Transparência forçada: Prefeitura de Lagoa Nova é intimada a explicar uso de recursos públicos para evento infantil

A Prefeitura de Lagoa Nova,terá que fornecer, de maneira imediata, informações e documentos que foram solicitados pela Câmara Municipal em relação aos recursos públicos para o evento “Dia das Crianças”, que foi custeado com verbas do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). 

Consta no processo que o presidente da Câmara do município em questão requisitou, de maneira oficial, os dados sobre a utilização dos recursos do FIA que foram usados para a realização do evento. Os pedidos do presidente foram enviados para a Secretaria Municipal de Assistência Social e para a Secretaria Municipal de Finanças, com o objetivo de exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo.

Imposição de exigências indevidas

Mesmo assim, de acordo com os autos do processo, a Procuradoria Geral do Município de Lagoa Nova alegou que apenas iria fornecer as informações se fosse apresentada a cópia integral do processo administrativo e justificativas sobre a motivação do pedido.

Por sua vez, a Justiça do RN destacou que a fiscalização dos atos do Poder Executivo, principalmente em relação ao uso de recursos públicos, faz parte das atribuições constitucionais e legais de um vereador. Esse tipo de atividade é essencial para o equilíbrio entre os poderes, ajudando a manter a transparência na gestão pública.

Direito de fiscalização garantido em lei

Além disso, foram citados na sentença dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lagoa Nova, destacando que a Câmara Municipal e seus membros têm o direito de solicitar informações ao prefeito sobre assuntos administrativos. Além disso, também estão autorizados a fiscalizar diretamente os atos do Executivo.

A Justiça potiguar observou, ainda, que a legislação municipal estabelece o prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado por igual período, para que sejam fornecidas as informações solicitadas. Entretanto, esse prazo não foi respeitado no caso em questão. A sentença destacou que a exigência de requisitos adicionais por parte da Procuradoria Geral do Município não encontra respaldo legal.

Levando isso em consideração, ficou determinado que os órgãos municipais apresentem todas as informações e documentos solicitados no prazo de 15 dias, sem imposição de quaisquer condições prévias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada ao valor máximo de R$ 10 mil.

Fonte: BNews Natal

Projeto “Façam uma Criança Feliz” chega à 21ª edição e leva alegria às crianças do CMEI Professor Evilásio Luiz Victor

 

O casal Valquíria e Jerônimo Azevedo realizou mais uma edição do projeto “Façam uma Criança Feliz”, que já se tornou uma tradição de amor e solidariedade não somente em Lagoa Nova. Este ano, o projeto chega à 21ª edição, levando alegria às crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Evilásio Luiz Victor, que receberam presentes e viveram um momento especial.

Em suas palavras, Valquíria destacou a emoção da iniciativa:

“Cada sorriso que vemos renova nossa vontade de continuar. É gratificante saber que, de alguma forma, estamos contribuindo para uma infância mais feliz e cheia de esperança.”

Parabéns ao casal pela dedicação e por manter viva essa corrente de carinho que transforma vidas!

 

Loja Maçônica Estudo e Trabalho celebra confraternização natalina com presença de irmãos de várias cidades do RN

A Loja Maçônica Estudo e Trabalho, de Lagoa Nova, realizou sua primeira confraternização natalina em clima de união, fraternidade e gratidão.

O evento também marcou 1 ano de sua fundação. aconteceu no Restaurante do Jarbas e reuniu membros da entidade lagoanovense, além de irmãos de diversas cidades do Rio Grande do Norte.

Entre os presentes, participaram com suas respectivas cunhadas:

• Antônio Lisboa da Silva – Deputado da Assembleia Estadual Maçônica do RN

• José Cipriano – Venerável Mestre da Loja 21 de Março, Natal/RN

• Sebastião Miguel de Araújo Neto – 1° Vigilante da Loja Estudo e Trabalho, Lagoa Nova

• Eimar Machado da Nóbrega – Orador da Loja Estudo e Trabalho

• Francisco Idelmar – 2° Vigilante da Loja Estudo e Trabalho

• Edmilsom Oliveira – Mestre de Cerimônias da Loja Estudo e Trabalho

• Marcus Cesar – Chanceler da Loja Estudo e Trabalho

• Rubens Mário da Silva Castro – 1° Vigilante da Loja 21 de Março, Natal/RN

• Diego Martins – Membro da Loja Estudo e Trabalho

• Lucemário José Gomes – Membro da Loja Fraternidade e Justiça, Currais Novos/RN

• Renato Canuto – Membro da Loja União e Vitória, Natal/RN

• Dioclécio Fernandes – Venerável Mestre da Loja Estudo e Trabalho, Lagoa Nova.

O encontro reforçou os valores maçônicos de fraternidade, solidariedade e compromisso com o bem comum, celebrando seu primeiro ano de união entre os irmãos e suas famílias.

Câmara aprova títulos de Cidadania Lagoanovense; homenagens serão entregues dia 19 de dezembro no Ginásio O Carneirão

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de dezembro, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadania Lagoanovense a diversas personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do nosso município.

A entrega oficial acontecerá em sessão solene no dia 19 de dezembro, no Ginásio O Carneirão, a partir das 19h.

Será uma noite especial de reconhecimento, gratidão e celebração daqueles que, com trabalho e dedicação, ajudam a construir a Lagoa Nova que tanto amamos.

Confira os agraciados de cada parlamentar

Matheus Manoel de Medeiros 

·         Nelimar Pereira da Silva 

·         Agnes Félix 

·         Janiérica Garcia de Araújo 

 

João Alves Galvão Júnior 

·         Antônio Leydson Pitombeira Xavier 

·         Hilley Eduardo Gomes de Queiroz 

·         Lucas Fernandes da Silva 

 

Edilberto das Neves de Oliveira 

·         Maria José da Silva 

·         Mateus da Silva Jerônimo 

·         José Flávio Rocha de Macedo 

 

José Jefferson de Oliveira Confessor 

·         Fagner Luiz Ferreira da Silva 

·         Luiz Ramos da Silva 

·         ⁠Vanda Maria Silvia 

 

Paulo Eduardo Guimarães 

·         Clarice Suzana Costa de Oliveira Silva 

·         Janaina Garcia de Araújo 

·         Maria da Graças de Oliveira de Araújo 

 

Jean Carlo da Silva Dantas 

·         Rita de Cássia Gabriela da Silva  

·         Micarla Araújo de Sousa Sá 

·         Luize Coutinho 

Marinalvo Vicente da Silva Lima 

·         José Roberto Barbosa 

·         Maria Aparecida Almeida Moura 

·         Irene dos Santos Medeiros 

 

Fagner Robson Guimarães 

·         Adson Soares de Azevedo 

·         Alissom Kennedy Santos de Oliveira 

·         Enildo Gurgel Amorim 

 

Antônio Domingos Soares 

·         Eliane Tavares Dias Oliveira 

·         Francisco Gilvan de Oliveira 

·         Luiz Bento da Silva 

 

Cícera Maria Machado dos Santas 

·         Laiz Ferreira Targino Oliveira 

·         João Paulo Martins do Nascimento 

·         Maria das Dores Cândido Fernandes 

Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves 

·         Daniel Saldanha De Medeiros 

·         José Soares da Paz Júnior 

·         Geranize Maria de Araújo