Oiticica foi entregue sem agrovilas e com seis indenizações pendentes

A barragem do Complexo Hidrossocial de Oiticica, entregue na quarta-feira (19), ainda aguarda a finalização de seis indenizações de áreas que podem ser inundadas, além da conclusão de duas agrovilas. Por outro lado, as estradas de contorno e a rede elétrica que atenderá a comunidade já foram concluídas. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh/RN).

Segundo a pasta, o impasse nas indenizações está relacionado ao registro dos terrenos na Paraíba, e o governo busca soluções jurídicas para o problema. Além disso, três outras pendências, ligadas à nova poligonal que reconheceu 126 propriedades por meio do decreto estadual nº 30.501/2021, já foram resolvidas após reavaliação de laudos e correção de inconsistências.

A agrovila de São Fernando, vinculada ao Complexo Hidrossocial de Oiticica, está com 90% das obras concluídas e deve ser finalizada até o fim de março. Já a de Jardim de Piranhas alcançou 89% de execução, com previsão de entrega para abril. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh/RN), todas as 78 casas das duas agrovilas devem ser finalizadas até março de 2025. A pasta também informou que não há previsão para novas desapropriações relacionadas ao empreendimento.

Atualmente, cerca de 65 famílias aguardam a entrega das moradias nas agrovilas de São Fernando e Jardim de Piranhas, segundo a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetarn). A entidade integra, desde 2013, a Comissão dos Movimentos dos Atingidos pela Barragem de Oiticica.

O secretário de Formação e Organização da Fetarn, Francisco Assis Araújo, detalha que, das 54 famílias previstas para a agrovila de Jardim de Piranhas, oito já estão acomodadas. Em São Fernando, cinco das 24 moradias foram entregues. “Nós selecionamos as famílias que estavam mais próximas da água da barragem e entregamos as casas. Falta concluir as duas agrovilas para que as demais possam ser reassentadas nos seus lotes”, explica.

As agrovilas de Jardim de Piranhas, São Fernando e Jucurutu, além da Nova Barra de Santana, fazem parte dos acordos firmados entre o Governo do Estado e as comunidades afetadas pela construção da Barragem de Oiticica. As duas últimas já foram entregues, contando com infraestrutura urbana para os moradores. Todas as comunidades terão ainda a sede de uma associação para gestão local.

Além da finalização das moradias, também há pendências no fornecimento de energia elétrica. Francisco Assis Araújo explica que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) precisa concluir o cadastramento individual de cada família para a regularização do serviço. Enquanto isso, um gerador da própria empresa responsável pela obra garante o abastecimento provisório. “A energia já está na casa dessas famílias que estavam em área de risco, através da própria empresa que está construindo. Então eles têm um gerador no local e já estão fornecendo a energia para elas”, afirma.

A Fetarn acompanhou o processo de implantação das obras sociais para assegurar a continuidade das atividades produtivas das famílias após a mudança. “A Fetarn se preocupou muito porque essas centenas de famílias iam perder acesso, inclusive, à previdência social e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, destaca Francisco Assis Araújo.

Indenizações e impactos sociais

Uma das moradoras afetadas pela construção da barragem foi a agricultora Vânia de Zé de Julho, de 48 anos, moradora de Jardim de Piranhas. Proprietária de uma área parcialmente comprometida pela obra, ela optou por receber a indenização por meio de servidão administrativa. Apesar dos desafios, reconhece os avanços trazidos pelo projeto.

“Mesmo deixando para trás toda uma história de vida, continuei nas minhas raízes e origens. Os desafios foram vários, não apenas para mim, mas para muitas pessoas. Porém, tiveram muitas conquistas: quem não tinha casa, recebeu casa, quem não tinha terreno recebeu terreno e assim por diante”, relata.

Obras e orçamento

As obras da Barragem de Oiticica começaram em 2013 e enfrentaram sucessivos atrasos devido a adequações no projeto, inclusão de obras sociais e impasses relacionados às desapropriações. Ao longo dos anos, o custo da obra aumentou em 187% em relação ao orçamento inicial.

A estimativa é que o projeto alcance um investimento total de R$ 893 milhões. Em janeiro deste ano, a Semarh informou que solicitou R$ 53 milhões ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para concluir as obras. Até o momento, R$ 15 milhões foram repassados, enquanto R$ 38,7 milhões seguem pendentes de liberação.

“Todo o barramento foi concluído e está operacional. O orçamento federal ainda não foi aprovado, diante disso não houve repasse dos recursos solicitados, que deverão ser liberados assim que houver a abertura do orçamento”, informou a Semarh.

Apesar da necessidade de finalizar obras complementares, o barramento está concluído e já é monitorado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). O órgão destaca que a estrutura se tornou o segundo maior reservatório hídrico do estado, com capacidade de 742,6 milhões de metros cúbicos. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves segue como a maior, podendo armazenar até 2,37 bilhões de metros cúbicos.

“A partir da inauguração, o equipamento Barragem Oiticica passa a ser incorporado ao Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e será operado pelo IGARN”, conclui a Semarh.

Com informações da Tribuna do Norte

Deputado Taveira Júnior, irmão e tia são condenados por terem sido 'servidores fantasmas' na Câmara de Parnamirim

Nomeações ocorreram há mais de 20 anos durante mandato de Rosano Taveira, pai do deputado, como parlamentar em Parnamirim. Defesa afirma que servidores exerciam atividades externas e que vai recorrer da decisão.

O deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), um irmão e uma tia foram condenados pela Justiça por terem sido "servidores fantasmas" na Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal. O processo contra os envolvidos foi aberto em 2013 e a sentença foi publicada no último dia 10 de março.

As nomeações ocorreram no gabinete de Rosano Taveira, pai de Taveira Júnior, entre 2001 e 2004, quando ele era vereador. Rosano também foi prefeito de Parnamirim entre 2017 e 2024.

O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, determinou devolução dos valores pagos aos servidores no período em que foram nomeados, somados a juros de 1% mensais aplicados desde a época.

Ao contrário dos demais condenados, Rosano Taveira não precisará devolver dinheiro aos cofres públicos.

Em depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, os servidores afirmaram que trabalhavam nas comunidade, verificando o que as populações nos bairros necessitavam, mas não prestavam expediente fixo na sede do Legislativo.

No entanto, segundo o Judiciário, as atividades elencadas pelos assessores não se enquadravam dentro das previstas para os cargos de chefia, direção ou assessoramento para os quais foram nomeados.

Ao todo, cinco pessoas foram condenadas:

Rosano Taveira da Cunha, ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Parnamirim, que exercia mandato de vereador na época dos fatos.

Silvana Jacqueline Taveira, irmã de Taveira, nomeada para o cargo de Consultora Legislativa na Câmara de Parnamirim Rosano Taveira da Cunha Júnior, deputado estadual eleito em 2022, filho de Taveira, foi nomeado para o cargo de Assessor de Nível Médio na Câmara de Parnamirim  Rodrigo Torres Taveira, filho de Taveira, nomeado para o cargo de Assessor de Nível Médio Hipólito Alexandre Lopes, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar

Procurada pelo g1, a defesa dos réus afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Segundo o advogado, a prova produzida nos autos comprovaria que os servidores trabalhavam, mesmo que o serviço não fosse prestado em expediente interno na Casa Legislativa.

"A decisão tem efeitos unicamente patrimoniais e não atinge direitos políticos dos demandados. Entendemos, com o máximo respeito ao Juízo prolator, que existe má avaliação da prova produzida nos autos, a qual demonstra que houve o efetivo labor, independente se tenha ocorrido nas dependências da casa legislativa ou em expediente externo, e que existem diversos precedentes do Tribunal de Justiça do RN em que houve a reforma da sentença condenatória. Por este motivo, a defesa entrará com recurso previsto em lei, para que se avaliem eventuais interpretações fático-jurídicas distoantes dos posicionamentos judiciais existentes", diz a nota.

Ao g1, Rosano Taveira afirmou que na época, os vereadores não contavam com gabinete na Câmara, com espaço para expediente interno dos servidores e, por isso, os assessores exerciam trabalhos externos.

Na decisão, o juiz considerou que o então vereador Taveira fez as nomeações sem estabelecer quais seriam as funções desempenhadas pelos funcionários, além de não determinar qualquer forma de controle de expediente, nem mesmo folha de ponto ou relatório de atividades.

O juiz ainda entendeu que houve "dolo" por parte dos acusados.

"Com efeito, inexistem provas no processo no sentido de que tenham redigido algum expediente, relatório, efetivado recebimento de documentação, realizado agendamento de compromissos do vereador (...) ou qualquer outra atividade inerente ao trabalho técnico legislativo para o qual foram contratados. Portanto, restou comprovado o dolo dos demandados consistente na consciência e vontade de receber a remuneração do cargo sem a devida contraprestação do serviço", diz a sentença.

Novo consignado para CLT começa a valer hoje (21); saiba como usufruir

As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador

A partir desta sexta-feira (21), 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem obter a nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula, batizada de "Crédito do Trabalhador". Segundo o governo, os profissionais do setor privado pegarão empréstimos com juros mais baixos do que os aplicados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário.

Nesta primeira etapa, o acesso à nova linha de crédito é pela Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Apenas a partir de 25 de abril o trabalhador que já tem empréstimo com desconto em folha poderá pedir migração do contrato existente para o novo modelo. Se preferir fazer a portabilidade para outro banco, será preciso aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O QUE É O CRÉDITO DO TRABALHADOR?

O Crédito do Trabalhador é um novo modelo de empréstimo consignado que libera a necessidade de convênio entre empresa e banco para quem trabalha com carteira assinada.

As parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador e o saldo do FGTS é dado como garantia de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos, permitindo a oferta de uma taxa de juros menor do que as aplicadas no mercado.

A criação desse novo consignado é tida como uma das principais pautas econômicas do governo Lula neste semestre para melhorar sua popularidade, especialmente junto à classe média.

QUEM PODE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT?

Podem pedir o novo consignado os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados, além de MEIs (Microempreendedores Individuais).

Será dado como garantia de pagamento até 10% do saldo no FGTS do trabalhador e, também, toda sua multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (de 40% do valor do saldo).

O trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS poderá se manter nessa modalidade e, ao mesmo tempo, pedir o novo empréstimo consignado nos bancos.

'O Sindicato do Garrancho': Governo do Estado reforça compromisso com a memória da literatura do RN

Lançamento da quarta edição do clássico título da professora Brasília Carlos Ferreira ocorreu nesta quinta-feira (20), no Palácio Potengi, sede da Pinacoteca do Estado.

Em meio a uma plateia representantativa da Cultura e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, foi lançada a quarta edição do livro "O Sindicato do Garrancho”, da professora Brasília Carlos Ferreira, nesta quinta-feira (20), no Palácio Potengi, sede da Pinacoteca do Estado. Com projeto gráfico assinado por Letícia Vieira, o livro foi editado e impresso no parque gráfico estadual, composto pela Gráfica Manimbu, vinculada à Fundação José Augusto (FJA), e o Departamento Estadual de Imprensa (DEI-RN).

Presente à solenidade, a governadora Fátima Bezerra destacou que esse trabalho começou quando o Governo do Estado recuperou o papel do Departamento Estadual de Imprensa (DEI-RN) e da Gráfica Manimbu, possibillitando o resgate da memória da literatura no Rio Grande do Norte, nos seus mais variados ramos. "Recentemente, nós lançamos o livro Roseira Brava, de Palmyra Wanderley, que é belíssimo. Editamos mais dois outros títulos e hoje lançamos esse aqui, que é 'O Sindicato do Garrancho". E qual é o nosso intuito? O nosso intuito é que essas gerações de jovens tomem conhecimento da história. Essa história que nos alimenta, nos humaniza, ela renova exatamente a nossa esperança", contextualizou.

Professora Fátima enfatizou a qualidade da obra, considerada a mais importante da pesquisadora Brasília Carlos Ferreira. "Esse trabalho não é um registro qualquer, foi fruto da tese de mestrado dela na década de 80. Brasília fez esse trabalho, repito, com muito rigor, com muita seriedade, com muita qualidade do ponto de vista intelectual e traz algo muito importante, que é a memória daqueles tempos. Imaginem, os trabalhadores e trabalhadoras daquele tempo, no ramo dos salineiros, em plena era Vargas, às vésperas do Levante de 1935, esses trabalhadores de repente ousaram lutar exatamente pelos seus direitos. Então, qual o sentido disso aqui? O sentido disso aqui reforça o nosso compromisso com a memória que precisa ser preservada, pelo quanto a memória nos ensina, nos estimula, nos alimenta para a gente continuar defendendo a democracia", completou.

Ao finalizar o discurso, Fátima citou a fala da atriz Fernanda Torres: "nós somos filhos de um Brasil que vale à pena'. Luana [reportando-se à filha da autora], sua mãe é filha de um Brasil que vale à pena. Esse Brasil que não tem vergonha, que não se cala. Esse Brasil que não se acomoda. Esse Brasil que não baixa a cabeça. Esse Brasil que continua lutando contra o autoritarismo, as ameaças recentes à democracia, a tentativa de golpe, o fascismo. Por isso a professora Brasília está aqui entre nós, ela está aqui conosco, está aqui conosco, e a professora Brasília vai dizer o seguinte, olha, ainda estamos aqui, sem anistia!".

MEMÓRIAS E LEMBRANÇAS - Após breve fala do diretor da Fundação José Augusto (FJA), Gilson Matias, que destacou o compromisso do Governo do RN em editar obras raras ou esgotadas, importantes para o resgate da história da literatura do Estado, a palavra foi concedida à irmã de Brasília, Lígia Limeira, presente ao evento na companhia da mãe, Julieta, e da sobrinha Luana. Ela agradeceu o empenho do Governo do RN, ao editar e entregar a quarta edição do livro mais conceituado da socióloga, que também é sua madrinha. "Eu não tenho palavras para descrever a importância de minha irmã para a minha vida e para a minha formação como cidadã", disse.

Na sequência, o professor José Willington Germano, autor do posfácio do livro, fez uma breve apresentação da autora, sua colega no departamento de Ciências Sociais, da UFRN.

"Quero falar da colega Brasília, a quem aprendi a amar, dialogar, partilhar as ideias e os ideais. Brasília dedicou-se a dar voz a quem teve sua voz amordaçada pelo sistema da repressão. Esse foi o caminhar de Brasília enquanto acadêmica. Ela atuou sobretudo como ativista política, aliando sua atividade acadêmica à luta dos trabalhadores. Foi assessora de sindicatos rurais, foi fundadora do Partido dos Trabalhadores, entre outras atividades. Esse ato hoje aqui é um ato de reconhecimento à história da professora Brasília, que teve um sonho e lutou por ele. Ela lutou por um mundo melhor", destacou, visivelmente emocionado.

Também destacaram a importância da obra o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Aécio Cândido, mossoroense que participou do contexto da pesquisa, bem como o conselheiro estadual e professor aposentado, colega da autora Brasília, Hermano Machado.

HISTÓRIA - Reeditado após mais de duas décadas, a obra retorna enriquecida com novos textos introdutórios e novo projeto gráfico, preservando o texto original e renovando sua identidade para os leitores contemporâneos. O prefácio da quarta edição é assinado pelo professor Homero Costa. Fruto da dissertação de mestrado da autora, realizado na Pontifícia Universidade Católica/PUC-SP, a primeira edição foi publicada em 1986 pela Editora Universitária (EDUFRN). A segunda edição de “O Sindicato do Garrancho” foi impressa em 1989 e a segunda circulou no ano 2000, ambas pela Coleção Mossoroense, editada pela Fundação Vingt-un Rosado. A atual edição atende à sugestão feita pela associação Amigos da Pinacoteca, representada pela professora Isaura Rosado.

Serviço: o livro “O Sindicato do Garrancho”, de Brasília Carlos Ferreira está à venda por R$ 25, na sede da Fundação José Augusto (FJA), situada à rua Jundiaí, 641. Tirol. Natal (RN). Obs.: O arquivo em PDF pode ser baixado gratuitamente pelo QR Code, disponível no perfil @culturarnfja, do Instagram.

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Professor Jaire defende criação de Centro de Referência para Pessoas Picadas por Animais Peçonhentos em Currais Novos

Na noite desta quinta-feira, 20 de março, o professor currais-novense Jaire esteve na Câmara de Vereadores de Lagoa Nova para discutir uma importante Indicação conjunta do poder legislativo: a implantação de um Centro de Referência para Pessoas Picadas por Animais Peçonhentos em Currais Novos. Segundo o professor, essa unidade atenderia uma população estimada de 138 mil habitantes, aliviando a sobrecarga atualmente enfrentada pela cidade de Caicó.

O professor destacou que o avanço econômico da região, impulsionado pela implantação dos parques eólicos e pelo retorno da exploração mineral em Currais Novos, torna ainda mais urgente a necessidade de um centro especializado para o tratamento de picadas de animais peçonhentos. Durante sua apresentação, o professor Jairo entregou um estudo detalhado aos parlamentares e solicitou o apoio do legislativo lagoanovense para a concretização dessa iniciativa.

"Atualmente, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas cinco contam com centros de referência especializados nesse tipo de atendimento: dois em Natal, um em Pau dos Ferros, um em Mossoró e um em Caicó. A ampliação desse serviço para Currais Novos contribuiria significativamente para o acesso rápido e eficiente ao tratamento adequado, reduzindo riscos e complicações para os pacientes." Comentou o professor Jaire.

O presidente da Câmara de Lagoa Nova, vereador Jean Carlo, ressaltou que já tramita um projeto de teor semelhante no legislativo municipal, visando à implantação de um centro antiofídico especializado na cidade de Currais Novos. A iniciativa segue em discussão, e a mobilização dos parlamentares e da sociedade será essencial para que essa importante medida se torne realidade.

5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente discute enfrentamento da emergência climática

 Evento reúne delegados eleitos e sociedade civil para definir propostas para a etapa nacional.

O Rio Grande do Norte sediará a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente nos dias 25 e 26 de março, das 8h às 16h, na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e na Escola de Saúde, ambos localizados no bairro Tirol, em Natal. O evento, promovido pelo Governo do Estado, tem como objetivo incentivar a participação popular na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos.

A Conferência Estadual tem o propósito de priorizar 20 propostas relacionadas às mudanças climáticas, que serão apresentadas na fase nacional, prevista para maio, em Brasília. A programação de abertura contará com a apresentação do Grupo de Dança do Quilombo do Acauã, liderado por Francisca Catarino. A palestra magna será ministrada por Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O tema definido pelo Governo Federal para a edição deste ano é “Emergência Climática: os desafios da transformação ecológica”. As conferências estaduais promovem diálogos sobre a crise climática e subsidiam a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, contribuindo para a elaboração de diretrizes voltadas à implementação e revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O evento terá a participação dos delegados eleitos nas conferências municipais e intermunicipais, além de representantes de prefeituras, do setor empresarial, da comunidade acadêmica e de organizações da sociedade civil. Com o tema “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica – Terras potiguares, vozes pelo planeta”, a 5ª Conferência Estadual busca ampliar o debate e incentivar a participação ativa da sociedade civil.

Cada eixo temático será conduzido por um especialista no assunto. Os encontros acontecerão na Escola de Saúde. São eles: Francisco Jablinski Castelhano, no Eixo 1 – Mitigação; Dalchem Viana do Nascimento Ferreira, no Eixo 2 – Adaptação e Preparação para Desastres; Pablo Rangel, no Eixo 3 – Transformação Ecológica; Ana Célia Baía, no Eixo 4 – Justiça Climática; e Agnes Catarina Serra Dantas, no Eixo 5 – Governança e Educação Ambiental.

Segundo Hortência Carvalho, supervisora do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios do RN (Nagam) e coordenadora da conferência, a iniciativa visa elaborar propostas prioritárias para a etapa nacional. “Estamos reunindo ideias que podem se transformar em políticas públicas, tanto em âmbito regional quanto nacional. Essa é uma oportunidade para fortalecer estratégias locais e promover o engajamento social em prol de um futuro mais sustentável para os estados brasileiros”, destacou.

Para o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a conferência é um espaço essencial para o fortalecimento das políticas ambientais no estado. “A emergência climática é um dos grandes desafios da atualidade, e o Rio Grande do Norte tem um papel importante nesse debate. Nossa expectativa é que a conferência estadual traga contribuições significativas e reflita o compromisso da sociedade potiguar com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

O diretor-técnico do Idema, Thales Dantas, destaca que “a Conferência Estadual é um momento crucial para alinharmos propostas que possam ser incorporadas em políticas ambientais de longo prazo. O engajamento da sociedade civil, aliado ao conhecimento técnico, é essencial para enfrentarmos os desafios climáticos de forma integrada e efetiva”, destacou.

Na Conferência Estadual, poderão ser eleitos 30 delegados que representarão o Rio Grande do Norte na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de maio, em Brasília.

Programação

No dia 25 de março, a programação terá início com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial e de uma palestra magna. No período da tarde, ocorrerão a leitura e aprovação do regimento da conferência, a apresentação da metodologia e a inscrição dos delegados.

No dia 26 de março, serão realizados os grupos de trabalho para discussão das propostas, seguidos da exposição, priorização e apresentação das proposições eleitas. Ao final, haverá a apresentação das candidaturas e a eleição dos delegados que representarão o RN na etapa nacional, com encerramento previsto para as 16h.

Os resultados da conferência serão sistematizados na Plataforma Brasil Participativo, garantindo transparência e acesso público às decisões do evento.

Câmara Municipal de Lagoa Nova Define Comissões Permanentes para o Ano Legislativo

A Câmara Municipal de Lagoa Nova realizou a eleição das comissões permanentes que atuarão no ano legislativo. Essas comissões têm papel fundamental na análise e discussão de projetos de lei, pareceres e demais assuntos de interesse público antes de serem levados ao plenário.

Composição das Comissões

A composição das comissões foi definida da seguinte forma:

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
• Presidente: João Alves Galvão Júnior (União Brasil)
• Relator: Matheus Manoel de Medeiros (MDB)
• Membro: Fagner Robson Guimarães (Republicanos)
• Suplente: Paulo Eduardo Guimarães (MDB)
• Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
• Presidente: Paulo Eduardo Guimarães (MDB)
• Relator: João Alves Galvão Júnior (União Brasil)
• Membro: Marinalvo Vicente Da Silva Lima (Republicanos)
• Suplente: Antônio Domingos Soares (União Brasil)
• Comissão de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente e Agricultura
• Presidente: Marinalvo Vicente Da Silva Lima (Republicanos)
• Relator: Antônio Domingos Soares (União Brasil)
• Membro: Paulo Eduardo Guimarães (MDB)
• Suplente: Cícera Maria Machado Dos Santos (Republicanos)
• Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo, Saúde e Assistência Social
• Presidente: José Jefferson De Oliveira Confessor (MDB)
• Relator: Edilberto Das Neves De Oliveira (União Brasil)
• Membro: Cícera Maria Machado Dos Santos (Republicanos)
• Suplente: Elizeu Fernando Dos Santos Gonçalves (União Brasil)
• Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência e Promoção da Igualdade
• Presidente: Fagner Robson Guimarães (Republicanos)
• Relator: Edilberto Das Neves De Oliveira (União Brasil)
• Membro: Matheus Manoel De Medeiros (MDB)
• Suplente: José Jefferson De Oliveira Confessor (MDB)
• Comissão de Defesa do Direito da Mulher
• Presidente: Cícera Maria Machado Dos Santos (Republicanos)
• Membro: Matheus Manoel De Medeiros (MDB)
• Suplente: Paulo Eduardo Guimarães (MDB)
• Comissão do Consumidor, Comércio e Desenvolvimento
• Presidente: Elizeu Fernando Dos Santos Gonçalves (União Brasil)
• Relator: Marinalvo Vicente Da Silva Lima (Republicanos)
• Membro: José Jefferson De Oliveira Confessor (MDB)
• Suplente: Edilberto Das Neves De Oliveira (União Brasil)

Importância das Comissões

As comissões permanentes da Câmara de Lagoa Nova desempenham um papel essencial no funcionamento do legislativo municipal. Elas garantem que projetos sejam analisados tecnicamente antes da votação, permitindo um debate mais qualificado sobre temas que impactam a população.

Com essa definição, a Câmara segue fortalecendo seu compromisso com a transparência e a eficiência na condução dos trabalhos legislativos.

 

Prefeitura de Lagoa Nova reativa gratificações de servidores municipais

A Prefeitura de Lagoa Nova publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 20 de março, um novo decreto que reativa as gratificações previstas na Lei Municipal nº 796/2022, que haviam sido temporariamente suspensas pelo Decreto Municipal nº 1888/2025.

A decisão de restabelecer os benefícios aos servidores municipais reflete o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e o reconhecimento dos esforços diários desempenhados por esses profissionais em prol da população.

Entenda a Decisão

A suspensão das gratificações ocorreu como medida administrativa para reavaliação do impacto financeiro e ajustes na gestão orçamentária do município. Agora, com a publicação do novo decreto, os servidores voltarão a receber os valores estabelecidos na legislação municipal vigente, garantindo maior estabilidade e motivação no desempenho de suas funções.

Mais de 10 milhões têm dinheiro esquecido do PIS/Pasep; veja como sacar

Trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 podem ter valores a receber. Consulta já está disponível, e saques começam em 28 de março; veja como verificar.

A partir de 28 de março, mais de 10 milhões de brasileiros terão a chance de resgatar um total de R$ 26,3 bilhões esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep. Os valores pertencem a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque.

O saldo pode ser consultado por meio do site Repis Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda, ou pelo aplicativo do FGTS. Segundo o governo, o valor médio disponível por pessoa é de aproximadamente R$ 2,8 mil, corrigido pela inflação, mas pode variar conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época.

Como saber se tenho dinheiro a receber?

Os trabalhadores podem conferir se possuem valores esquecidos acessando a plataforma Repis Cidadão. O procedimento é simples:

Acesse repiscidadao.fazenda.gov.br;

Clique em "Entrar com gov.br" (é necessário ter conta nos níveis prata ou ouro);

Faça login com CPF e senha, e autorize o acesso;

Insira o NIS (Número de Identificação Social), encontrado na carteira de trabalho, no site Meu INSS ou no extrato do FGTS;

Clique em "Pesquisar". Se houver saldo disponível, o site informará os próximos passos para solicitar o saque.

Como solicitar o saque?

O pedido de resgate pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS.

Caso o beneficiário ainda esteja vivo, basta apresentar um documento oficial com foto. Para herdeiros, será necessário apresentar documentação adicional, como:

Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;

Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;

Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores, confirmando o direito ao saque.

Quando o dinheiro será depositado?

Após a solicitação, a Caixa analisará o pedido e repassará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do beneficiário ou via conta poupança social digital,

Se o saque não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de recuperação.

O que era o antigo PIS/Pasep:

Criado em 1970, o PIS/Pasep visava aumentar a poupança de trabalhadores privados e servidores públicos. Em 1975, os programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, extinto em 1988 e substituído pelo abono salarial atual. Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS e, em 2023, para o Tesouro Nacional.

O abono salarial atual, pago anualmente, é diferente do antigo fundo, sendo destinado a trabalhadores que cumpram os requisitos do programa.

Barragem de Oiticica ganha vida nas agrovilas

Com a formação do reservatório da barragem, pelo menos 115 famílias foram alocadas em três agrovilas

A grandiosidade de uma obra pública não se mede apenas pelas benfeitorias diretas, mas também pela transformação das pessoas que vivem no entorno. No caso do Complexo Hidrossocial de Oiticica, inaugurado nesta quarta-feira (19), a mudança social é incalculável. A agricultora Maria Aparecida Bezerra, 41 anos, deixou para trás as incertezas para traçar novas linhas para a própria trajetória de vida. Hoje, com moradia garantida por conta dos ganhos sociais do projeto hídrico, as agrovilas, ela e o marido sustentam a família. Com o terreno que recebeu pelo projeto, resultado de uma ação do governo do Estado do Rio Grande do Norte, ela planta batatas e hortaliças.

Com a formação do reservatório da barragem, aproximadamente 400 famílias precisaram deixar suas casas. Para atender a essa população, foram implementadas três agrovilas, que hoje abrigam 115 famílias de agricultores em uma área total de 786 hectares. O projeto também contemplou 41 famílias sem-teto, que receberam casas do Governo do Estado, e outras 33 que ganharam terrenos para construção de suas moradias.

Maria Aparecida mora em uma das unidades residências da Agrovila Jucurutu, também conhecida como Raimundo Nonato. Com uma área total de 276,84 hectares, o local oferece fácil acesso através da rodovia RN-118 e está a apenas 2 km da Barragem Oiticica.

A agricultora sempre morou nas proximidades de onde hoje está localizada a barragem. "A barragem mudou a minha vida. Sim, eu saí do meu antigo local, onde cresci, mas recebi uma casa e um terreno para plantar. Hoje, estou muito melhor. Consigo vender o que planto, tenho minha própria casa e tenho água. Isso é uma bênção", disse.

O marido de Maria Aparecida, Paulo Damião Bezerra, 43 anos, disse que nem o solo pedregoso da região o impediu de plantar tubérculos. "Não tem dificuldade. Só precisei limpar o terreno. Hoje, é só bênção. A felicidade não cabe no peito", conta.

Além da moradia e do fornecimento de água e energia, as famílias da agrovila conseguiram melhorar o acesso dos filhos à educação. "Antes, eu não tinha como levar meu filho à escola, mas, com a agrovila e a abertura de acessos ao município de Jucurutu, o transporte escolar vem até aqui. É uma vida melhor para todos", contou Maria Aparecida.

Acesso a serviços essenciais

Foram implementados 128 quilômetros de estradas de contorno, conectando as comunidades e facilitando o acesso a serviços essenciais. Além disso, 114 quilômetros de novas redes de energia elétrica garantem qualidade de vida e possibilidades de desenvolvimento econômico para a região.

Além da unidade São Raimundo, os beneficiados também foram alocados em outras duas agrovilas: São Fernando e Jardim de Piranhas. A São Fernando contempla 24 famílias. A Agrovila Jardim de Piranhas foi instalada na Fazenda Juazeiro. Além das moradias, conta com uma escola e um posto de saúde, garantindo acesso à educação e saúde para os moradores.

Francisco Evaldo de Souza é outro que se orgulha da residência recebida. Morador da região desde a infância, ele conta que vivia em casa de taipa, à sombra de uma oiticica, até ser realocado para a Agrovila São Raimundo. "A gente não tinha casa e agora tem. Morávamos debaixo de um pé de pau. Às vezes, em casa alugada, não tínhamos como pagar e precisávamos sair. Agora, temos a nossa casa", diz.

O pescador Erivaldo Marcilino de Souza, 44 anos, conta que já se beneficia das águas da barragem. Ele utiliza rede e tarrafa para pescar nas águas que se acumulam na região. "Sou pescador, mas agora não posso mais por causa da tuberculose e dos problemas na coluna. Minha esposa também está doente, teve câncer de mama. Mas a gente sobrevive da pesca e dos nossos filhos, que ajudam."

Erivaldo relembra, com tristeza, os tempos em que não tinha um teto para protegê-lo. "Vivi um tempo em que não era ninguém. Antes, passava de casa em casa, vivia de aluguel. Agora tenho minha casa, meu nome nela. Isso mudou tudo para mim. Precisava de um lugar para ficar e hoje, graças a Deus, tenho minha casinha. Agora estou no céu, agradeço a Deus todos os dias."

Atualmente, ele divide a casa com seis pessoas, às vezes oito, pois todo final de semana suas filhas vêm para casa. "Essa casa foi feita pelo governo do Estado. Quem vivia de aluguel sabe como é difícil. Agora tenho meu canto, minha casa, e não preciso mais ficar me mudando."

Nova Infraestrutura, Nova Vida

Para as 176 famílias que moravam na comunidade Barra de Santana, que será coberta pelas águas da barragem, houve a realocação completa dos moradores para em Nova Barra de Sant'An. O local conta com acesso à infraestrutura social, hidráulica e elétrica completa. O planejamento do complexo também contemplou a criação de 33 terrenos destinados a serviços e indústrias, além de um centro comercial com 22 boxes para comércio local. Esta infraestrutura visa garantir não apenas moradia, mas também oportunidades de renda e desenvolvimento econômico para as comunidades reassentadas.

Nas agrovilas, além dos lotes individuais, foram reservadas áreas para uso coletivo, destinadas a cultivos irrigados e de sequeiro, gerenciadas por associações comunitárias. O projeto também respeitou a legislação ambiental, com áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal devidamente demarcadas.

Com a conclusão da rede de distribuição de energia aérea trifásica, que totaliza 114,25 km ao longo da estrada de contorno, o projeto garantiu não apenas o abastecimento das novas agrovilas, mas também criou condições para o desenvolvimento de propriedades rurais e residências ao longo de todo o perímetro do reservatório.

A dimensão social do Complexo Hidrossocial Oiticica

176 famílias foram realocadas em Nova Barra de Santana, com toda a infraestrutura social, hidráulica e elétrica necessária.

Foram construídas três agrovilas para o reassentamento de 115 famílias de agricultores, em uma área de 786 hectares – Agrovilas Raimundo Nonato, São Fernando e Jardim de Piranhas.

41 famílias sem teto receberam casas do governo do Estado.

33 famílias sem teto receberam terrenos para a construção de suas moradias.

33 terrenos foram destinados para serviços e indústrias.

Centro comercial com 22 boxes para comércio.

128 quilômetros de estradas foram construídos.