Governo do Brasil simplifica acesso à CNH com novo aplicativo e medidas que modernizam o processo de habilitação no país

Nova MP atualiza o Código de Trânsito, facilita exames, reduz burocracias e permite obter a primeira habilitação pelo aplicativo oficial

Governo do Brasil simplifica acesso à CNH com novo aplicativo e medidas que modernizam o processo de habilitação no paísNova MP atualiza o Código de Trânsito, facilita exames, reduz burocracias e permite obter a primeira habilitação pelo aplicativo oficial

O Governo do Brasil publicou nesta terça-feira, 10 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.327/2025, que moderniza o Código de Trânsito Brasileiro e atualiza regras de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças entram em vigor imediatamente e integram um conjunto de ações para reduzir custos, desburocratizar procedimentos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.

A Medida Provisória moderniza o processo de emissão e renovação da CNH e corrige distorções que dificultavam a formalização de milhares de condutores, especialmente motociclistas. Em alguns estados, mais da metade circula sem habilitação — cenário que compromete a segurança, reduz a capacidade de fiscalização e eleva a informalidade.

Confira as principais mudanças:

Exames mais acessíveis

Qualquer médico ou psicólogo com registro profissional e cadastro na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderá realizar exames exigidos para habilitação, sem obrigatoriedade de vínculo com CFCs. A Senatran também fixará valores máximos para evitar cobranças abusivas.

Emissão flexível

O condutor poderá escolher entre a CNH física ou digital. A obrigatoriedade de emitir as duas versões, que encarecia o processo, deixa de existir.

Renovação automática

Condutores sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão renovação automática da CNH, exceto:

» Pessoas com 70 anos ou mais

» Quem tem 50 anos ou mais (direito a uma renovação automática)

» Condutores com restrições médicas

Novas regras de validade

» 10 anos para menores de 50 anos

» 5 anos para pessoas entre 50 e 69 anos

» 3 anos para 70 anos ou mais

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APLICATIVO — O aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store, permite que o cidadão abra o processo para obter a primeira CNH diretamente pelo celular, realize etapas obrigatórias e acompanhe todo o andamento do procedimento.

Abertura do processo

Após baixar o aplicativo ou atualizar o antigo CDT, o usuário deve entrar com a conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem não possui CNH e exibe a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são importados da conta gov.br, bastando confirmar. O candidato escolhe a categoria (carro e/ou moto) e o estado onde realizará os exames.

Curso teórico gratuito

O Ministério dos Transportes oferece curso teórico 100% digital, gratuito e com conteúdos em vídeo, podcast e material complementar. O certificado é emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito.

Acompanhamento das etapas

No botão “Condutor”, o aplicativo mostra o andamento do processo em tempo real, incluindo:

» Curso teórico

» Coleta biométrica

» Exames físico, mental e psicológico

» Prova teórica

» Curso prático

» Exame de direção

Exame teórico

A prova do Detran tem 30 questões e exige 20 acertos para aprovação. O status é atualizado automaticamente.

Curso prático

Após aprovação na prova teórica, inicia-se o curso prático, com autoescolas ou instrutores credenciados, conforme regras do Detran do estado.

Exame prático

Última etapa antes da autorização para dirigir, avalia manobras e condução segura.

Emissão da Permissão para Dirigir e CNH digital

Após aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (válida por um ano). A versão digital pode ser baixada diretamente no aplicativo, com a mesma validade da impressa.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Lagoa Nova celebra o Dia do Evangélico com sessão solene e homenagens a 22 personalidades evangélicas

A Semana do Evangélico em Lagoa Nova segue em clima de fé e celebração! Na noite desta terça-feira, 9 de dezembro, foi realizada uma Sessão Solene no Ginásio Estação Juventude, reunindo fiéis, autoridades e lideranças religiosas do município.

Na ocasião, 22 personalidades evangélicas de diferentes denominações foram homenageadas por sua dedicação, testemunho e serviços prestados à comunidade lagoanovense.

 O evento também contou com a participação especial do cantor Adriano Santos, que trouxe momentos de louvor e emoção ao público presente.

A programação da Semana do Evangélico continua e será encerrada na próxima sexta-feira, 12 de dezembro, com um grande show em praça pública com o cantor Marcos Antônio.

Tornozeleiras eletrônicas suspensas no RN; veja os motivos do rompimento da contratação

O pregão para contratação de serviço de tornozeleiras eletrônicas para o Governo do Rio Grande do Norte foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).O TCE determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, aberto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) para contratação do serviço após apuração preliminar apontar indícios de irregularidades capazes de comprometer a competitividade e a lisura do concurso.

A medida foi proferida pelo Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro em decisão monocrática, assinada em 05 de dezembro de 2025. O Ministério Público de Contas opinou pelo deferimento da cautelar, respaldando a intervenção imediata.

Problemas identificados pelo TCE

O primeiro problema refere-se ao acúmulo indevido de funções por servidor responsável por etapas essenciais: elaboração do Estudo Técnico Preliminar, análise de riscos, decisão sobre impugnações e gestão do contrato atualmente vigente.

Essa concentração de funções foi identificada como vício estrutural, por violar o princípio da segregação de funções e criar risco de parcialidade, segundo qualificou o Núcleo de Auditoria Interna da Controladoria-Geral do Estado.

O segundo ponto é técnico: o Termo de Referência exigia, de forma exclusiva, o uso do aplicativo WhatsApp sem previsão de solução equivalente ou justificativa técnica formal. Tal exigência foi considerada potencialmente restritiva da competitividade e como possível direcionamento tecnológico.

Apesar da suspensão do novo concurso, o TCE-RN salientou que não há risco de descontinuidade do serviço. O Contrato nº 019/2024 permanece vigente e apto a assegurar o serviço de monitoração eletrônica enquanto se conclui a instrução do processo.

Medidas a serem cumpridas pela SEAP

Entre as determinações do Conselheiro Marco Montenegro estão:

a intimação da SEAP/RN para apresentação de defesa;

a obrigação de adotar medidas que garantam a continuidade do serviço (como eventual prorrogação emergencial do contrato atual);

o afastamento do servidor apontado de quaisquer atos relacionados ao pregão, ao contrato vigente e a processos sancionatórios envolvendo a empresa denunciante;

o apensamento do processo ao feito correlato (Processo nº 303485/2024-TC), procedimento jurídico e administrativo que consiste na união física ou virtual de dois ou mais processos para que tramitem em conjunto e sejam julgados simultaneamente.

O TCE instruiu ainda a Diretoria de Controle de Contas de Gestão a fazer análise técnica complementar, com levantamento comparativo de preços entre o contrato vigente, a estimativa do pregão e contratos semelhantes em outros Estados. Caso se identifique sobrepreço, o Tribunal poderá suspender pagamentos excedentes até decisão final.

A tornozeleira eletrônica é um equipamento usado pelo Judiciário para monitorar pessoas que cumprem medidas alternativas, prisão domiciliar ou outras restrições. É um sistema de vigilância contínua, baseado principalmente em GPS, complementado por dados de rede móvel, Wi-Fi e Bluetooth.

Emoção e Memórias: Aposentados da Escola Estadual Manoel Luís Celebram o 6º Encontro Histórico

Uma tarde de homenagens, reencontros e muita emoção entre os profissionais que fizeram a história da escola.

Reunir pessoas que dedicaram parte significativa de suas vidas à educação é mais do que promover um evento: é resgatar afetos, valorizar trajetórias e reafirmar laços que o tempo jamais desfez. Assim se define o 6º Encontro dos Profissionais Aposentados da Escola Estadual Manoel Luís de Maria, uma celebração que, ano após ano, cresce em emoção, significado e participação.

O encontro, realizado no dia 07 de dezembro, marca mais um capítulo dessa iniciativa que começou de forma simples, em 2023, com a criação de um grupo no WhatsApp, e que hoje se consolida como um momento especial de convivência, memória e reconhecimento entre colegas que construíram juntos a história da escola.

Tudo começou em 2023, quando organizei um grupo no WhatsApp com os colegas aposentados da Escola Estadual Manoel Luís de Maria. A partir dessa iniciativa, surgiu a ideia de realizarmos um encontro presencial. Assim, em junho daquele ano, promovemos o primeiro encontro, reunindo vários profissionais que fizeram parte da história da escola.

Durante aquele momento tão especial, decidimos que os encontros seriam frequentes. E desde então, duas vezes por ano, essa turma maravilhosa se reúne — não mais para preparar projetos ou planos de aula, mas para relaxar, conversar, rir, se emocionar e, principalmente, reencontrar amigos e colegas que construíram juntos o legado do Manoel Luís.

Neste ano, realizamos o nosso 6º encontro, no dia 07 de dezembro. Um evento cheio de magia, emoção e memórias. O ambiente acolhedor, o buffet impecável e o som de qualidade tornaram tudo ainda mais especial. Mas o mais importante foi, sem dúvida, rever colegas de tantos anos.

Tivemos a presença valiosa de Dona Maria Bezerra (Baába), Iranete Ramos, Marta Almeida, Terezinha de Dú, Dida e Dona Maria Elita, todas homenageadas por serem, praticamente, fundadoras da escola. Também contamos com a presença de Salete Medeiros e Irmã Neta, esta representando os ex-alunos.

Aliás, 23 ex-alunos participaram de forma não presencial, enviando cartinhas e lembrancinhas para quem escolheram homenagear. Esse foi um dos momentos mais emocionantes do encontro — palavras de carinho e agradecimento inesperadas, que tocaram profundamente cada homenageada.

Recebi, inclusive, uma frase especial na minha carta, escrita por um ex-aluno que recordou algo que lhe disse em dezembro de 1990:

“Francisco, nunca diga ‘não sei’, mas sim ‘vou tentar’. Assim conseguimos tudo o que desejamos.”

Procurei seguir o mesmo conselho e tentei — e consegui! — me conectar com eles pelas redes sociais: Facebook, Instagram e WhatsApp.

Quero agradecer, primeiramente, a Deus por sua proteção, e também a todos os colegas que contribuíram para a preparação do evento: Beta, Socorro Pinto, Nova, Dudu, Irene e nossa madrinha Suely Fernandes.

Agradeço ainda aos meus ex-alunos que enviaram suas mensagens e à minha família pela paciência, apoio e colaboração: Amadeu, que ajudou bastante; Anderson, Amanda, Amadeu Jr., minha neta Júlia, que preparou embalagens; meu neto Fabinho, que chamou o bingo; e minha sobrinha Dark.

Hoje respiro aliviada porque tudo deu certo!

Maria Marlete da Silva Macedo

 

Soldado assume ter matado colega e incendiado quartel

Um soldado de 21 anos foi preso sob suspeita de assassinar a vítima e colocar fogo no local. O caso ocorreu no 1º RCG (Regimento de Cavalaria de Guardas), no Setor Militar Urbano. Em nota, a Polícia Civil disse que o homem confessou que, durante uma discussão, tomou uma faca militar e desferiu um golpe profundo no pescoço da vítima.

Uma militar de 25 anos foi encontrada morta após um incêndio na tarde de sexta-feira (5) em um quartel no Distrito Federal. Um soldado de 21 anos foi preso sob suspeita de assassinar a vítima e colocar fogo no local. O caso ocorreu no 1º RCG (Regimento de Cavalaria de Guardas), no Setor Militar Urbano.

Em nota, a Polícia Civil disse que o homem confessou que, durante uma discussão, tomou uma faca militar e desferiu um golpe profundo no pescoço da vítima.

Em seguida, conforme a investigação, o suspeito teria incendiado o local usando álcool e um isqueiro que estaria em seu bolso.

A vítima, segundo o Exército, é a cabo Maria de Lourdes Freire Matos. Já o suspeito foi identificado pela instituição como Kelvin Barros da Silva.

O Exército também afirmou que o soldado confessou o homicídio. Ele foi levado para prisão no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e, conforme a instituição, deve ser excluído da Força. A reportagem não localizou defesa instituída do suspeito.

"O Exército Brasileiro presta total apoio à família e lamenta profundamente a perda da cabo Maria de Lourdes Freire Matos e reitera a sua posição de não coadunar com atos criminosos e punir com rigor os responsáveis", disse a Força em nota.

Ainda de acordo com o Exército, um inquérito policial militar foi instaurado para esclarecer as circunstâncias nas quais ocorreram o incêndio e a morte da vítima.

As investigações começaram com a realização de perícias e outros levantamentos que levaram à prisão do suspeito, acrescentou a instituição.

Indígenas publicam nota de repúdio a falas de Luciano Huck: 'Indignação'

 

Ele gravou cenas do cotidiano e dos rituais para o seu programa na Globo e, em determinado momento, orientou uma liderança indígena sobre a imagem que deveriam passar aos espectadores.

© Reprodução / Redes Sociais

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publicou uma nota de repúdio às falas e ao comportamento de Luciano Huck registrados nos bastidores de uma visita do apresentador ao Parque Indígena do Xingu, em agosto. As imagens foram divulgadas nas redes há três dias.

Ele gravou cenas do cotidiano e dos rituais para o seu programa na Globo e, em determinado momento, orientou uma liderança indígena sobre a imagem que deveriam passar aos espectadores.

Ele pede para que ninguém apareça com o celular na mão e também para que não usem roupas "comuns" durante as gravações: "Limpa a cultura de vocês aí", disse o apresentador, que nessa hora estava sentado ao lado da cantora Anitta, outra visitante –momento esse em que ela parece visivelmente constrangida.

No vídeo, Huck fala aos indígenas que "quanto mais celulares aparecem, menos é a cultura de vocês". "Quanto mais a gente conseguir preservar nossas cenas sem celular... Quando aparece vocês de celular, acho que mexe na cultura original. Quando tiver gravando, se puder 'segurar' o celular. [...] Se puder falar isso para o povo é bom", orienta, com firmeza.

As imagens viralizaram nas redes sociais. "A Apib manifesta profunda indignação diante da fala de Luciano Huck, 'limpem a cultura de vocês' sugerindo que o uso do celular 'suja' a cultura indígena. Possuir um celular não torna um parente menos indígena. Nossa identidade não se mede por objetos, mas por ancestralidade, território, memória e luta", escreveram, em nota.

A articulação ainda complementa dizendo que o acesso à tecnologia é um direito de todos os cidadãos brasileiros e que para os indígenas tem sido uma "ferramenta essencial na defesa dos territórios, no monitoramento ambiental, no acesso à educação e ao trabalho, na comunicação entre comunidades e Estado, e na denúncia de violações historicamente invisibilizadas."

O que diz Luciano Huck

No dia seguinte à divulgação do vídeo, Luciano disse que o pedido se tratou de uma decisão da direção de arte do programa, "nada além disso", e afirmou ser um defensor dos povos originários.

Leia a nota na íntegra:

"Minha relação com as comunidades indígenas no Brasil atravessa décadas. Sou, e sempre serei, defensor dos povos originários, de sua cultura, de sua territorialidade e de sua preservação. Dos Zo'é aos Yanomami, estive pessoalmente em dezenas de terras indígenas ao longo da minha trajetória. Eu conheço de perto essa realidade; não foi alguém que me contou.

Sempre defendi que as escolhas sobre modos de vida, tradições e caminhos futuros pertencem única e exclusivamente aos próprios povos indígenas.

Sobre a imagem em questão, registrada nos bastidores de uma gravação, é importante esclarecer: não se tratou de impor qualquer tipo de limitação cultural ou de consumo. Foi apenas uma decisão de direção de arte, um ajuste pontual dentro do contexto de um set de filmagem, nada além disso.