MPRN recomenda medidas para evitar irregularidades em reformas de escolas estaduais

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte expediu recomendação à Secretaria Estadual da Educação e Cultura para que adote medidas que evitem irregularidades na contratação e execução de reformas em escolas estaduais.

A recomendação foi motivada por um relatório da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE) que identificou irregularidades em reformas realizadas nas Escolas Estaduais General Antônio Visingtainer Santos Rocha, Potiguassu e Rômulo Wanderley. As irregularidades incluem ausência de contrato, licitação e orçamento detalhado, além de falta de anotação de responsabilidade técnica.

O MPRN recomendou que a Secretaria discipline com precisão os conceitos de reforma, ampliação, construção, manutenção e reparo na Resolução nº 5, de 02 de dezembro de 2017, de modo a evidenciar que apenas as duas últimas modalidades são passíveis de enquadramento em despesas de pronto atendimento, quando não se tratar de serviços contínuos.

Reaproveitamento de Resíduos em Estruturas de Concreto: Sustentabilidade na Construção Civil

A construção civil é uma das indústrias mais importantes no que diz respeito ao consumo de recursos naturais e à geração de resíduos. Com o crescimento da urbanização e a demanda por infraestrutura, é imprescindível que os processos de construção evoluam para serem mais sustentáveis e menos prejudiciais ao meio ambiente. Um dos principais avanços nesse sentido é o reaproveitamento de resíduos em estruturas de concreto, um campo que busca soluções inovadoras para reduzir o impacto ambiental, economizar materiais e promover a sustentabilidade na construção civil.

O concreto é um dos materiais mais utilizados na construção civil, responsável por grandes volumes de resíduos ao longo de sua produção e descarte. Estes resíduos podem vir de várias fontes, como sobras de obras, resíduos de demolição, entulho, e até mesmo rejeitos da indústria de cimento. Historicamente, esses materiais eram descartados em aterros ou em locais inadequados, contribuindo para o aumento da poluição ambiental. No entanto, o reaproveitamento desses resíduos tem se mostrado uma solução viável e eficaz, tanto para reduzir a quantidade de lixo quanto para economizar recursos naturais.

Uma das principais formas de reaproveitamento é a utilização de agregados reciclados, que podem ser originados de resíduos de concreto quebrado, ou de materiais como tijolos e cerâmicas. Esses agregados reciclados podem substituir parte dos agregados naturais (areia, brita e cascalho) no processo de fabricação do concreto. Quando corretamente processados, esses materiais têm propriedades que permitem seu uso sem comprometer a qualidade do concreto, tornando-os uma alternativa sustentável.

Além dos agregados reciclados, outros tipos de resíduos também têm sido incorporados ao concreto, como escórias de alto-forno, cinzas volantes de usinas térmicas e plásticos reciclados. A escória de alto-forno, por exemplo, pode ser utilizada como substituto do cimento Portland em uma parte da mistura de concreto, reduzindo assim a quantidade de cimento necessário, um dos principais responsáveis pela emissão de dióxido de carbono na produção de concreto. As cinzas volantes, por sua vez, além de ajudarem a melhorar as propriedades do concreto, também reduzem a necessidade de descarte dessas substâncias, que poderiam causar impactos ambientais.

O reaproveitamento de resíduos em concreto também envolve inovações no processo de fabricação, como a utilização de técnicas de processamento mais eficientes. Por exemplo, o uso de trituradores e moinhos permite a redução de resíduos em partículas menores, o que facilita sua integração ao concreto e melhora suas características de resistência e durabilidade. Outro exemplo de inovação é a criação de concretos de alta performance, capazes de incorporar grandes volumes de resíduos sem comprometer a segurança e a funcionalidade das estruturas.

A implementação dessas práticas no setor da construção civil também traz benefícios econômicos. O reaproveitamento de resíduos pode reduzir os custos com a compra de materiais novos e o transporte de resíduos para aterros, além de permitir a criação de novos produtos, como blocos de concreto reciclado ou concreto pré-fabricado com aditivos reciclados. Dessa forma, a indústria se torna mais eficiente e competitiva, atendendo à crescente demanda por construções mais sustentáveis e de baixo impacto ambiental.

Além dos aspectos ambientais e econômicos, o reaproveitamento de resíduos em concreto contribui diretamente para a redução da pegada de carbono da construção civil. Ao substituir materiais virgens por resíduos reciclados, diminui-se a extração de recursos naturais, que envolve grandes emissões de gases de efeito estufa. A produção de concreto convencional também é uma grande fonte de emissões de CO2, sendo responsável por aproximadamente 8% das emissões globais. O uso de resíduos reciclados ajuda a diminuir essa contribuição e impulsiona a indústria para práticas mais ecológicas.

No entanto, é importante ressaltar que o uso de resíduos reciclados em concreto exige estudos cuidadosos sobre a qualidade dos materiais e a segurança das construções. O controle rigoroso das propriedades dos agregados reciclados, por exemplo, é essencial para garantir que o concreto final possua resistência e durabilidade adequadas para as mais diversas aplicações. Por isso, o desenvolvimento de normas técnicas e de certificações que garantam a qualidade dos materiais reciclados é fundamental para a popularização e expansão dessas práticas.

Em resumo, o reaproveitamento de resíduos em estruturas de concreto é uma estratégia crucial para promover a sustentabilidade na construção civil e obras em andamento. A utilização de materiais reciclados não apenas contribui para a redução de resíduos e da demanda por recursos naturais, mas também oferece benefícios econômicos e ambientais, alinhando-se às necessidades de um setor que busca cada vez mais soluções inovadoras e ecológicas. Embora haja desafios a serem superados, como a padronização da qualidade dos materiais reciclados, as vantagens do reaproveitamento de resíduos são claras, representando um passo importante para a construção de um futuro mais sustentável e responsável.

Fonte: Izabelly Mendes.

Arcebispo de Natal apresentará relatório sobre novas dioceses no RN

Na próxima sexta-feira (14) será dado mais um passo no processo para possível criação de duas novas dioceses no Estado do Rio Grande do Norte. O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, apresentará à comunidade o relatório que contém os aspectos históricos, econômicos, patrimoniais, culturais e pastorais do território das novas dioceses.

A apresentação acontecerá durante a celebração da missa, às 11 horas, na próxima sexta-feira, na Catedral Metropolitana de Natal, transmitida pela Rádio Rural – 91.9 FM. O material foi organizado pela comissão de estudos, coordenada pelo Monsenhor Valquimar Nogueira, vigário geral da Arquidiocese de Natal.

Após a apresentação, o relatório será enviado à Nunciatura Apostólica do Brasil e, após apreciação do Núncio, deverá ser encaminhado à Santa Sé.

Possíveis dioceses

Quando assumiu o governo da Arquidiocese de Natal, em outubro de 2024, Dom João Santos Cardoso percebeu a necessidade de desmembrar o território arquidiocesano, com o intuito de aproximar mais a Igreja do povo. Em 8 de junho do ano passado, foi instalada a comissão de estudos, durante celebração eucarística, na Igreja de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz. Após conversa entre Dom João Cardoso e Dom Francisco de Sales Alencar Batista, bispo da Diocese de Mossoró, ficou acertado que as duas novas dioceses poderiam ser desmembradas dos territórios da Arquidiocese de Natal e da Diocese de Mossoró.

De acordo com os estudos da comissão, a proposta é que umas das dioceses tenha sede na cidade de Santa Cruz, com 36 municípios, sendo desmembrada do território da Arquidiocese de Natal, e a outra na cidade de Assu, sendo formada por 23 municípios, alguns que, atualmente, pertencem à Diocese de Mossoró e outros da Arquidiocese de Natal.

SERVIÇO

Apresentação do relatório sobre as possíveis novas dioceses do RN

DATA: 14 de março, às 11 horas

LOCAL: Catedral Metropolitana de Natal

MAIS INFORMAÇÕES

– Cacilda Medeiros – assessoria de comunicação da Arquidiocese de Natal – (84) 99968-6507

– Luiza Gualberto – assessoria de comunicação da Arquidiocese de Natal – (84) 99936-3663

Tribunal de Justiça do Maranhão pretende comprar 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) planeja comprar 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores da instituição. Depois de questionamentos sobre a necessidade da medida, o tribunal publicou na última sexta-feira, 7, um esclarecimento sobre o Processo Administrativo 67542/2024, que prevê o registro de preços para a aquisição dos smartphones.

O TJMA afirmou que a compra, estimada em R$ 573.399,50, não é imediata ou obrigatória. Segundo o comunicado, o edital de licitação para registro de preços “apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ata”.

Ela seria realizada em forma de pregão eletrônico, com o objetivo de assegurar “ampla concorrência e a melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública”. Cada dispositivo custaria, em média, R$ 11.467,99.

No edital publicado, consta a informação de que 35 aparelhos seriam usados pelos desembargadores atuantes no momento; os demais seriam destinados a eventuais expansões ou novas nomeações. O tribunal afirma que os dois últimos smartphones foram fornecidos para as duas últimas desembargadoras empossadas.

“Não temos aparelho para um novo desembargador ou para substituição no caso de algum smartphone de desembargador apresentar defeito”, diz o edital.

A escolha do modelo de smartphone teria se baseado em critérios técnicos para a “padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário”. A nota informa que, com os aparelhos, os magistrados poderiam participar de reuniões, sessões e audiências on-line e acessar de forma rápida os sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (Pje).

A opção pelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente teria se dado pelos seguintes motivos:Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais;

Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos;

Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário;

Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas.

De acordo com o TJMA, a aquisição dos dispositivos não configura um benefício pessoal aos desembargadores, mas uma “ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”.

O órgão afirmou que a compra estaria prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, de forma que não representaria um custo adicional. Os recursos seriam provenientes do Fundo do Judiciário (Ferj), destinado à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal. O TJMA também alega que o edital observa a Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos

Acidente em mineradora provoca morte de trabalhador em Currais Novos

Mina Boca de Laje é operada pela mineradora Acauan. Foto: Divulgação Acauan/Drone Eng Bruno

O trabalhador de uma mina da cidade de Currais Novos, no Seridó potiguar, identificado como Francisco das Chagas da Silva (Tico), de 52 anos, morreu nesta segunda-feira (10) vítima de um acidente no local. A Acauan Mineração Comércio e Serviços Ltda divulgou uma nota lamentando o ocorrido e garantindo que está prestando todo o apoio necessário à família e apurando as circunstâncias do acidente.

O homem chegou a ser atendido pela Unidade Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU), mas não resistiu aos ferimentos. Informações iniciais dão conta de que houve um desabamento em uma das galerias no subsolo, mas a empresa não divulgou detalhes.

Veja a nota na íntegra divulgada pela mineradora:

“A Acauan Mineração Comércio e Serviços Ltda. lamenta profundamente o falecimento de Francisco das Chagas da Silva (Tico), ocorrido nesta data em decorrência de um acidente. Neste momento de dor, manifestamos nossa solidariedade e nossos mais sinceros sentimentos à família, amigos e colegas.

A empresa está prestando todo o apoio necessário à família e apurando as circunstâncias do acidente. Reforçamos nosso compromisso com a segurança de nossos colaboradores.

A Acauan está em luto e informa que não há outras pessoas envolvidas no acidente.

Acauan Mineração”

No mês das mulheres, ser mãe ainda é uma dificuldade para milhões, afirma OMS

No Brasil, número de casais em idade fértil que não conseguem ter filhos já atinge 15% da população

Celebrado no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher se tornou um marco que comemora as conquistas femininas e relembra os desafios que ainda persistem. Intrinsecamente relacionada à experiência de vida feminina, a maternidade ocupa um lugar de destaque entre as que sonham em construir uma família, porém, esse desejo ainda é uma meta distante para miilhões.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 15% dos casais em idade fértil no Brasil têm dificuldades de ter um bebê. As causas variam e estão ligadas a fatores que influenciam no funcionamento do organismo como tabagismo, obesidade, sedentarismo, estresse, bebida alcoólica e cafeína em excesso. Além disso, doenças como endometriose, miomas uterinos, pólipos, infecções pélvicas, alterações hormonais, entre outras, dificultam e muitas vezes inviabilizam o sonho da maternidade.

“Ficamos felizes de comemorar as conquistas femininas das últimas décadas, inclusive, com a chegada de ferramentas para combater a violência doméstica. Mas, infelizmente, quando o assunto é maternidade, muitas mulheres ainda têm uma grande dificuldade em realizar esse sonho. A boa notícia é que a ciência tem avançado com procedimentos e produtos que ajudam homens e mulheres que buscam ter um filho”, explica o farmacêutico Bruno Jacon, gerente de Qualidade e Assuntos Regulatórios da Euroart Import, empresa que trouxe para o Brasil o lubrificante Conceive Plus, que ajuda a engravidar.

Segundo Jacon, uma solução que chegou ao Brasil oficialmente no ano passado tem se destacado entre as demais. “Há casos mais complexos em que a intervenção de um médico é realmente essencial. Mas, em grande parte das situações, os casais deveriam buscar como primeira tentativa o uso dos lubrificantes de fertilidade, como o Conceive Plus, que auxilia a engravidar de forma natural e não causa nenhum efeito colateral. O produto cria as condições ideais para a concepção, além de preservar a fertilidade dos espermatozoides, fazendo com que elas sobrevivam por até 72 horas a mais do que o normal ”.

Já vendido em mais de 70 países, o lubrificante Conceive Plus chegou ao Brasil no começo de 2024, após ser autorizado pela Anvisa. “Testes em laboratório comprovam a eficácia do lubrificante. O único ponto de atenção é comprar o produto que tem as instruções em português, esse sim é o lubrificante corretamente aprovado pela Anvisa e liberado para o Brasil”, afirma Carlos Alberto Dimarzio Filho, Gerente Geral da Euroart Import, importadora oficial do produto.

Sobre a Euroart Import

Fundada na cidade de Campinas (SP), em 1999, a Euroart Import é referência na importação e distribuição de bens de consumo e trabalha com marcas premium e produtos diferenciados, capazes de proporcionar benefícios reais e qualidade de vida aos consumidores brasileiros. Atualmente, a empresa está sediada no Distrito Industrial de Indaiatuba, interior paulista.

Além da linha Conceive Plus, produto pioneiro e mundialmente reconhecido por sua eficácia e qualidade, a Euroart Import é também a distribuidora exclusiva dos produtos importados P&G e em seu portfólio conta com marcas como Fixodent, Tide, Aussie, Dawn, Cascade entre tantas outras.

Governo do RN fortalece cooperação internacional em visita ao Território Arrábida, em Portugal

Missão liderada pelo vice-governador Walter Alves busca ampliar parcerias estratégicas e oportunidades de investimentos

Com o objetivo de fortalecer a cooperação comercial, turística e institucional com Portugal, o Governo do RN está realizando até terça-feira (11) uma visita oficial ao Território Arrábida, que engloba os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra. A missão, liderada pelo vice-governador Walter Alves, dá continuidade ao acordo firmado em novembro de 2024, quando foi assinado um Protocolo de Intenções para cooperação entre o RN e a região portuguesa.

A delegação potiguar conta com a participação de autoridades do governo estadual, como a secretária de Turismo, Marina Dias Marinho; o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha; a subsecretária de Políticas e Gestão Turística, Solange Portela; e o secretário adjunto da SEDEC, Hugo Fonseca; além de representantes do setor produtivo e institucional, incluindo o diretor-presidente da CODERN, Paulo Henrique Macedo; o Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Manso; representando a Fecomércio e o Hotel Escola Barreira Roxa, Celso Paiva, o deputado estadual Hermano Morais; e a prefeita de Baía Formosa, Camila Melo.

Parceria estratégica

O vice-governador Walter Alves ressaltou a importância da missão para o desenvolvimento econômico e logístico do estado. “A parceria com a região da Arrábida é histórica e extremamente estratégica. O Rio Grande do Norte tem muito a aprender e grandes oportunidades a explorar nesse intercâmbio. Um dos pontos chave será a cooperação com o Porto de Setúbal, que pode impulsionar o desenvolvimento do Porto de Natal e, consequentemente, fomentar o crescimento da nossa economia, gerando mais empregos e renda para a nossa população”.

Walter Alves também enfatizou que esta missão marca o início de uma parceria duradoura. “Nosso objetivo é que esta missão seja lembrada no futuro como um modelo de cooperação internacional que trouxe benefícios concretos para a qualidade de vida da população potiguar”.

Primeiros encontros e debates estratégicos

A agenda oficial teve início na manhã desta segunda-feira (10), em Sesimbra, onde a comitiva foi recebida pelos presidentes das câmaras municipais e conheceu o principal porto pesqueiro da região. O presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco de Jesus, destacou o potencial da cooperação entre os dois territórios. “Esta agenda promove significativamente o Território Arrábida e, através da cooperação institucional, abre portas para a criação de riqueza e desenvolvimento entre os povos de Portugal e do Brasil”.

Áreas prioritárias da cooperação

A missão potiguar se concentrará no fortalecimento de parcerias e investimentos em setores como:

Turismo: promoção do turismo sustentável, valorização do patrimônio natural e adesão de Baía Formosa à Associação das Mais Belas Baías do Mundo.

Infraestrutura: desenvolvimento de projetos portuários e logísticos, com destaque para a expansão do Porto de Setúbal e melhorias na acessibilidade ferroviária e aeroportuária.

Sustentabilidade e Meio Ambiente: parcerias para a transição energética, produção de combustíveis verdes e soluções tecnológicas para gestão hídrica e saneamento.

Educação e Capacitação Profissional: intercâmbio entre instituições de ensino para qualificação profissional e desenvolvimento de pesquisas conjuntas.

Pesca e Agricultura: cooperação comercial para valorização da pesca sustentável e fomento à produção agrícola, com a possibilidade de novas rotas de exportação da produção da fruticultura potiguar e de vinhos e azeites portugueses entre os dois territórios.

Arrábida: território para novas oportunidades

A Arrábida, região de grande relevância histórica e ambiental, será o cenário das discussões, aproveitando seu potencial geoestratégico e sua forte conexão com setores como turismo, economia azul e desenvolvimento sustentável.

Com essa missão internacional, o Governo do RN reafirma seu compromisso em ampliar parcerias globais para impulsionar o crescimento econômico do estado, promovendo intercâmbios comerciais, novas oportunidades de investimento e fortalecimento dos setores produtivos potiguares.

Conheça as 11 estratégias elaboradas para gestão de riscos e desastres

PN-PDC fortalecerá a Defesa Civil Nacional para o enfrentamento de riscos e desastres no Brasil

Brasília (DF) - O Brasil tem vivenciado eventos climáticos extremos com maior frequência, impactando diretamente a vida de milhares de pessoas. Diante desse cenário, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC) surge como uma ferramenta estratégica para fortalecer as ações de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres.

Mais do que um instrumento de gestão, o Plano estabelece diretrizes e soluções práticas para tornar o país mais resiliente, protegendo vidas e garantindo que estados e municípios tenham a estrutura necessária para agir com eficiência em situações de emergência.

O PN-PDC será o documento norteador da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Seu processo de elaboração foi estruturado em 11 produtos estratégicos, cada um voltado para um aspecto fundamental da gestão de riscos e desastres. Esses produtos consolidam informações, orientações e ações que fortalecem a defesa civil em todo o território nacional.

1. Plano de Trabalho Operacional do PN-PDC

Esse produto consiste no planejamento do projeto de elaboração do plano e foi o ponto de partida para que os processos de trabalho fossem conduzidos adequadamente pelo consórcio de universidades liderado pela PUC-Rio.

2. Identificação dos Riscos de Desastres – Cenários de Curto, Médio e Longo Prazo

Coordenado pelo professor Francisco Dourado, da UERJ, esse produto apresenta uma metodologia inédita de identificação de cenários de risco, utilizando modelos sobre mudança do clima até 2040 (ameaça), o Indicador de Capacidades Municipais (vulnerabilidade) e o Índice de Risco Qualitativo (exposição). A construção do modelo contou com a participação de órgãos como o Cemaden, INPE e MCTI, além de consultas a especialistas e à academia em geral. O modelo possibilita a formulação de políticas públicas baseadas em dados climáticos, fortalecendo a capacidade de prevenção e preparação para desastres e informando o nível de preparação de cada município brasileiro.

3. Princípios e Diretrizes Estratégicas de Atuação em Proteção e Defesa Civil

Desenvolvido sob a coordenação do professor Carlos Machado de Freitas, da Fiocruz, este documento estabelece os "Princípios e Diretrizes Estratégicas de Atuação em Proteção e Defesa Civil". Seu objetivo é fortalecer a gestão de riscos e desastres no Brasil por meio da concepção e desenvolvimento de princípios e diretrizes estratégicas, visando a implementação de ações preventivas, de mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres de forma integrada e coordenada entre os diferentes níveis de governo e a sociedade.

4. Versão Sintética da Atuação em Proteção e Defesa Civil

Este produto, coordenado pela pesquisadora Luiza Cunha, da PUC-Rio, apresenta uma "Versão Sintética da Atuação em Proteção e Defesa Civil", consolidando informações dos produtos 5 a 9. O documento sintetiza as diretrizes essenciais para que gestores e profissionais tenham um entendimento claro sobre a implementação das ações do Plano Nacional, garantindo coerência e eficiência nas operações de defesa civil.

5. Atuação em Prevenção

Esse produto apresenta conceitos, exemplos, características, implicações e direcionamentos voltados para a etapa de prevenção de desastres, como medidas estruturais e não estruturais, autoproteção, conhecimento e governança para o gerenciamento de riscos e investimentos na redução de riscos.

6. Atuação em Mitigação

O Produto 6 apresenta conceitos, exemplos, características, implicações e direcionamentos voltados para a etapa de mitigação de desastres. Em consonância com as estratégias de prevenção discutidas no Produto 5, a mitigação é uma etapa crítica que antecede os desastres, abrangendo um conjunto de atividades destinadas a atenuar seus impactos, reconhecendo que, em determinadas circunstâncias, a prevenção completa do desastre é inviável.

7. Atuação em Preparação

Esse produto tem como objetivo minimizar os impactos (perdas e danos) dos desastres por meio de ações destinadas a preparar os órgãos do Sinpdec, a comunidade e o setor privado. Inclui atividades como planejamento de contingências, desenvolvimento de rotinas para comunicação de riscos, capacitação, monitoramento e implantação de sistemas de alerta, além da infraestrutura necessária para garantir uma resposta adequada a desastres. Esse produto foi aprovado pela Sedec em 12 de junho de 2024.

8. Atuação em Resposta

Esse produto apresenta conceitos, exemplos, características, implicações e direcionamentos voltados para a etapa de resposta a desastres. Trata-se da implementação de medidas emergenciais realizadas durante e após o desastre, visando o socorro e a assistência à população atingida, bem como o restabelecimento dos serviços essenciais, conforme previsto na Lei 14.750/2023 e em outros marcos legais nacionais e internacionais.

9. Atuação em Recuperação

Este produto é focado nas medidas desenvolvidas após o desastre para o retorno à normalidade. Abrange a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída e a reabilitação do meio ambiente e da economia, visando o bem-estar social (MIDR, 2024). A recuperação de desastres envolve a proteção eficaz das populações e infraestruturas, além da redução de perdas humanas e patrimoniais (Altay e Green, 2006).

10. Plano Consolidado: Um Documento de Referência

Este produto é o documento técnico que será instituído como o PN-PDC. Ele consolida os documentos anteriores e apresenta metas e indicadores de curto, médio e longo prazos de 14 ministérios e cerca de 30 órgãos e secretarias federais que integram o Sinpdec. Além disso, traz orientações para que estados e municípios elaborem seus próprios planos de proteção e defesa civil.

11. Mecanismos de Capacitação e Difusão do PN-PDC

Esse produto tem como objetivo assegurar a ampla difusão do PN-PDC 2025-2035 e, assim, garantir a efetividade de seus princípios, diretrizes, objetivos, metas e indicadores, resgatando as potencialidades e preceitos da comunicação de riscos em Gestão de Riscos e Desastres (GRD).

Um Brasil mais seguro e resiliente

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que será lançado em breve, representará um avanço significativo na gestão de riscos e na proteção da população contra desastres naturais. Com diretrizes claras, ações estruturadas e o fortalecimento da defesa civil, o Brasil se prepara para enfrentar desafios climáticos com mais eficiência e segurança.

Por meio de seus 11 produtos, o plano estabelece uma estrutura sólida e integrada para a gestão de riscos e desastres no Brasil. Ao fortalecer as capacidades de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, o PN-PDC não apenas aprimora a atuação de gestores e prefeituras, mas também promove uma sociedade mais segura e resiliente para todos os brasileiros.

MPF promove audiência pública em Mossoró (RN) sobre espionagem nas universidades durante a Ditadura Militar

Monitoramento indevido do SNI atingiu professores e estudantes, muitos dos quais nunca souberam que foram espionados

O Ministério Público Federal (MPF) vai promover uma audiência pública no dia 2 de abril, com o tema “61 anos do Golpe Militar e os persistentes legados da Ditadura: a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) na UERN e na Esam em Mossoró”. O evento está marcado para 19h no auditório da Faculdade de Filosofia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que fica na Avenida Professor Antônio Campos, s/n, – Campus Central da UERN, na cidade de Mossoró (RN).

Idealizador da audiência, o procurador da República Emanuel Ferreira ressalta que o objetivo do evento é não só fortalecer a atuação dos órgãos públicos em prol da democracia e no combate ao totalitarismo, como também concretizar o direito à memória e à verdade no âmbito da Justiça de Transição, levando em conta especialmente que professores (alguns dos quais ainda vivos) e toda a comunidade acadêmica foram alvos do abuso cometido pela Ditadura Militar.

A participação na audiência se dará de forma unicamente presencial e terão direito a se pronunciar representantes da UERN e da Ufersa; professores e demais pessoas diretamente atingidas pelo monitoramento indevido; além de cidadãos interessados no assunto. Para isso, deverão solicitar a participação, até o dia 26 de março, exclusivamente pelo e-mail carlosgleudstton@mpf.mp.br, com o título “Inscrição em audiência pública” e a identificação da pessoa interessada em participar. A mensagem deverá conter a qualificação da pessoa e do órgão ou da entidade interessados.

Ao fim da audiência, que deverá ser gravada e ter sua íntegra disponibilizada no YouTube, os membros do MPF vão apontar os encaminhamentos futuros sobre o tema no âmbito de sua atuação.

Confira o edital completo da audiência pública.

Espiões – O SNI foi um órgão de inteligência criado em junho de 1964, no contexto da Ditadura Militar, e que desenvolveu espionagem em diversas instituições em todo país, incluindo as de ensino superior do município de Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

Os espiões atuaram especialmente na então Universidade Regional do Rio Grande do Norte (URRN), atual UERN, e na Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam), conforme demonstram diversos documentos produzidos pelo SNI e atualmente disponíveis no Arquivo Nacional.

Dentre as ações acadêmicas que foram alvo dos “agentes” estão uma mesa redonda organizada pela Faculdade de Filosofia de Mossoró, em 3 de maio de 1982, cujo tema era “Partidos Operários no Brasil, ontem e hoje”, tendo contado com a participação de Salomão Malina e Haroldo Lima, então filiados ao PCB e ao PCdoB, respectivamente.

O órgão também espionou a “V Semana de Filosofia do Rio Grande do Norte”, ocorrida em Mossoró entre 1 e 5 de maio de 1984, e seus participantes. Além das atividades acadêmicas, há relatórios sobre greves e a respeito do contexto político da cidade, produzidos pelo SNI na época, bem como documentos referentes à prisão de jovens considerados “subversivos”, na década de 70.

Paralelo – Emanuel Ferreira destaca que a atuação do SNI, durante a Ditadura, se assemelha à da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no contexto recente da tentativa de golpe, cujo ápice ocorreu em 8 de janeiro de 2023, com a invasão da Praça dos Três Poderes. Os atos contra as sedes dos três poderes foram precedidos por uma tentativa de colocar em dúvida a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

O MPF vem atuando para punir os crimes cometidos e já obteve a condenação de diversos participantes do ato. Além disso, em 18 de janeiro o MPF acusou 34 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. A denúncia trata da tentativa de impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido. Entre os acusados, estão o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente naquelas eleições.

As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República.

Serviço:

Audiência pública:

“61 anos do Golpe Militar e os persistentes legados da Ditadura: a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) na UERN e na Esam em Mossoró”

Data e hora: 2/4, às 19h.

Local: auditório da Faculdade de Filosofia da UERN.

Avenida Professor Antônio Campos, s/n, – Campus Central da UERN, Mossoró (RN).

Para participar, envie email para carlosgleudstton@mpf.mp.br, com o título “Inscrição em audiência pública” e identificação da pessoa interessada.

Mais informações: acesse o edital.

https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-promove-audiencia-publica-em-mossoro-rn-sobre-espionagem-nas-universidades-durante-a-ditadura-militar

Seminário vai reunir municípios para discutir Assistência Social no RN

 Objetivo é acolher e formar prefeito(a)s e secretário(a)s  dos 167 municípios do Estado

 

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, realiza amanhã e depois (11 e 12 de março), o  Seminário de Formação e Acolhida para novos (as) Gestores (as) da Assistência Social do Rio Grande Norte, na Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado.
Discutir as estratégias interfederativas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no RN como instrumento de promoção da igualdade e da justiça social é o principal objetivo do Seminário.
O público destinatário são prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretárias(os) municipais, presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e técnicos da gestão nos municípios. A estimativa é que em torno de 350 pessoas participem das atividades nos dois dias do evento.
Além da SETHAS vão  participar equipes técnicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)  por meio das Secretarias Nacionais de Assistência Social, Cadastro Único e Gestão da Informação e Renda e Cidadania, além da Secretaria Especial de Combate à Fome.
A SETHAS realiza o Seminário para acolher as novas gestões e as que dão continuidades ao trabalho em decorrência das eleições de 2024 para o período 2025-2028. Houve mudanças em torno de 65% nas gestões municipais.
A solenidade de abertura vai contar com participação do Governo do Estado, SETHAS, MDS, Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RN), Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), parlamentares e Federação Estadual do Municípios do RN (FEMURN).
 
Em discussão

Fazem parte da pauta da Assistência Social a Proteção Social Básica e Especial, Vigilância Socioassistencial, Cadastro Único e Programa Bolsa Família e Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS. O encontro também vai discutir a importância dos municípios na adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), que tem sido uma estratégia importante no combate à fome no Brasil.

• Dia 11 de Março de 2025- Primeiro dia

 
9h- Solenidade de Abertura: Governo do RN, SETHAS, MDS/SNAS, CEAS, COEGEMAS, Parlamentares, FEMURN.
10h30min- Painel I
Tema: Os desafios para a Política de Assistência Social e as estratégias interfederativas para o fortalecimento do SUAS.
Debatedores: Iris Oliveira (Secretária de Estado da SETHAS), Elias Oliveira (Diretor do Departamento da Proteção Social Básica, Secretaria Nacional de Assistência Social).
Mediação: Ikaro Freitas (Coordenador Estadual da Política de Assistência Social).
12h- Debate;
 
14h- COEGEMAS - Informações da Comissão Eleitoral;
14h40min- Apresentação e Divulgação da Pesquisa Aldeias SOS Infantis sobre Acolhimento Familiar; 
15h10min- Economia Solidária;
15h30min- Refugiados e Pessoa Idosa;
16h- Painel II –
Tema: O Processo Conferencial da Assistência Social
Mediação: Nísia Andrade (Assistente Social- Pesquisadora do Conselho Estadual de Assistência Social)
Debatedores: Iris Oliveira (Secretária da SETHAS) e Márcia Lopes (Professora, Consultora e Militante da Frente Nacional em Defesa do SUAS)
17h- Encerramento.
 

• Dia 12de Março de 2025- Segundo dia 

8h30min- Painel III
Tema: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial- Os desafios da oferta de serviços, de acordo com as particularidades territoriais;
Debatedores: Elias Oliveira (Diretor do Departamento da Proteção Social Básica- Secretaria Nacional de Assistência Social) e Márcia Lopes (Professora/ Consultora).
Mediação: Larissa Carvalho (Subcoordenadora da Proteção Social Especial)
09h30min- Debates
10h- Painel IV
Tema: Vigilância Socioassistencial, gestão da informação e a sua importância para os municípios;
Debatedores: Maria Luíza Rizzotti (Professora/Consultora) e Letícia Fonseca (Técnica do GESUAS).
Mediação: Edvania Freitas (Subcoordenadora da Vigilância Socioassistencial).
11h- Debates;
11h30- Painel V
Tema: Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS: Modernização, instrumentalização e o dialogo a partir das novas portarias. 
Debatedores: Arimatéia Oliveira (Diretor do Fundo Nacional de Assistência Social)
Mediação: Guilherme Cardoso (Subcoordenador do Fundo Estadual de Assistência Social)
12h30min- Debates
13h – Pausa para o almoço
14h30min- Painel VI
Tema: Cadastro Único e Programa Bolsa Família- Avanços, perspectivas e dificuldades na garantia de proteção social.
Debatedoras: Ieda Castro (Diretora do Cadastro Único - SAGICAD) e Caroline Paranayba (Diretora do Departamento de Benefícios SENARC)
Mediação: Thiago Gomes (Subcoordenador da Proteção Social Básica)
15h30min- Debates
16h- Painel VII
Tema: Segurança Alimentar e Nutricional: Desafios de implantação do SISAN nos municípios do Rio Grande do Norte
Debatedores: Élcio de Souza Magalhães – Coordenador Geral de Articulação Interfederativa do SISAN (Secretária Extraordinária de Combate a Pobreza e a Fome- MDS)  
Mediação: Rommel Rodrigues (Coordenador Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional).
17h- Debate