Operação investiga fraude em concurso público de cidade do RN

Uma operação batizada de “Resposta Certa” foi deflagrada nesta quinta-feira (10) com objetivo de apurar um suposto esquema de fraude no concurso público da Câmara Municipal de João Câmara. A investigação mira em um ex-dirigente da Câmara Municipal, candidatos aprovados que possuem vínculos familiares e políticos com ele, e a empresa organizadora do certame, que é de Pernambuco.

A apuração começou após uma denúncia enviada à Ouvidoria do Ministério Público, que relatava irregularidades nos resultados do concurso. De acordo com as investigações, foi identificado um “padrão atípico” no qual diversos candidatos com laços familiares com o então gestor da Câmara ou funcionais tanto com o Município de João Câmara como com a Câmara, foram aprovados nas primeiras colocações.

Entre os investigados com parentesco direto com o ex-gestor estão uma filha e um genro. Outros aprovados também exerciam cargos comissionados na Prefeitura ou na própria Câmara Municipal na época.

É investigada uma possível ocorrência dos crimes de fraude em concurso público, advocacia administrativa e falsidade ideológica. As principais suspeitas são de acesso antecipado ao conteúdo das provas ou dos gabaritos por parte de alguns candidatos ou até a manipulação direta dos resultados com a atribuição de notas falsas.

A investigação também aponta que o ex-dirigente da Câmara, ao ser questionado oficialmente, prestou declaração inverídica ao afirmar não possuir vínculo de parentesco com candidatos aprovados, o que pode configurar o crime de falsidade ideológica.

A Justiça estadual autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra oito alvos. A decisão judicial abrange os endereços do ex-gestor e dos candidatos investigados, em João Câmara; e da empresa organizadora do concurso, na cidade de Timbaúba, em Pernambuco.

Foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e mídias digitais que servirão como prova para a investigação. A Justiça também autorizou a extração de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos, mesmo que protegidos por senha.

O processo tramita em segredo de Justiça. A operação contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Militar do RN e de PE. A ação teve participação de sete promotores de Justiça do MPRN, um promotor de Justiça do MPPE, 28 servidores do MPRN, 4 servidores do MPPE, 28 PMs potiguares e 8 PMs pernambucanos.

Aposentados podem aderir a acordo para devolução de descontos indevidos a partir desta sexta (11)

 Adesão permite a restituição de valores desviados entre março de 2020 e março de 2025. Primeiro pagamento está previsto para o dia 24

 

Para aderir ao acordo, basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios de forma simples e segura - Foto: Rafael Carvalho/INSS

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas vão poder aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira, 11 de julho.

A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para o dia 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses até que todos os que têm direito recebam.

 

"A partir das 8h o aplicativo entra no ar e, a partir das 9h, as agências dos Correios já abrem com essa funcionalidade. Quem pode aderir a esse acordo a partir de amanhã? Aposentados e pensionistas que já questionaram e não obtiveram resposta da entidade. Ele fez o pedido, passou 15 dias úteis, não teve resposta, está apto a aprovar o acordo ofertado", explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

 

» Confira um tira-dúvidas do Ministério da Previdência

 

De acordo com Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já podem usar a funcionalidade no aplicativo do INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. "A gente tem ainda uma outra parcela de pessoas que questionaram o vínculo, o desconto e ele está sendo debatido com a entidade. Esses casos estão sendo avaliados. Quando ele não concorda, é emitido uma GRU para a instituição, dando a possibilidade para a instituição fazer o pagamento administrativamente", disse.

 

MEDIDA PROVISÓRIA — Para viabilizar os pagamentos, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões. "É um novo momento que se inicia, porque é a oportunidade que temos de trazer outra instituição fundamental, que é o Congresso Nacional. É um pacto nacional que estamos celebrando em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados”, pontuou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

 

CONCILIAÇÃO — O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

 

PERÍODO - Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. Veja o passo a passo:

RESPOSTA DA ENTIDADE — As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.

 

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:

• Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro
• Apontar que não reconhece a assinatura
• Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria

Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

 

AÇÃO JUDICIAL — Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

 

GRUPOS ESPECIAIS — O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, vai beneficiar diretamente cerca de 209 mil idosos com descontos iniciados após

 

Ventania derruba cobertura de ginásio e parte de torre eólica em cidade do RN

Ninguém ficou ferido em nenhum dos dois incidentes. Ginásio atingiu poste elétrico e seis famílias foram evacuadas de casa por precaução, segundo prefeitura.

Uma ventania derrubou nesta quinta-feira (10) a cobertura de um ginásio poliesportivo e parte de uma torre eólica no município de Galinhos. Segundo a prefeitura, ninguém ficou ferido nos dois casos.

A cobertura do ginásio, que fica no distrito de Galos, caiu em cima de uma casa e também de um poste elétrico.

A prefeitura da cidade informou que, por precaução, devido à fiação elétrica comprometida, seis residências precisaram ser evacuadas. Os moradores foram acolhidos em uma escola municipal, onde receberam acompanhamento da equipe da assistência social.

A área do ginásio foi isolada para garantir a segurança dos habitantes e, segundo a prefeitura, uma equipe técnica iniciou a avaliação dos danos e os primeiros reparos já nesta quinta.

De acordo com a prefeitura de Galinhos, o ginásio estava sem uso e não tinha atividades programadas nesta quinta.

Já a parte de uma torre de energia eólica que caiu fica na entrada de Galinhos.

Rajadas de até 35 km/h

O meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), explicou que, nas últimas horas, os ventos na região de Galinhos atingiram velocidades entre 24 e 36 km/h, com rajadas próximas a 35 km/h.

Bristot destacou que, embora ainda não seja o período de ventos mais fortes no Nordeste — que geralmente ocorre no final de julho ou início de agosto, podendo variar conforme as condições do oceano —, ventanias de aproximadamente 25 a 30 km/h já são capazes de causar danos a estruturas.

Segundo o especialista a umidade, a elevada salinidade e a ferrugem na região podem enfraquecer as edificações, o que pode facilitar as quedas mesmo com ventos moderados.

Conferência das Mulheres começa por Apodi e abre debates no RN

Teve início nesta quinta-feira (10), no município de Apodi, a série de Conferências Municipais dos Direitos das Mulheres, promovida ao longo do mês de julho em 23 cidades do Rio Grande do Norte. 

A conferência em Apodi marcou o início de uma mobilização que deve se expandir por todo o estado. Durante os encontros, são discutidos temas essenciais como combate à violência de gênero, acesso à saúde, igualdade no trabalho, participação política, além da elaboração de propostas que serão levadas à 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, marcada para os dias 27 e 28 de agosto, em Natal.

A Conferência Municipal em Apodi é apenas o ponto de partida de um calendário que percorrerá o estado, promovendo escuta, diálogo e construção coletiva de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento das desigualdades estruturais que afetam as mulheres potiguares.

Últimos dias para se inscrever no processo seletivo para Secretário(a) Executivo(a) do PAX | Enfermeiro

O processo seletivo encerra-se no dia 10 de julho. A contratação será em regime CLT, com atuação presencial em Macaíba/RN.

O processo seletivo para a vaga do Secretário(a) Executivo(a) do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo – PAX | RN encerram-se amanhã (10 de julho). A vaga é para atuação imediata na Diretoria Executiva da instituição, com salário bruto mensal de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), contrato em regime CLT e carga horária de 40 horas semanais.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do formulário online: https://forms.gle/o5eBNVSG4mk3HVgV8 . Para participar, os(as) candidatos(as) deverão possuir graduação em Secretariado Executivo, Administração, Comunicação, Relações Internacionais ou áreas correlatas, além de experiência comprovada em secretariado executivo e gestão de agendas.

Entre as atribuições de carga estão: assessoria direta ao Diretor-Presidente, organização de reuniões, elaboração de documentos institucionais, gestão de agendas, organização de viagens e interação com parceiros nacionais e internacionais. Fluência em inglês, domínio do pacote Office e experiência em ambientes bilíngues são considerados diferenciais no processo de avaliação.

O processo seletivo será dividido em três etapas: homologação das inscrições, análise curricular com entrevista e entrevista final com o Diretor-Presidente. A divulgação do resultado está prevista para o dia 6 de agosto, com homologação no dia 8 de agosto.

A contratação terá início com um período experimental de até 90 dias. Caso o desempenho seja esmagador, o contrato será prorrogado por tempo indeterminado. A vaga também é extensiva a pessoas com deficiência (PCD).

Mais informações e o edital completo estão disponíveis em: https://paxrn.com.br/editais . Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: selecao.paxrn@gmail.com .

Governo lança programa Na Ponta do Lápis, voltado à educação financeira de alunos do ensino básico

 Portaria que institui a iniciativa foi publicada nesta quarta-feira (9/7) no Diário Oficial da União

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira, 9 de julho, o programa Na Ponta do Lápis, voltado aos alunos da educação básica. A iniciativa é destinada à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária, de modo que os estudantes possam desenvolver habilidades para administrar suas finanças, tomar decisões de consumo conscientes e evitar o endividamento, entre outros pontos. A Portaria MEC nº 502, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana e que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial da União.

 

O Na Ponta do Lápis tem como perspectiva apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea “Economia”. Entre os princípios do programa está a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, e a valorização dos profissionais da educação e o reconhecimento de sua atuação na estruturação das práticas pedagógicas e dos processos de ensino-aprendizagem comprometidos com a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária.

 

APOIO ÀS ESCOLAS E AOS PROFESSORES – Entre as diretrizes do programa Na Ponta do Lápis está a estruturação de estratégias de apoio às escolas e aos entes federados, bem como a formação continuada de professores, gestores escolares e equipes técnicas das secretarias de educação para o planejamento e a implementação de ações dedicadas ao fortalecimento da educação financeira para os alunos da educação básica.

 

ADESÃO – A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa será voluntária e implica a responsabilidade de elaborar um plano de trabalho com foco na implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas ao tema, bem como mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas na área da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. Além disso, os que aderirem devem compartilhar com o Ministério da Educação informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência técnica e financeira da União no âmbito do programa Na Ponta do Lápis.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Municípios do Rio Grande do Norte iniciam Conferências Municipais dos Direitos das Mulheres

Os municípios do Rio Grande do Norte dão início, nesta quinta-feira (10), às Conferências Municipais dos Direitos das Mulheres. A primeira ação ocorre no município de Apodi e, ao longo do mês de julho, outras 22 cidades também vão sediar os encontros, que têm como foco o planejamento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres.

A realização das conferências é parte do processo preparatório para a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto, em Natal. As propostas aprovadas nos municípios serão encaminhadas para a etapa estadual, onde serão debatidas e consolidadas com vistas à formulação de diretrizes para as ações governamentais.

A Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH) participa ativamente dos encontros municipais, com o objetivo de fortalecer o diálogo e fomentar o debate qualificado sobre as demandas e desafios enfrentados pelas mulheres em diferentes regiões do estado. Por isso, estará presente em alguns municípios, inclusive, nos dias 10 e 11, onde ocorre as ações em Apodi e Baraúna, para contribuir com o planejamento de propostas.

Durante as conferências, temas como a violência de gênero, acesso à saúde, igualdade no mercado de trabalho, participação política e outras pautas estruturantes são discutidos pelas participantes. Além dos debates, são formuladas propostas de políticas públicas e escolhidas as delegadas que representarão os municípios nas etapas estadual e nacional.

Confira o calendário das conferências já confirmadas:

 

Apodi – 10/07

Baraúna – 11/07

Caicó – 15/07

Upanema – 15/07

Natal – 15 e 16/07

Santana do Seridó – 17/07

Jundiá – 17/07

Carnaubais – 17/07

São Gonçalo do Amarante – 22/07

Timbaúba dos Batistas – 22/07

Parnamirim – 23/07

Assú – 23/07

Jandaíra – 23/07

Ceará-Mirim – 24/07

Lajes – 24/07

Parelhas – 24/07

Macau – 25/07

Currais Novos – 28/07

Extremoz – 28/07

Agreste Litoral Sul – em articulação

Potengi – data a definir

Pau dos Ferros – data a definir

Porto Alegre – data a definir

Dinheiro esquecido no BC: veja como consultar e resgatar

Destes, R$ 7,6 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,6 bilhões a pessoas jurídicas. Ao todo, cerca de 43,9 milhões de brasileiros e 4,2 milhões de empresas ainda têm valores a recebe

Os brasileiros ainda têm R$ 10,15 bilhões esquecidos no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central, segundo dados divulgados nesta terça-feira (8) pela instituição.

Destes, R$ 7,6 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,6 bilhões a pessoas jurídicas. Ao todo, cerca de 43,9 milhões de brasileiros e 4,2 milhões de empresas ainda têm valores a receber. Desde o início do programa, R$ 10,7 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários.

Para habilitar o depósito automático e/ou saber se tem direito, o brasileiro deve acessar o site www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber, inserir seus dados pessoais e clicar em "Consultar". Caso haja algum valor, é possível solicitá-lo com senha do Gov.br prata ou ouro.

O resgate automático está disponível desde o final de junho, permitindo que pessoas físicas cuja chave Pix seja o CPF recebam os valores sem precisar fazer o pedido de forma manual. É preciso habilitar a função com uma conta Gov.br prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.

Na primeira semana em que a nova função começou a valer, 169 mil pessoas ativaram a funcionalidade de resgate automático. A adesão é opcional e não se aplica a chaves Pix do tipo CNPJ.

O crédito será feito pela instituição financeira onde o dinheiro está esquecido diretamente na conta do cidadão, que não receberá aviso do BC quando algum valor for devolvido.

As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica aos casos de valores de contas conjuntas e para empresas, cujo regaste é feito por meio de consulta via CNPJ.

Em 2024, foram feitas 73 milhões de consultas públicas ao SVR -sendo 48 milhões de consultas negativas e 25 milhões de consultas positivas- e 4,1 milhões de solicitações de devoluções, segundo dados do BC.

O SVR foi criado pelo Banco Central para devolver aos cidadãos e empresas dinheiro que ficou parado em instituições financeiras por diferentes motivos -de tarifas cobradas indevidamente a contas encerradas com saldo. Em muitos casos, as pessoas nem lembravam mais que tinham esse direito.

Em muitos casos, os valores disponíveis não passam de alguns centavos, o que já virou motivo de memes e piadas na internet. A maior parte dos beneficiários (62,84%) têm até R$ 10 para receber. Outros 25,06% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 10,21% têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,89% tem valores acima de R$ 1.000,01.

COMO POSSO ATIVAR A SOLICITAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESGATE DE VALORES?

- Acesse o site do SVR por meio do seguinte link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber?modalAberto=cuidado-com-golpes-modal

- Clique em "Fazer login"

- Informe CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação de duas etapas ativada

- Você será direcionado para uma página em que poderá ativar a opção "Receber valores automaticamente"

COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

- Vá ao site do BC através do link: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber

- Clique em "Consulte valores a receber" ou "Acesse o Sistema de Valores a Receber"

- Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ, como data de nascimento ou abertura da empresa transcreva os caracteres e clique em "Consultar"

- Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR"

- Faça login com a sua conta Gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar

- Acesse "Meus Valores a Receber"

- Leia e aceite o Termo de Ciência

- Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência

QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?

Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:

- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível

- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito

- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados

- Tarifas cobradas indevidamente

- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas

- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível

- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível

- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

INSS poderá devolver descontos indevidos a 2,27 milhões no primeiro lote

O plano de devolução, elaborado por diversos órgãos do governo federal com intermédio da Justiça, prevê que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, diretamente na conta bancária em que os segurados recebem seus benefícios

INAUGURAÇÃO EM GRANDE ESTILO!

A Academia D’Stack celebrou neste domingo (06/07) um marco especial: a inauguração da sua nova sede! Um espaço pensado com carinho para proporcionar saúde, bem-estar e qualidade de vida para toda a família.

O evento contou com a presença de amigos, familiares e clientes, além de um emocionante momento de fé conduzido pelo Pe. Jaime e pelo Pr. José Garcia.

Há 15 anos na ativa, a D’Stack agora segue em sede própria, com modernos equipamentos, espaço kids, lanchonete, loja de suplementos e artigos esportivos, aulas coletivas de hit dance, step, funcional e dança, além das lutas: muay thai, jiu-jitsu e capoeira. Tudo isso com uma equipe de profissionais qualificados para melhor atender você!

O empreendimento é comandado pelo casal Gilson e Kaline, que seguem firmes no propósito de transformar vidas através da atividade física.

"Esse novo espaço é a realização de um sonho construído com muito esforço, dedicação e fé. Queremos acolher nossos alunos com estrutura, cuidado e motivação para que cada um alcance sua melhor versão." — Gilson

 Venha conhecer a nova Academia D’Stack!

Nota de Retratação

 

A redação deste site vem a público esclarecer e retificar a seguinte informação publicada no artigo “O Mercado Público de Lagoa Nova: um símbolo do passado esquecido”:

No trecho onde se afirma que “a tradicional feira da verdura está sendo ocupada de forma desordenada por construções particulares, sem qualquer critério de conservação do espaço público”, reconhecemos que a declaração foi feita sem a devida verificação documental.

Após tomarmos conhecimento e analisarmos informações repassadas, constatamos que as obras em andamento na área mencionada estão devidamente autorizadas, com documentação regular e atestados exigidos pelo poder público municipal. As construções citadas, portanto, encontram-se dentro da legalidade vigente.

Reforçamos nosso compromisso com a apuração responsável dos fatos e pedimos desculpas a todos os envolvidos por qualquer mal-entendido ou interpretação equivocada gerada pela publicação anterior. 

Agradecemos aos leitores pela compreensão e seguimos à disposição para correções sempre que necessário.

Redação – Portal Lagoa Nova Destaque

Data: 08 de julho de 2025