somados os que recebem uma única pensão e os que acumulam, são 55 os dependentes beneficiados.
Assim como ex-governadores, também há viúvas que ganharam o direito a pensões apesar de os maridos terem ocupado o cargo por poucos meses.
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