Comunidade Quilombola da Macambira recebe prêmio por iniciativas culturais

Com o apoio da Aliança Energia, o quilombo teve sua história e cultura valorizadas em um documentário que reforça a importância das tradições e do desenvolvimento sustentável

A Comunidade Quilombola da Macambira, localizada na área rural de Lagoa Nova (RN), no entorno do Complexo Eólico Acauã, alcançou um marco significativo ao ser uma das vencedoras do Edital de Premiação de Comunidades Quilombolas 2024. O reconhecimento, promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), evidencia a relevância das manifestações culturais e tradicionais das comunidades quilombolas no estado.

Divulgado no último dia 22 de março, o resultado final premiou 40 iniciativas artísticas e culturais desenvolvidas coletivamente por comunidades quilombolas em diversos municípios do Rio Grande do Norte. Cada iniciativa selecionada receberá um incentivo de R$ 30 mil, valor destinado a reconhecer e estimular os saberes e as práticas tradicionais desses grupos.

Entre as manifestações elegíveis para o edital, destacam-se expressões culturais como música, dança, canto, literatura, teatro, artesanato, festividades, rituais, fotografia, cultura alimentar, medicina tradicional e outras atividades que preservam a memória e o patrimônio das comunidades quilombolas. Somente iniciativas coletivas já realizadas, independentemente do período, puderam ser inscritas.

Com o patrocínio da Aliança Energia, a comunidade da Macambira teve sua história, cultura e conquistas registradas em um documentário que ressalta a importância do reconhecimento recebido. O vídeo, disponível no canal do YouTube da Aliança Energia e em suas redes sociais, também reforça o papel do patrocínio na valorização do patrimônio imaterial e no fortalecimento do relacionamento entre a empresa e as comunidades.

Impacto do Prêmio na comunidade quilombola

Para Vilmário Cândido, presidente da Associação da Comunidade Quilombola da Macambira, o prêmio simboliza um passo significativo na valorização da cultura quilombola. “Esse reconhecimento não é apenas um incentivo financeiro, mas também uma forma de dar visibilidade às nossas tradições, estimulando nossa prática cultural e garantindo que ela seja preservada para as futuras gerações”, afirma.

Joseane Viola, coordenadora de Relacionamento com a Comunidade da Aliança Energia, destacou o impacto positivo do prêmio. “Esse prêmio representa não apenas um incentivo financeiro, mas também a celebração da história, das tradições e da resistência dessa comunidade e reforça a identidade quilombola, a autoestima da comunidade e incentiva a continuidade das tradições para as futuras gerações. O Museu Quilombola tem contribuído para isto, e a comunidade já está colhendo os frutos deste reconhecimento. Parabéns à Associação Quilombola por essa conquista tão significativa!”

Onde assistir a Flamengo x São Paulo pelo Brasileirão Feminino e aos outros jogos desta segunda-feira (24)

O Flamengo encara o São Paulo pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro Feminino. Saiba o horário e onde assistir ao vivo aos jogos desta segunda

O Flamengo recebe o São Paulo nesta segunda-feira (24), às 21h30, no fechamento da primeira rodada do Brasileirão Feminino. Confira os horários e onde assistir aos jogos do dia

Brasileirão Feminino:

Real Brasília x Corinthians - 19h - Sportv

Flamengo x São Paulo - 21h30 - Sportv

Eliminatórias para a Copa do Mundo - UEFA:

Lituânia x Finlândia - 14h - Sportv 2

Albânia x Andorra - 16h45 - ESPN 4 e Disney+

Inglaterra x Letônia - 16h45 - Sportv

Polônia x Malta - 16h45 - ESPN e Disney+

San Marino x Romênia - 16h45 - Sportv 3

CBN

Filha de traficante leva cocaína para escola em Minas Gerais e distribui para colegas pensando que fosse bala

Cerca de 20 crianças precisaram ser levadas a um hospital em Itamonte, no Sul de Minas Gerais, após ingestão de cocaína levada por uma aluna de uma escola municipal.

A Polícia Civil de Minas vai investigar um episódio em que uma criança, de 4 anos, filha de um traficante, levou 16 papelotes de cocaína para uma escola municipal de Itamonte, no Sul do estado. O caso foi registrado na tarde dessa sexta-feira. Cerca de 20 crianças, entre 4 e 5 anos, foram levadas a um hospital da cidade para passar por exames toxicológicos após consumo da substância. Segundo a prefeitura, todas passam bem e já receberam alta.

Conforme a ocorrência registrada pela Polícia Militar de Minas, a menina distribuiu a droga para os colegas do 1º período, pensando se tratar de balas de coco. A professora da turma foi quem percebeu que tinha algo errado, após uma das alunas relatar que a suposta bala tinha gosto amargo. A mesma criança também indicou que a colega, filha do traficante, foi quem deu a ela o pacote.

Após questionamento da professora, a criança mostrou os papelotes de cocaína. Ela confirmou que pegou as supostas balas em casa, numa mochila do pai e levou para a escola. A droga foi embalada a vácuo, sendo que sete pacotes estavam lacrados e nove parcialmente consumidos.

Em seguida, a menina foi levada para a direção da escola, que acionou o pai dela, além do Conselho Tutelar. Na unidade de ensino, o homem, de 27 anos, tentou recuperar parte do material antes da chegada da PM e, em seguida, fugiu. Ele também pediu ao irmão para buscar a menina na escola. Lá, o tio da criança chegou a cometer desacato contra conselheiras tutelares e foi preso pela Polícia Militar. Após assinar um termo de ocorrência, ele foi liberado.

A prefeitura de Itamonte informou que as 20 crianças envolvidas não apresentaram intoxicação. Foi feita, ainda, a coleta de urina de todas elas para análise toxicológica num laboratório de Taubaté, em São Paulo.

O pediatra Daniel Becker explicou que essas crianças ficaram sujeitas a uma intoxicação grave e a séries riscos de saúde, a partir do contato com a cocaína, que acaba atuando como uma adrenalina no corpo.

"A cocaína pode causar muitos problemas cardiovasculares e arritmias. A substância pode até causar uma lesão cardíaca, porque existe uma contração excessiva das artérias coronárias, aquelas artérias que levam o sangue do próprio coração, que, no caso da cocaína, uma superdose pode levar a espasmos da coronária, pode até lesar o coração. As arritmias são perigosíssimas, elas podem levar a uma insuficiência de sangue no cérebro. Pode haver inclusive problemas no cérebro mesmo também. Vai causar agitação, vai causar irritabilidade, enfim, são riscos muito graves", explicou.

A perícia da Polícia Civil de Minas esteve na escola e fez a coleta da droga e de provas que vão embasar as investigações. O pai da menina segue sendo procurado pelas forças de segurança. Segundo os policiais, ele tem ao menos quatro registros criminais por tráfico de drogas.

CBN

Extrair urânio gastará 600 milhões de litros de água por mês do semiárido

O primeiro processo de licenciamento ambiental ocorreu ainda entre os anos de 2004 e 2010, feito pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), foi invalidado por decisão da Justiça Federal, já que o Ibama deu parecer técnico ainda em 2005 apontando que o empreendimento "não é sustentável do ponto de vista dos recursos hídricos".

Após isso, o consórcio fez novos estudos e apresentou uma nova versão, que foi novamente negada. Agora, pela terceira vez, o empreendimento pede o licenciamento (as audiências públicas são parte do processo).

Segundo o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) apresentado pelo empreendedor na audiência pública do dia 11, mudanças no projeto original possibilitaram uma readequação do uso da água. Na nova versão, o consumo de água caiu de 17%: de 1.036 m³/h para 855 m³/h.

O documento do Ibama cita que estudos de órgãos do governo do Ceará garantem que o açude "possui capacidade suficiente para abastecer o PSQ sem prejuízos ao consumo das comunidades." "No caso de eventual escassez, a prioridade de consumo é o ser humano, seguido dos animais", diz.

Mesmo no pior cenário histórico do açude Edson Queiroz, o consumo do PSQ não ultrapassaria 3% do volume do reservatório no mês e, portanto, não afetaria o abastecimento. No cenário atual, o consumo mensal seria de, no máximo, 0,5% do volume do reservatório.
Rima

Além de abastecer a indústria, a água também será usada para abastecer comunidades locais. "o volume de água será suficiente para atender 100% da população dessas localidades."

 

Clínica Mendes é inaugurada em Lagoa Nova com proposta inovadora em Medicina Integrativa

Na última sexta-feira, dia 21 de março de 2025, a cidade de Lagoa Nova/RN celebrou a inauguração da Clínica Mendes, um espaço dedicado à Medicina Integrativa e ao bem-estar da população. O evento contou com um coquetel especial para convidados, profissionais da área da saúde e moradores da região, marcando o início de um novo conceito em atendimento humanizado e multidisciplinar.

A clínica reúne uma equipe altamente qualificada de 12 especialistas em diversas áreas da saúde, garantindo um atendimento completo e personalizado.

Especialidades e Profissionais da Clínica Mendes

Drº Jacinto Petrônio – Clínico Geral/ultrassonografista
Drª Francileuda Petrônio – Enfermeira especialista em tratamento de feridas
Drª Adriene Melo – Nutricionista
Drª Marcileide Santos – Psicóloga
Drº Francisco Jares – Medicina do Trabalho
Drº Jair Rodrigues – Farmacêutico/Bioquímico, proprietário do Eulab, Laboratório de Análises Clinicas
Alexsandra Barbosa – Neuropsicopedagoga
Raiany Morais – Esteticista
Drº Fernando Cano - Psiquiatra
Drª Swelen Medeiros – Ginecologista/Obstetra
Drº Rafael Reis – Cardiologista
Drª Karoline Alves – Enfermeira

Atendimento e Contato

A Clínica Mendes já está funcionando na Avenida Silvio Bezerra de Melo e atende no 1º andar, Centro - Lagoa Nova/RN. Para mais informações e agendamentos, os interessados podem entrar em contato pelos números (84) 9.8147-9627 / 9.8105-9280.

Com essa inauguração, a cidade ganha mais um espaço voltado para o cuidado integral da saúde, reforçando a importância de uma abordagem completa e multidisciplinar no atendimento à população.

Garantia Safra: Lagoa Nova na relação de 68 municípios do RN que começam a receber o benefício; confira lista das cidades

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, mais de 500 mil agricultores serão beneficiados em onze estados. No RN, serão beneficiados 68 municípios nesta primeira fase.

Mais de 500 mil agricultores de 744 municípios começaram a ser beneficiados, na terça-feira (18) com os pagamentos do Garantia-Safra referente à safra 2023/2024. Em onze estados no Brasil, 558.686 mil agricultores receberão R$ 670 milhões. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Conforme a pasta, a medida é destinada a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo, cuja área plantada varia entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. A política apoia agricultores familiares que sofreram perdas em função de eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, com vistas a garantir segurança econômica e a continuidade da produção no campo.

Os recursos são concedidos aos agricultores e municípios que aderiram ao programa, quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção por conta de fatores climáticos.

Regularização

Os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra e que tiveram o pagamento preventivamente bloqueado, podem apresentar defesa utilizando o serviço destinado do Garantia Safra chamado “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra".

O prazo para apresentação das defesas começou em 18 de março vai até 60 dias a partir desta data. Os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.

Confira a lista de municípios beneficiados no RN:

1. • Acari (RN)
2. • Água Nova (RN)
3. • Alexandria (RN)
4. • Almino Afonso (RN)
5. • Alto do Rodrigues (RN)
6. • Antônio Martins (RN)
7. • Apodi (RN)
8. • Areia Branca (RN)
9. • Bodó (RN)
10. • Caicó (RN)
11. • Caraúbas (RN)
12. • Carnaúba dos Dantas (RN)
13. • Carnaubais (RN)
14. • Cerro Corá (RN)
15. • Coronel João Pessoa (RN)
16. • Cruzeta (RN)
17. • Currais Novos (RN)
18. • Equador (RN)
19. • Felipe Guerra (RN)
20. • Florânia (RN)
21. • Francisco Dantas (RN)
22. • Frutuoso Gomes (RN)
23. • Grossos (RN)
24. • Ipanguaçu (RN)
25. • Ipueira (RN)
26. • Itajá (RN)
27. • Itaú (RN)
28. • Janduís (RN)
29. • Jardim de Piranhas (RN)
30. • João Dias (RN)
31. • José da Penha (RN)
32. • Lagoa Nova (RN)
33. • Lucrécia (RN)
34. • Luís Gomes (RN)
35. • Major Sales (RN)
36. • Martins (RN)
37. • Messias Targino (RN)
38. • Olho d'Água do Borges (RN)
39. • Ouro Branco (RN)
40. • Patu (RN)
41. • Pilões (RN)
42. • Portalegre (RN)
43. • Porto do Mangue (RN)
44. • Rafael Fernandes (RN)
45. • Rafael Godeiro (RN)
46. • Riacho da Cruz (RN)
47. • Riacho de Santana (RN)
48. • Rodolfo Fernandes (RN)
49. • Santana do Matos (RN)
50. • Santana do Seridó (RN)
51. • São Francisco do Oeste (RN)
52. • São José do Seridó (RN)
53. • São Miguel (RN)
54. • São Rafael (RN)
55. • São Vicente (RN)
56. • Serra do Mel (RN)
57. • Serra Negra do Norte (RN)
58. • Serrinha dos Pintos (RN)
59. • Severiano Melo (RN)
60. • Taboleiro Grande (RN)
61. • Tenente Ananias (RN)
62. • Tenente Laurentino Cruz (RN)
63. • Tibau (RN)
64. • Timbaúba dos Batistas (RN)
65. • Triunfo Potiguar (RN)
66. • Umarizal (RN)
67. • Venha-Ver (RN)
68. • Viçosa (RN)

Rafa Diniz, cantor de 22 anos, morre afogado no Rio São Francisco

Um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias do acidente.

O cantor Rafa Diniz, de 22 anos, morreu na sexta-feira (21) ao se afogar no Rio São Francisco, na Ilha do Fogo, entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Segundo a polícia, o artista estava no local para estudar o cenário onde gravaria seu novo EP visual, "Resenha na Ilha", marcado para o domingo (23). Um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias do acidente.

De acordo com o produtor Jhonny Silva, Rafa Diniz saltou da pilastra da Ponte Presidente Dutra e conseguiu retornar à estrutura na primeira tentativa. Ao tentar repetir o salto, foi surpreendido por uma correnteza que o impediu de nadar de volta. "A correnteza estava prendendo ele. Quando a gente chegou lá embaixo, ele já tinha sumido. Foi encontrado depois da chegada dos bombeiros", relatou o produtor.

Rafa Diniz, que iniciou a carreira musical há três anos e tinha sete discos lançados, deixa esposa e duas filhas. O velório foi realizado neste sábado (22), às 15h, na casa do artista em Petrolina. O sepultamento ocorreu neste domingo (23), às 9h, no Cemitério Campo das Flores. O último post do cantor, que anunciava a gravação do DVD na Ilha do Fogo, recebeu diversas mensagens de luto e apoio de fãs.

Câmara de Vereadores de Lagoa Nova já iniciou transmissões das sessões pela Serrana FM 87.9

A transparência no legislativo de Lagoa Nova dá mais um passo importante. A Câmara Municipal iniciou a transmissão ao vivo de suas sessões ordinárias pela rádio Serrana FM 87.9, marcando um avanço na comunicação com a população. A iniciativa fortalece o acesso da comunidade às discussões e decisões do parlamento local.

Antônio de Mariquinha recebendo o Pedro Jonath(camisa amarela), profissional que prestou assessoria no sistema de transmissão - 15 de março de 2018

O primeiro movimento nesse sentido ocorreu em março de 2018, quando o então presidente Antônio de Mariquinha, atendendo a um requerimento do vereador Leandro Costa e com o apoio dos demais parlamentares, implementou as transmissões pelas redes sociais da Casa, como YouTube e Facebook. Agora, sob a gestão do atual presidente, vereador Jean Carlo Dantas, a Câmara amplia essa acessibilidade, permitindo que mais cidadãos acompanhem os debates diretamente pelo rádio.

Vereador e presidente, Jean Carlo

“Acreditamos que a transparência é um dos pilares fundamentais da democracia. Com essa transmissão em cadeia com a Serrana FM, facilitamos o acesso da população aos trabalhos legislativos, permitindo que mais lagoanovenses acompanhem e participem das decisões que impactam diretamente suas vidas”, destacou Jean Carlo.

As sessões acontecem às 19h30 e podem ser acompanhadas tanto pelos canais oficiais da Câmara nas redes sociais quanto pela frequência 87.9 FM da Serrana

Oiticica foi entregue sem agrovilas e com seis indenizações pendentes

A barragem do Complexo Hidrossocial de Oiticica, entregue na quarta-feira (19), ainda aguarda a finalização de seis indenizações de áreas que podem ser inundadas, além da conclusão de duas agrovilas. Por outro lado, as estradas de contorno e a rede elétrica que atenderá a comunidade já foram concluídas. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh/RN).

Segundo a pasta, o impasse nas indenizações está relacionado ao registro dos terrenos na Paraíba, e o governo busca soluções jurídicas para o problema. Além disso, três outras pendências, ligadas à nova poligonal que reconheceu 126 propriedades por meio do decreto estadual nº 30.501/2021, já foram resolvidas após reavaliação de laudos e correção de inconsistências.

A agrovila de São Fernando, vinculada ao Complexo Hidrossocial de Oiticica, está com 90% das obras concluídas e deve ser finalizada até o fim de março. Já a de Jardim de Piranhas alcançou 89% de execução, com previsão de entrega para abril. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh/RN), todas as 78 casas das duas agrovilas devem ser finalizadas até março de 2025. A pasta também informou que não há previsão para novas desapropriações relacionadas ao empreendimento.

Atualmente, cerca de 65 famílias aguardam a entrega das moradias nas agrovilas de São Fernando e Jardim de Piranhas, segundo a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetarn). A entidade integra, desde 2013, a Comissão dos Movimentos dos Atingidos pela Barragem de Oiticica.

O secretário de Formação e Organização da Fetarn, Francisco Assis Araújo, detalha que, das 54 famílias previstas para a agrovila de Jardim de Piranhas, oito já estão acomodadas. Em São Fernando, cinco das 24 moradias foram entregues. “Nós selecionamos as famílias que estavam mais próximas da água da barragem e entregamos as casas. Falta concluir as duas agrovilas para que as demais possam ser reassentadas nos seus lotes”, explica.

As agrovilas de Jardim de Piranhas, São Fernando e Jucurutu, além da Nova Barra de Santana, fazem parte dos acordos firmados entre o Governo do Estado e as comunidades afetadas pela construção da Barragem de Oiticica. As duas últimas já foram entregues, contando com infraestrutura urbana para os moradores. Todas as comunidades terão ainda a sede de uma associação para gestão local.

Além da finalização das moradias, também há pendências no fornecimento de energia elétrica. Francisco Assis Araújo explica que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) precisa concluir o cadastramento individual de cada família para a regularização do serviço. Enquanto isso, um gerador da própria empresa responsável pela obra garante o abastecimento provisório. “A energia já está na casa dessas famílias que estavam em área de risco, através da própria empresa que está construindo. Então eles têm um gerador no local e já estão fornecendo a energia para elas”, afirma.

A Fetarn acompanhou o processo de implantação das obras sociais para assegurar a continuidade das atividades produtivas das famílias após a mudança. “A Fetarn se preocupou muito porque essas centenas de famílias iam perder acesso, inclusive, à previdência social e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, destaca Francisco Assis Araújo.

Indenizações e impactos sociais

Uma das moradoras afetadas pela construção da barragem foi a agricultora Vânia de Zé de Julho, de 48 anos, moradora de Jardim de Piranhas. Proprietária de uma área parcialmente comprometida pela obra, ela optou por receber a indenização por meio de servidão administrativa. Apesar dos desafios, reconhece os avanços trazidos pelo projeto.

“Mesmo deixando para trás toda uma história de vida, continuei nas minhas raízes e origens. Os desafios foram vários, não apenas para mim, mas para muitas pessoas. Porém, tiveram muitas conquistas: quem não tinha casa, recebeu casa, quem não tinha terreno recebeu terreno e assim por diante”, relata.

Obras e orçamento

As obras da Barragem de Oiticica começaram em 2013 e enfrentaram sucessivos atrasos devido a adequações no projeto, inclusão de obras sociais e impasses relacionados às desapropriações. Ao longo dos anos, o custo da obra aumentou em 187% em relação ao orçamento inicial.

A estimativa é que o projeto alcance um investimento total de R$ 893 milhões. Em janeiro deste ano, a Semarh informou que solicitou R$ 53 milhões ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para concluir as obras. Até o momento, R$ 15 milhões foram repassados, enquanto R$ 38,7 milhões seguem pendentes de liberação.

“Todo o barramento foi concluído e está operacional. O orçamento federal ainda não foi aprovado, diante disso não houve repasse dos recursos solicitados, que deverão ser liberados assim que houver a abertura do orçamento”, informou a Semarh.

Apesar da necessidade de finalizar obras complementares, o barramento está concluído e já é monitorado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). O órgão destaca que a estrutura se tornou o segundo maior reservatório hídrico do estado, com capacidade de 742,6 milhões de metros cúbicos. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves segue como a maior, podendo armazenar até 2,37 bilhões de metros cúbicos.

“A partir da inauguração, o equipamento Barragem Oiticica passa a ser incorporado ao Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e será operado pelo IGARN”, conclui a Semarh.

Com informações da Tribuna do Norte

Deputado Taveira Júnior, irmão e tia são condenados por terem sido 'servidores fantasmas' na Câmara de Parnamirim

Nomeações ocorreram há mais de 20 anos durante mandato de Rosano Taveira, pai do deputado, como parlamentar em Parnamirim. Defesa afirma que servidores exerciam atividades externas e que vai recorrer da decisão.

O deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), um irmão e uma tia foram condenados pela Justiça por terem sido "servidores fantasmas" na Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal. O processo contra os envolvidos foi aberto em 2013 e a sentença foi publicada no último dia 10 de março.

As nomeações ocorreram no gabinete de Rosano Taveira, pai de Taveira Júnior, entre 2001 e 2004, quando ele era vereador. Rosano também foi prefeito de Parnamirim entre 2017 e 2024.

O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, determinou devolução dos valores pagos aos servidores no período em que foram nomeados, somados a juros de 1% mensais aplicados desde a época.

Ao contrário dos demais condenados, Rosano Taveira não precisará devolver dinheiro aos cofres públicos.

Em depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, os servidores afirmaram que trabalhavam nas comunidade, verificando o que as populações nos bairros necessitavam, mas não prestavam expediente fixo na sede do Legislativo.

No entanto, segundo o Judiciário, as atividades elencadas pelos assessores não se enquadravam dentro das previstas para os cargos de chefia, direção ou assessoramento para os quais foram nomeados.

Ao todo, cinco pessoas foram condenadas:

Rosano Taveira da Cunha, ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Parnamirim, que exercia mandato de vereador na época dos fatos.

Silvana Jacqueline Taveira, irmã de Taveira, nomeada para o cargo de Consultora Legislativa na Câmara de Parnamirim Rosano Taveira da Cunha Júnior, deputado estadual eleito em 2022, filho de Taveira, foi nomeado para o cargo de Assessor de Nível Médio na Câmara de Parnamirim  Rodrigo Torres Taveira, filho de Taveira, nomeado para o cargo de Assessor de Nível Médio Hipólito Alexandre Lopes, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar

Procurada pelo g1, a defesa dos réus afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Segundo o advogado, a prova produzida nos autos comprovaria que os servidores trabalhavam, mesmo que o serviço não fosse prestado em expediente interno na Casa Legislativa.

"A decisão tem efeitos unicamente patrimoniais e não atinge direitos políticos dos demandados. Entendemos, com o máximo respeito ao Juízo prolator, que existe má avaliação da prova produzida nos autos, a qual demonstra que houve o efetivo labor, independente se tenha ocorrido nas dependências da casa legislativa ou em expediente externo, e que existem diversos precedentes do Tribunal de Justiça do RN em que houve a reforma da sentença condenatória. Por este motivo, a defesa entrará com recurso previsto em lei, para que se avaliem eventuais interpretações fático-jurídicas distoantes dos posicionamentos judiciais existentes", diz a nota.

Ao g1, Rosano Taveira afirmou que na época, os vereadores não contavam com gabinete na Câmara, com espaço para expediente interno dos servidores e, por isso, os assessores exerciam trabalhos externos.

Na decisão, o juiz considerou que o então vereador Taveira fez as nomeações sem estabelecer quais seriam as funções desempenhadas pelos funcionários, além de não determinar qualquer forma de controle de expediente, nem mesmo folha de ponto ou relatório de atividades.

O juiz ainda entendeu que houve "dolo" por parte dos acusados.

"Com efeito, inexistem provas no processo no sentido de que tenham redigido algum expediente, relatório, efetivado recebimento de documentação, realizado agendamento de compromissos do vereador (...) ou qualquer outra atividade inerente ao trabalho técnico legislativo para o qual foram contratados. Portanto, restou comprovado o dolo dos demandados consistente na consciência e vontade de receber a remuneração do cargo sem a devida contraprestação do serviço", diz a sentença.