CCJ do Senado aprova voto impresso na reforma eleitoral

O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III - o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado.

Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”.

A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.

Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

Fundação José Augusto celebra o mês do folclore com exposições, atividades educativas e cortejo

O encontro de grupos folclóricos está marcado para quinta-feira (21), na Cidade da Criança, com a participação de estudantes das escolas estaduais.

Nesta semana, até o dia 23 (sábado), a Fundação José Augusto (FJA) promove o evento “A Gosto do Folclore”, reunindo exposições, apresentações artísticas, cortejo cultural e atividades educativas em diferentes municípios do Rio Grande do Norte. A programação marca os 18 anos do Registro do Patrimônio Vivo do RN (RPV), iniciativa que reconhece e valoriza mestres e grupos tradicionais que preservam a identidade cultural potiguar. O cortejo de grupos folclóricos e estudantes será realizado nesta quinta-feira (21), na Cidade da Criança, em Natal (RN), às 14h30.

Entre os destaques, estão as exposições “Folguedos e Tradição”, com acervo da Pinacoteca do Estado, e “Registro do Patrimônio Vivo do RN”, no Teatro Candinha Bezerra, em Santa Cruz, onde também se apresenta a dupla de violeiros Felipe Pereira e Erasmo Ferreira, com o espetáculo Rimas Potiguares.

A programação inclui ainda a mostra “História dos Festejos Juninos”, exibida em quatro escolas estaduais de Natal. Na Cidade da Criança, no bairro do Tirol, o cortejo artístico reunirá grupos como Folia de Rua, Pastoril do Bom Pastor, Boi Calemba Pintadinho e os violeiros potiguares.

Encerrando as comemorações, no sábado (23), o Centro de Turismo de Barra de Cunhaú, em Canguaretama, recebe apresentações de grupos reconhecidos pelo RPV, como a Chegança de Barra de Cunhaú e o Fandango de Canguaretama.

O “A Gosto do Folclore” é uma ação do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação José Augusto, para celebrar a força das manifestações populares, integrando cultura, educação e memória. A supervisão da programação é da Coordenação das Casas de Cultura Popular do RN e do Centro de Promoções Culturais (CPC).

Programação completa

Até 30/08 – Exposição “Registro do Patrimônio Vivo do RN”

Local: Teatro Candinha Bezerra – Santa Cruz

Até 30/08 – Exposição “Folguedos e Tradição”

Local: Pinacoteca do Estado – Natal

Até 22/08 – Exposição “História dos Festejos Juninos”

Locais:

Escola Estadual Anísio Teixeira – Natal

Escola Estadual Severino Bezerra – Natal

Escola Estadual Isabel Gondim – Natal

Escola Estadual Felipe Guerra – Natal

21/08 – Cortejo artístico e apresentações folclóricas

Horário: 14h30 às 16h30

Local: Cidade da Criança – Natal

21/08 – Felipe Pereira e Erasmo Ferreira – Rimas Potiguares

Horário: 19h

Local: Teatro Candinha Bezerra – Santa Cruz

23/08 – Apresentações dos grupos do RPV

Horário: 19h

Local: Centro de Turismo de Barra de Cunhaú – Canguaretama

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: um marco pela inclusão e pela solidariedade

Data reforça direitos, promove maior conscientização e destaca iniciativas comunitárias de inclusão

Arthur Berl (de pé) frequenta o Grupo Chaverim, na capital paulista, há quase 30 anos

Arthur Berl (de pé) frequenta o Grupo Chaverim, na capital paulista, há quase 30 anos

Arthur Berl (de pé) frequenta o Grupo Chaverim, na capital paulista, há quase 30 anos

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada anualmente de 21 a 28 de agosto, é dedicada à conscientização e à mobilização da sociedade para os imensos desafios enfrentados por esses brasileiros - cerca de 2,6 milhões de pessoas se declaram com deficiência intelectual ou mental (1,4% da população), de acordo com o IBGE.

Para o Defensor Público Federal André Naves, a data representa a oportunidade de reforçar o foco no debate público, lembrando que a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla exige ações concretas de todos os setores da sociedade. " A inclusão deve ser construída coletivamente, com o engajamento da sociedade civil, das instituições públicas e privadas, e de cada cidadão que acredita em uma nação mais justa e igualitária”, reforça.

Pessoas com deficiência intelectual enfrentam uma série de desafios desde a infância. Um dos obstáculos mais recorrentes está no acesso à educação de qualidade. Muitas vezes, as escolas não estão preparadas para atender adequadamente às suas necessidades, seja por falta de formação dos professores, ausência de adaptações curriculares ou mesmo pelo preconceito no ambiente escolar. Isso limita as oportunidades futuras desses indivíduos.

Outro ponto crítico é a inclusão no mercado de trabalho. Apesar de existirem leis que incentivam a contratação de pessoas com deficiência, ainda há uma escassez de oportunidades reais, especialmente para quem tem deficiência intelectual. Barreiras como a falta de uma capacitação específica, a resistência por parte de empregadores e colegas, e a ausência de políticas efetivas de inclusão dificultam o ingresso e a permanência no mundo do trabalho. Isso leva à uma dependência econômica que pode perdurar por toda a vida.

A estigmatização social também é frequente. Muitas pessoas com deficiência intelectual enfrentam atitudes discriminatórias que as excluem de diversas esferas da vida comunitária. O preconceito, muitas vezes enraizado em desinformação, reforça a invisibilidade e impede que suas capacidades sejam reconhecidas e valorizadas. Essa exclusão se reflete também na baixa autonomia, já que, em muitos casos, elas são impedidas de tomar decisões sobre suas próprias vidas.

O acesso aos serviços de saúde é outro desafio. Profissionais muitas vezes não estão preparados para lidar com as especificidades da deficiência intelectual, o que pode resultar em diagnósticos equivocados, tratamentos inadequados ou mesmo em negligência. Além disso, a participação em atividades sociais, culturais e esportivas é frequentemente limitada pela falta de acessibilidade e pela ausência de políticas públicas voltadas à inclusão plena, o que contribui para o isolamento social. A própria mobilidade urbana pode ser um entrave, já que o transporte público nem sempre oferece condições adequadas para o deslocamento seguro e autônomo.

O apoio familiar, embora essencial, muitas vezes é marcado por sobrecarga emocional, falta de orientação e superproteção; e as famílias tendem a restringir ainda mais a autonomia da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

“Tudo isso reforça a necessidade de uma mudança cultural mais profunda, baseada no respeito à diversidade, na valorização das potencialidades e no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência intelectual. É um processo árduo de conscientização e luta”, pontua o Defensor Público.

Instituições promovem sociabilização e inclusão

Diante deste cenário, André Naves ressalta a importância do trabalho de instituições que promovem a inclusão social, como o Grupo Chaverim, de São Paulo, que ajuda pessoas com deficiência intelectual e múltipla a superar obstáculos e preconceitos. Um dos frequentadores do Chaverim é Arthur Berl, de 69 anos, que além da deficiência intelectual, vive com a limitação de ter de enxergar com apenas um dos olhos.

“O Chaverim ocupa um papel especial na vida do Arthur. Trouxe segurança, acolhimento, amizades e a chance dele se manter ativo. Arthur participa das atividades, se distrai e ainda contribui com seu trabalho, lançando notas fiscais para a instituição. Ele frequenta o Chaverim há quase 30 anos e, nesse espaço, se sente bem, seguro e valorizado”, comenta Naves, que é conselheiro na instituição.

Uma oportunidade de avanço

Para o Defensor Público, a importância da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla está em seu reconhecimento legal e simbólico, que marca uma mobilização coletiva pela inclusão, alicerçada em lei. “Esta é mais uma oportunidade de diálogo, de avanço, de conscientização. Além disso, reforça o papel fundamental de iniciativas comunitárias concretas: o Grupo Chaverim, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Casa De David, a Fraternidade Irmã Clara, entre tantas outras que estimulam o convívio social por meio de atividades socioculturais e do apoio às famílias, fortalecendo vínculos e promovendo a dignidade humana”, finaliza André Naves.

Dia do Folclore: educadores dão dicas de como trabalhar a data e o assunto em sala de aula

Veja sugestões de projetos e atividades lúdicas que conectam estudantes ao universo das lendas, cantigas e saberes populares brasileiros

Clique aqui para baixar a sugestão de foto.

Comemorado anualmente em 22 de agosto, o Dia do Folclore foi instituído para valorizar as manifestações populares brasileiras. A data, instituída no Brasil em 1965, é um convite para as escolas mergulharem em um universo rico de histórias e símbolos que reforçam a identidade cultural do país e promovem o respeito à diversidade regional por meio de lendas, contos, danças, cantigas e saberes tradicionais.

A palavra “folclore” foi criada pelo pesquisador britânico William John Thoms, e publicada pela primeira vez em 22 de agosto de 1846. Tem origem nos termos folk, que significa “povo”, e lore, que significa “instrução”, “aprendizado”, “sabedoria”. Para aproveitar ao máximo essa data de celebração, educadores apresentam propostas específicas para cada etapa da educação básica: dicas práticas e inspiradoras para levar o folclore brasileiro à sala de aula, estimulando curiosidade, senso de pertencimento e respeito às tradições locais.

Ministério da Saúde afirma que tratamentos para câncer de mama estarão disponíveis no SUS até outubro

A pasta do governo, liderada pelo Ministro Alexandre Padilha, promete promover um “Outubro Rosa histórico”. Declaração corrobora campanha da FEMAMA em prol da disponibilização de medicamentos para casos metastáticos no sistema público

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou na última terça-feira (12) que os tratamentos para câncer de mama descritos no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas da doença, conhecido como PCDT Rosa, devem estar disponíveis para a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) em outubro, como parte de um “Outubro Rosa histórico”. A declaração vai ao encontro dos objetivos da campanha "PCDT Rosa, o protocolo foi só mais um passo!", promovida pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), que mobilizou em julho, em frente ao Ministério da Saúde, dezenas de pacientes e lideranças de associações de apoio, em prol do acesso a medicamentos para câncer de mama metastático na saúde pública.

A fala do ministro ocorreu durante evento em Brasília. Na ocasião, Padilha também informou que o processo para disponibilizar os tratamentos está nas etapas finais de negociação, e que a tramitação envolve discussões com a indústria, para assegurar preços justos, considerando a alta demanda do SUS, assim como com estados e municípios, para o registro dos dados da medicação.

Oito meses após a publicação do PCDT do Câncer de Mama e quatro anos depois da incorporação dos medicamentos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), a Dra. Maira Caleffi, presidente fundadora da FEMAMA, vê a promessa do ministro como sendo de extrema importância.

Partindo da compreensão de que os marcos legais são apenas o começo para garantir o pleno acesso ao diagnóstico precoce e tratamento adequado, a iniciativa promovida pela FEMAMA destaca que uma política pública só funciona quando o paciente consegue acessar integralmente o que a regulamentação determina. Considerando que a incorporação dos medicamentos, em 2021, e a publicação do PCDT Rosa, em 2024, foram passos iniciais, FEMAMA organizou uma campanha que remete a um percurso, similar aos aplicativos de corrida e caminhada, para mostrar quantos passos foram dados desde a aprovação dos tratamentos pela CONITEC, e questionar: quanto ainda é preciso caminhar para se obter o acesso completo?

Mozart Sales, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, também esteve presente no evento e declarou que, atualmente, 18 medicamentos oncológicos aprovados pela CONITEC ainda não estão disponíveis no SUS, e que o Ministério da Saúde criou um grupo de discussão com a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) para definir as prioridades de disponibilização das medicações. Dessa forma, à medida que os recursos se tornarem disponíveis, a aquisição de medicamentos será orientada por essa lista.

Além da disponibilização dos medicamentos, Padilha também destacou que outra meta a ser cumprida até outubro seria a criação de um plano de controle de qualidade das mamografias do Brasil. De acordo com o ministro, embora o país possua um número de mamógrafos superior ao necessário, muitos desses aparelhos apresentam mau funcionamento, estão em manutenção sem peças de reposição ou encontram-se inoperantes.

Sobre a FEMAMA

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama é uma organização sem fins econômicos que trabalha para reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama em todo o Brasil, atuando por mais acesso ao diagnóstico precoce e a tratamento ágeis e adequados. Com foco em advocacy, representa mais de 70 ONGs de apoio a pacientes de 20 estados brasileiros e Distrito Federal, buscando influenciar a formulação de políticas públicas em prol dos direitos de pessoas com câncer. Conheça o trabalho da FEMAMA aqui.

Waldez aciona válvula dispersora na Barragem de Oiticica para levar água do Velho Chico a municípios do Seridó

É a primeira vez que o Rio Grande do Norte recebe, de forma regulamentada, o recurso do Rio São Francisco

O Rio Grande do Norte inicia uma nova etapa da sua história. Nesta terça-feira (19), as águas do Rio São Francisco chegaram ao estado, trazendo mais segurança hídrica para milhares de famílias que, por décadas, conviveram com a incerteza da seca. Em Jucurutu, na Barragem de Oiticica, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ao lado da governadora Fátima Bezerra, acionou a válvula dispersora que permitirá a distribuição da água para dezenas de municípios. O gesto simbólico marcou um capítulo histórico para a população do estado, após anos de espera pelo encontro com o Velho Chico.

Ministro Waldez Góes e governadora Fátima Bezerra

Após percorrer 412 quilômetros sertão adentro, as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) seguem seu fluxo para atender a região do Seridó. “Hoje, 19 de agosto de 2025, estamos aqui para dizer que as águas de São Francisco chegaram no Rio Grande do Norte para ficar. Para salvar vidas, para desenvolver agricultura, indústria, economia, turismo, para garantir emprego e qualidade de vida para as pessoas”, comemorou Waldez Góes.

O município de Jardim de Piranhas, porta de entrada do Velho Chico no estado do Rio Grande do Norte, também foi visitado pelo ministro. É lá que o Rio São Francisco encontra o Rio Piranhas, por onde as águas seguem até a Barragem de Oiticica e a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.

Caminho das águas

Desde maio, o ministro Waldez Góes tem percorrido o sertão nordestino com o Caminho das Águas, iniciativa que reafirma o compromisso do Governo Federal com a universalização do acesso à água no Nordeste, promovendo dignidade, cidadania e impulsionando atividades econômicas essenciais para o desenvolvimento sustentável da região.

Investimentos que realizam sonhos

Esse cenário de segurança hídrica no Nordeste brasileiro só foi possível após autorização do Governo Lula para recuperar as bombas do Eixo Norte do PISF, paralisadas devido a falta de manutenção no governo passado. Foram investidos cerca de R$ 500 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a recuperação e duplicação da capacidade de bombeamento, beneficiando cerca de 8,1 milhões de pessoas em 237 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Escuta pública do MPEduc discutirá a qualidade da educação em Bento Fernandes (RN)

 Evento será neste dia 20, no Cras, às 9h, e podem participar professores, alunos, gestores e quaisquer cidadãos interessados no tema

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Bento Fernandes, localizado a 100 km da capital potiguar. O evento ocorrerá nesta quarta-feira, 20 de agosto, a partir das 9h, no Centro de Referência e Assistência Social (Cras). Conforme o edital, todos podem participar.

O objetivo principal da escuta é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e ouvir demandas, sugestões, pedidos e reclamações a respeito da educação básica oferecida na cidade. As informações e dados colhidos irão auxiliar o Ministério Público a buscar a melhor maneira, seja judicial ou extrajudicialmente, de solucionar os problemas enfrentados por alunos, professores, servidores e gestores.

Bento Fernandes é o terceiro município do RN contemplado pelo projeto, nesta nova fase. Em 2024, escutas públicas já ocorreram em Afonso Bezerra e Senador Georgino Avelino. O MPEduc prioriza cidades com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação. 

Bento Fernandes atingiu, no Ideb, apenas 3,6 (no ano de 2023), quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O índice é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

Projeto – O MPEduc tem por metas principais a fiscalização da execução de algumas políticas públicas de educação, a verificação da existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, bem como o de levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado. 

Em linhas gerais, é realizado em três etapas: 

1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico.

2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos.

3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A escuta pública inicial faz parte da primeira fase, que inclui ainda visita às escolas e coleta de informações junto aos gestores e aos conselhos sociais. Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. 

Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará, na segunda etapa, as providências que entender necessárias para que tais problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Evento: Escuta pública inicial do projeto MP pela Educação no município de Bento Fernandes

Data: 20 de agosto

Horário: 9h

Local: Centro de Referência e Assistência Social de Bento Fernandes

Endereço: Travessa Santos Dummont, 23, Centro

Apodi recebe autorização oficial para torneio de pesca esportiva no Semiárido Potiguar

 A emissão reforça o papel da pesca amadora como atividade sustentável, capaz de unir esporte, lazer, conservação ambiental e desenvolvimento regional.

Uma parceria inédita marca a consolidação da pesca esportiva no interior do Rio Grande do Norte. O 2º Torneio de Pesca Esportiva Tucunaapodi, promovido em colaboração pela Colônia Z-48 e a Equipe de pesca esportiva Tucunapodi, com apoio da Prefeitura Municipal de Apodi e do projeto Pesque com Gente (Projeto de Extensão da UFERSA), acaba de receber o Certificado de Autorização para Competição de Pesca Amadora, emitido oficialmente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

A conquista representa um marco para a região, apoiando formalmente a prática da pesca esportiva. “A iniciativa formaliza o torneio e oficializa para o Brasil que temos pesca esportiva nos açudes e barragens no Semiárido Potiguar”, destacou o superintendente da Pesca e Aquicultura no Rio Grande do Norte, David Soares.

Com a autorização, o 2º Torneio de Pesca Esportiva Tucunapodi reforça o papel da pesca amadora como atividade sustentável, capaz de unir esporte, lazer, conservação ambiental e desenvolvimento regional.

Para o professor Rodrigo Costa Goldbaum, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), o evento representa a consolidação de uma atividade que já está desenvolvida na região e com grande potencial de expansão. Além disso, o registro oficial abre portas para que as instituições possam atuar em conjunto com os pescadores esportivos. “Agora fica mais acessível o compartilhamento de informações educativas para que os praticantes possam continuar pescando de forma segura, além de ajudar a fortalecer o turismo de pesca recreativa na região, com benefícios diretos para a economia e a sustentabilidade ambiental”, ressaltou o professor.

O torneio será realizado nos dias 7, 8 e 9 de novembro, na Barragem de Santa Cruz do Apodi.  

MIDR reconhece a situação de emergência em 31 cidades afetadas por desastres

 Estão na lista municípios dos estados do Acre, Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul

 

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (18), a situação de emergência em 31 cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 2.521 

Portaria nº 2.522

Portaria nº 2.523

 

Enfrentam a seca, que um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, no Acre, e Pedra Preta, no Rio Grande do Norte.

 

Já as cidades de Itatim e Lagoa Real, na Bahia, e Bonito de Santa Fé, Caraúbas e São José de Espinharas, na Paraíba, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa da estiagem.

Por outro lado, os municípios de Arroio do Tigre, Muçum e Porto Xavier, no Rio Grande do Sul, foram castigados por fortes chuvas, enquanto Arapuã, no Paraná, foi atingido por vendaval.

 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

 

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Lagoa Nova lança concurso para criação da logomarca da FECIC 2025

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova, lançou o Edital de Concurso Cultural n° 001/2025, que visa selecionar a logomarca oficial da I Feira de Ciências, Inovação e Cultura do Município de Lagoa Nova (FECIC), que acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, integrando o calendário escolar municipal.

A feira tem como objetivo incentivar a pesquisa científica, promover o letramento literário, científico e social de forma interdisciplinar nas escolas, além de valorizar a cultura local e fortalecer a identidade do município.

Quem pode participar

O concurso é destinado a todos os professores da rede municipal de ensino de Lagoa Nova. Cada participante poderá inscrever apenas uma proposta de logomarca, que deverá ser inédita e original, contendo elementos que representem a inovação, a ciência, a cultura, a identidade e a história da cidade.

As inscrições estarão abertas no período de 18 a 22 de agosto de 2025, e deverão ser feitas diretamente na Secretaria Municipal de Educação. Cada escola será responsável por realizar uma pré-seleção interna de até três trabalhos, que serão encaminhados à comissão avaliadora.

Critérios de avaliação

As propostas serão analisadas de acordo com os seguintes critérios:

• Originalidade e criatividade;

• Clareza na representação temática (inovação, ciência e cultura de Lagoa Nova);

• Qualidade visual e versatilidade para uso em diferentes mídias;

• Simplicidade e clareza na comunicação visual.

Premiação

O autor da logomarca escolhida receberá um prêmio simbólico e terá seu trabalho amplamente divulgado durante a FECIC. Os demais finalistas também serão reconhecidos com certificados de participação.

Importância da FECIC

A Feira de Ciências, Inovação e Cultura tem como propósito despertar nos alunos a prática da pesquisa científica, estimular a criatividade, promover o pensamento crítico e valorizar os aspectos culturais e territoriais da Serra de Santana.

Segundo a organização, a iniciativa busca recompor aprendizagens, desenvolver habilidades cognitivas e fortalecer a identidade local, tornando a escola um espaço de investigação e produção de conhecimento.

Mais informações e acesso ao edital completo podem ser obtidos no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.