Consumidor terá redução no preço da energia elétrica em dezembro

Segundo Aneel, bandeira tarifária passa de vermelha para amarela

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro.

Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,885.

De acordo com a Aneel, a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país.

"Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda", informou a Agência.A Aneel acrescentou “que a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo". A redução ocorre após a adoção da bandeira vermelha patamar 1 em outubro e novembro.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Revisão da vida toda: o que muda para aposentados do INSS após decisão do STF?

O STF decidiu, por 8 votos a 3, contra a revisão da vida toda, encerrando a possibilidade de incluir contribuições anteriores ao Plano Real no cálculo das aposentadorias. A medida favorece o INSS, pode reduzir benefícios já reajustados, mas não exige devolução de valores pagos.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e contra a revisão da vida toda coloca um fim na possibilidade de correção de benefícios prejudicados pela reforma da Previdência de 1999, segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Por 8 votos a 3, o Supremo derrubou a correção, em julgamento no plenário virtual da corte que se encerrou na madrugada de quarta-feira (26). Advogados previdenciaristas apontam que é preciso esperar a publicação da decisão pelo STF para que os processos parados na Justiça voltem a andar e seja aplicado o entendimento que cabe a cada ação.

Além disso, há ainda o andamento de outro processo que também trata sobre o tema, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, cujo pedido de vista -mais tempo para analisar o caso- suspendeu o julgamento no plenário virtual da corte na segunda-feira (24).

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real. Por 8 votos a 3, o STF derrubou a revisão em julgamento no plenário virtual.

Pela decisão, segurados que tiveram a aposentadoria aumentada após conseguir a revisão por meio de tutela antecipada não vão precisar devolver o valor que receberam. O INSS pode, no entanto, reduzir o valor do benefício.

Os beneficiários também não terão de pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo nem valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que derrubou a correção há dois anos.

MIDR reconhece a situação de emergência em 11 cidades afetadas por desastres

Estão na lista municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul

 

 

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (28), a situação de emergência em 11 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 3.513 

Portaria nº 3.514 

Portaria n⁰ 3.515 

Portaria nº 3.516 

 

Passam por um período de estiagem os municípios de Estrela de Alagoas, em Alagoas; Parambu e Tauá, no Ceará; Anapu, no Pará, e São João do Rio do Peixe, na Paraíba. Já Martins, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

 

Por outro lado, as cidades de Laranjal, em Minas Gerais, e São Miguel do Iguaçu, no Paraná, foram atingidas por vendaval, enquanto o município mineiro de Luz e a cidade de gaúcha de Getúlio Vargas, por queda de granizo. Na Bahia, o município de Wagner foi castigado por fortes chuvas.

 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

 

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Vereador Jean Carllo reforça alerta sobre falta de transparência e influência de equipe externa na gestão municipal

 Presidente da Câmara afirma que fiscalização é dever constitucional e que não aceitará práticas que limitem o acesso às informações públicas

Durante a última sessão da Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, vereador Jean Carllo Dantas, fez um pronunciamento firme sobre a condução administrativa adotada pelo Executivo desde o início do atual mandato. Segundo ele, a transparência — princípio essencial da gestão pública — tem sido comprometida pela presença de uma equipe externa que passou a ocupar funções estratégicas no município após as eleições.

Jean Carllo relembrou que foi eleito pelo mesmo partido do atual prefeito e que ambos trabalharam juntos durante todo o processo eleitoral, acreditando em um projeto administrativo sério, organizado e comprometido com o interesse público. No entanto, segundo o vereador, a primeira surpresa veio logo após o resultado das urnas: a formação de uma equipe de transição composta por pessoas de fora, desconhecidas pela população e sem qualquer diálogo institucional com a cidade.

De acordo com o vereador, o prefeito justificou a decisão afirmando que não desejava profissionais locais na equipe de transição para evitar conflitos com a gestão anterior. “Desde o início alertei, de forma leal e responsável, que aquela condução poderia gerar prejuízos à futura administração, principalmente porque nenhum dos secretários que assumiria as pastas participou da transição”, destacou.

Equipes externas e decisões centralizadas

Para Jean Carllo, os primeiros dias de governo comprovaram as preocupações levantadas. A mesma equipe que conduziu a transição passou a assumir postos-chave no município, como jurídico, contabilidade, finanças, compras, licitações, recursos humanos e outros setores estratégicos. “Quem conduziu a transição passou a conduzir a administração inteira. Isso é um fato”, afirmou.

O vereador também criticou o decreto que limitou a validade das licitações realizadas pela gestão anterior a apenas 90 dias. No período, segundo ele, seria natural a preparação de novos processos licitatórios, mas isso não aconteceu. Em vez disso, o que se viu foi um grande número de adesões a atas de outros municípios, contratações emergenciais e processos de inexigibilidade, alguns deles, segundo o parlamentar, com possíveis vínculos com a equipe externa.

Falta de transparência preocupa Legislativo

Outro ponto destacado foi a dificuldade enfrentada pela Câmara para obter informações oficiais. Jean Carllo afirmou que pedidos formais encaminhados pelo Legislativo não têm sido respondidos, o que, segundo ele, impede a fiscalização legítima, assegurada pela Constituição.

“Não se trata de briga política ou disputa por espaço. Trata-se da defesa da nossa cidade, do dinheiro do contribuinte e do respeito aos princípios básicos da administração pública: transparência e legalidade”, ressaltou.

O presidente da Câmara reforçou ainda que não aceitará práticas que afastem a sociedade das decisões administrativas ou que concentrem poder em um grupo que, segundo ele, desconhece a realidade do município. “A população espera que façamos nosso papel, e é isso que vamos fazer com absoluta responsabilidade.”

Câmara aberta ao diálogo, mas não à omissão

Jean Carllo afirmou que o Legislativo permanece aberto ao diálogo, ao esclarecimento e à cooperação institucional, mas destacou que jamais aceitará a omissão diante de irregularidades ou falta de informações.

“Lagoa Nova merece uma gestão que respeite as pessoas, que valorize os profissionais da terra, que planeje suas ações e que responda aos questionamentos feitos em nome da população. Caso contrário, não haveria motivo para termos sido eleitos”, concluiu.

Ao finalizar, o presidente do Legislativo pediu serenidade, união e confiança no trabalho da Câmara Municipal, garantindo que seguirá firme e comprometido com a verdade e com o interesse público.

Conheça as responsabilidades dos usuários a partir da captação de água do São Francisco

 Regras de zelo e manutenção garantem a qualidade do recurso e funcionamento do sistema

 

Contrato do PISF reforça deveres dos usuários para proteger a infraestrutura hídrica (Foto: Divulgação/MIDR)

 

Brasília (DF) – O acesso à água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é um marco para a segurança hídrica do Nordeste e exige o compromisso dos usuários com a gestão e a preservação da infraestrutura. O contrato de fornecimento de água bruta, assinado entre o usuário e as operadoras estaduais, estabelece uma série de obrigações que visam garantir a sustentabilidade do projeto e o fornecimento contínuo a todos os beneficiados.

 

Ao obter a autorização para captar água diretamente da infraestrutura do PISF, o usuário assume responsabilidades cruciais que vão além do consumo, como zelar pela estrutura de captação das águas e do canal ou reservatório onde ela está instalada.Ele também deve zelar pela guarda e proteção dessa estrutura, arcando com eventuais danos. Os equipamentos de medição de consumo da água devem ser mantidos em pleno funcionamento, com registro do número de série e lacre.

 

O usuário também deve informar, conforme período estabelecido pelas operadoras estaduais, os volumes consumidos no ponto de captação. A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), orienta os usuários a evitarem o consumo supérfluo e o desperdício de água na estrutura de captação, trabalhando ativamente pela redução de perdas. É obrigatório, ainda, assegurar o livre acesso para facilitar a fiscalização das instalações pelas operadoras federal e estadual.

Para proteger a integridade do sistema do PISF e manter a qualidade da água bruta, há algumas proibições: o usuário não pode lançar despejos ou resíduos em qualquer estrutura ou área de domínio do PISF. Também não é permitido transferir a terceiros, no todo ou em parte, o objeto do contrato de fornecimento.

 

Se houver falhas ou interrupções na entrega de água por uso inadequado ou danos na estrutura de captação, a responsabilidade será do usuário. Por isso, é importante manter contato constante com a operadora estadual para questões operacionais e técnicas. Havendo necessidade de remoção para manutenção, troca ou substituição do equipamento de medição, basta realizar uma solicitação prévia.

 

Para mais informações sobre as regras de uso e para acessar os canais de contato das operadoras estaduais (APAC, AESA, IGARN, COGERH), acesse a página do Projeto de Integração do Rio São Fracisco (PISF) no site do MIDR.

 

Flamengo duelam pelo tetra da Libertadores

Vencedor será o primeiro clube brasileiro com quatro títulos; disputa em Lima, no Peru, opõe os dois times mais vitoriosos da América do Sul nos últimos anos

Palmeiras e Flamengo decidem neste sábado (29), no estádio Monumental de Lima, no Peru, a Copa Libertadores de 2025. Estarão em campo, na final de jogo único, os clubes mais vitoriosos do futebol da América do Sul nos últimos anos.

Alviverdes e rubro-negros vêm duelando com frequência por títulos nacionais e internacionais. Estiveram na própria final da Libertadores de 2021, vencida pelo time paulista na prorrogação, em Montevidéu, no Uruguai. Mas nunca a rivalidade esteve tão acirrada quanto agora.

Há animosidade entre jogadores, farpas entre técnicos, brigas entre torcedores e beligerância entre presidentes. Nesse cenário, as agremiações disputam o direito de ser a primeira do Brasil com quatro títulos na principal competição do continente.

"Estão os dois melhores da América do Sul, fazendo talvez a maior final da história da Libertadores. É maravilhoso que possamos ter a possibilidade de viver este momento. É um privilégio muito grande, vamos desfrutar", disse o técnico do Flamengo, Filipe Luís.

Cinco clubes brasileiros são tricampeões do torneio, lista que inclui também São Paulo, Santos e Grêmio. A partir da noite deste sábado, haverá um tetra.

"É o jogo mais importante do ano", afirmou o atacante Vitor Roque, do Palmeiras. "É uma preparação diferente, um foco diferente. Tenho certeza de que a gente vai fazer um brilhante jogo."

As frases foram ditas pelo atleta antes mesmo da rodada do Brasileiro da última terça (25). Na briga pelo título nacional, em um momento decisivo, Flamengo e Palmeiras adotaram escalações alternativas.

O Brasileiro importava. Importa. Cinco pontos à frente do alviverde, com duas rodadas para o término do certame, o rubro-negro está bem perto de assegurar o título. Mas nunca houve dúvida a respeito da prioridade, a glória continental.

Na edição 2025 do torneio sul-americano, a campanha do Palmeiras foi muito tranquila até as semifinais. A equipe terminou a fase de grupos com 100% de aproveitamento e se manteve invicta ao derrubar Universitario e River Plate.

Veio, então, uma pancada, uma derrota por 3 a 0 para a LDU, nos 2.850 m de Quito. Uma semana depois, em "noite mágica" que havia sido prometida pelo técnico Abel Ferreira, o alviverde fez 4 a 0 e foi à decisão.

A campanha rubro-negra foi ainda mais acidentada. O Flamengo terminou o Grupo C atrás da LDU e ficou à frente do pequeno Central Córdoba apenas no saldo de gols. Derrotou, então, o Internacional nas oitavas de final e sofreu bastante nas duas etapas subsequentes contra os argentinos Estudiantes (com vitória nos pênaltis) e Racing.

Cada time construiu seu caminho até a final com 1.080 minutos de futebol. Agora, a luta toda se resume a 90 -possivelmente seguidos de 30 de prorrogação e pênaltis.

Detalhes podem ser decisivos, motivo pelo qual Filipe Luís reeditou uma estratégia do português Jorge Jesus, comandante do Flamengo na conquista da Libertadores de 2019. O campo onde a equipe treinou, no centro de treinamento da FPF (Federação Peruana de Futebol), foi cercado por uma lona preta, para que pessoas não autorizadas não pudessem observar a atividade.

Campeão da Libertadores como jogador naquele 2019 e também em 2022, Filipe busca seu terceiro título da competição. É o mesmo objetivo de Abel Ferreira, comandante do Palmeiras nas conquistas de 2020 e 2021.

O treinador rubro-negro não poderá contar com o centroavante Pedro, que sofreu uma lesão muscular na coxa esquerda. O atacante Gonzalo Plato, expulso nas semifinais, está suspenso. Assim, o velho talismã Bruno Henrique deve ser titular no ataque.

Há uma dúvida na defesa, já que Léo Ortiz está em recuperação de uma lesão no tornozelo direito. A expectativa é que ele tenha condições de jogo, mas Danilo está de prontidão.

No Palmeiras, o único desfalque é o goleiro Weverton, que sofreu uma fissura na mão direita em outubro e vem desde então sendo substituído por Carlos Miguel.

PALMEIRAS

Carlos Miguel; Gustavo Gómez, Bruno Fuchs e Murilo; Khellven, Andreas Pereira, Allan, Raphael Veiga e Piquerez; Flaco López e Vitor Roque

T.: Abel Ferreira

FLAMENGO

Rossi; Varela, Léo Ortiz, Léo Pereira e Alex Sandro; Pulgar, Jorginho e Arrascaeta; Luiz Araújo, Bruno Henrique e Carrascal

T.: Filipe Luís

PALMEIRAS X FLAMENGO

Horário: 18h (de Brasília)

Local: estádio Monumental de Lima (PER)

Árbitro: Darío Herrera (ARG)

Árbitro de vídeo: Héctor Alberto Paletta (ARG)

Competição: Copa Libertadores

 

Congresso de Senhoras da Assembleia de Deus tem abertura abençoada nesta sexta (28)

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus deu início, nesta sexta-feira, 28 de abril, ao tão esperado Congresso de Senhoras, marcado por uma abertura cheia da presença de Deus e muita edificação espiritual.

A direção dos trabalhos ficou a cargo das irmãs Alzenir, Jussara e Edineide, que conduziram o momento com dedicação e sensibilidade. A ministração da Palavra foi trazida pela irmã Francisca Viana, trazendo uma mensagem profunda e inspiradora dentro do tema do congresso:

“Mulheres curadas para o novo de Deus”.

A programação continua neste sábado, com atividades pela manhã, à tarde e o grande encerramento à noite.

FDIRS prorroga até 19 de dezembro o chamamento público para PPPs na saúde

 

Governos estaduais e municipais, consórcios públicos e arranjos regionais têm até 19 de dezembro para submeter projetos ao fundo

 

Brasília (DF) – O prazo para participar do chamamento público do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) foi prorrogado até 19 de dezembro. O edital credencia projetos de parcerias público-privadas (PPPs) no setor da saúde propostas por governos estaduais e municipais, consórcios públicos, arranjos regionais e pelo Distrito Federal. Toda a documentação está disponível para download no site do FDIRS.

 

Criado pela União, o FDIRS é o primeiro fundo privado, de capital majoritariamente público e com gestão privada, que tem como missão apoiar projetos estruturantes em todo o país, com prioridade para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. O fundo conta com cerca de R$ 1,2 bilhão de patrimônio próprio e possui governança compartilhada entre os setores público e privado. Com o prazo prorrogado, o chamamento representa uma oportunidade para que estados e municípios ampliem sua capacidade de estruturar projetos complexos na área da saúde.

 

O FDIRS financia a elaboração dos estudos de estruturação da PPP nas diversas disciplinas (ambiental, financeira, jurídica e de engenharia), participando de todas as etapas até a contratação, incluindo a consulta pública e a licitação.

 

O credenciamento tem como objetivo apoiar a estruturação e a modelagem de projetos voltados para a construção, reforma, modernização, fornecimento de equipamentos, manutenção e prestação de serviços não assistenciais na rede de saúde do ente demandante, abrangendo atenção primária ou especializada.

 

Para participar do chamamento público, os projetos precisam ter investimento de capital (CAPEX) superior a R$ 100 milhões e prever a construção ou reforma de pelo menos 20 unidades de Atenção Primária e ao menos uma unidade de Atenção Especializada à Saúde. Municípios de pequeno e médio porte podem se consorciar para atingir esses pré-requisitos. Os critérios foram definidos para garantir celeridade e qualidade na avaliação dos projetos submetidos.

 

Podem ser credenciados no edital projetos de:

• Unidade Básica de Saúde (UBS);
• Unidade de Saúde da Família (USF);
• Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
• Hospitais Gerais;
• Centro de Referência (serviços especializados);
• Diagnóstico por imagem;
• Policlínicas;
• Maternidades; e
• Outras unidades de saúde indicadas pelo proponente.
   

As parcerias poderão envolver desde obras de infraestrutura (construção, reforma e manutenção) até o fornecimento de equipamentos e serviços de apoio à gestão das unidades, como limpeza, vigilância, alimentação e tecnologia da informação.

 

O cronograma prevê que os projetos habilitados sejam divulgados em 12 de dezembro de 2025, com a lista definitiva publicada até 27 de fevereiro de 2026. O resultado do chamamento público terá validade de dois anos, prorrogáveis, a critério da Administradora do FDIRS.

 

Benefícios esperados

O chamamento busca ampliar a cobertura de atendimento no sistema público de saúde e fomentar o desenvolvimento em todas as regiões do Brasil, com vistas à universalização do acesso e à promoção da saúde. A iniciativa também pretende expandir a oferta de serviços especializados de acordo com a demanda de cada localidade.

 

Além dos benefícios diretos, a expectativa é gerar impactos positivos mais amplos. A melhoria nas condições de saúde da população tende a impulsionar o desenvolvimento social e, como consequência, estimular o crescimento econômico.

 

O edital do FDIRS está alinhado às metas do Plano Nacional de Saúde, que inclui prioridades como aprimorar o cuidado em saúde, fortalecer a gestão estratégica do SUS, valorizar os profissionais da área, incorporar inovações tecnológicas e digitais, e promover ações efetivas contra desigualdades e discriminações.

 

Com o prazo prorrogado até 19 de dezembro, o FDIRS reforça que a iniciativa é uma oportunidade estratégica para ampliar a infraestrutura de saúde e fortalecer o atendimento regional.

RADIALISTA HERRY RECEBE HOMENAGEM EM CURRAIS NOVOS

Nesta sexta-feira, 28 de novembro, o radialista Herry Silva foi um dos homenageados durante a sessão solene promovida pela Câmara Municipal de Currais Novos, por proposição do vereador Edmilson Sousa.

A honraria reconhece a contribuição de Herry Silva para a comunicação, seu compromisso com a informação e sua trajetória marcante no rádio seridoense.

 

Sexta de Contas: TCE vai entregar selos de qualidade em transparência a entes públicos do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai apresentar, durante a 24ª edição do projeto Sexta de Contas, no dia 12 de dezembro, em solenidade realizada no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), das 8h30 às 12h30, os resultados do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP). As prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais receberão o Selo de Qualidade em Transparência Pública, a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2025.

Durante o evento, será exibido um panorama dos resultados do ciclo de 2025 do PNTP, com análise histórica e comparativa dos dois ciclos anteriores, avaliando os impactos e benefícios dessa iniciativa para a transparência pública no Brasil. O programa examina a transparência ativa nos sites institucionais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), abrangendo União, Estados e Municípios.

Ao todo, serão agraciados 138 entes do Rio Grande do Norte, classificados em níveis diamante, ouro e prata. Cada ente homenageado será convidado para o evento via ofício, encaminhado por meio do portal do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado. Os resultados oficiais serão disponibilizados no Radar da Transparência, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, em Santa Catarina, entre os dias 2 e 5 de dezembro. 

Nesta edição, o programa alcançou um recorde histórico, com mais de 10 mil portais de transparência avaliados, consolidando-se como a maior iniciativa de diagnóstico e estímulo à transparência pública já realizada no Brasil. O ciclo 2025 registrou um avanço expressivo em relação aos selos concedidos, com 2.911 portais certificados nos diferentes níveis de excelência: 997 Diamante, 1.082 Ouro e 832 Prata, representando um crescimento de 59,15% em comparação a 2024.

Esse resultado reflete o compromisso crescente dos tribunais de contas e das unidades gestoras com a abertura de dados, a integridade e o fortalecimento do controle social, consolidando o PNTP como referência nacional em transparência pública. 

Iniciado em 2021, o programa é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas e tem como objetivo ampliar a transparência das informações do Poder Público. Entre suas ações, estão o Levantamento Nacional de Transparência Pública, o desenvolvimento do Radar da Transparência e a criação do Mês da Transparência, em novembro. 

SERVIÇO:

Entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025

Dia: 12 de dezembro de 2025

Local: Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), Av. Cel Estevam, 3705 - Bairro Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN (próximo a Rodoviária).

Horário: 8h30 às 12h30.