Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro

Cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 2,1 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos ocorrem de 17 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Calendário de pagamento

Nascidos em	Recebem a partir de
Janeiro	17 de fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março e Abril	15 de abril
Maio e Junho	15 de maio
Julho e Agosto	16 de junho
Setembro e Outubro	15 de julho
Novembro e Dezembro	15 de agosto

Governo do RN entrega Comenda Mery Medeiros a defensores dos direitos humanos

 Evento reconhece personalidades que se destacaram na luta pela justiça social e pela dignidade humana

Nesta terça-feira (18), às 15h30, o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CPDH/SEMJIDH) e do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte (COEDHUCI-RN), realiza a cerimônia de entrega da Comenda Mery Medeiros para Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos. O evento acontecerá no Auditório da Rampa, no bairro das Rocas, em Natal, e reunirá autoridades, ativistas e representantes da sociedade civil para homenagear pessoas e instituições que se destacaram na defesa dos direitos humanos no estado.

Criada para reconhecer aqueles que dedicam suas vidas à promoção da justiça social, a comenda leva o nome de Mery Medeiros, uma das referências na luta por igualdade e dignidade para os mais vulneráveis. O prêmio simboliza a valorização do trabalho daqueles que enfrentam desafios diários para garantir direitos fundamentais e combater violações.

Para Jan Varela, presidente do COEDHUCI-RN, a homenagem é uma forma de reforçar o compromisso com a defesa dos direitos humanos e inspirar novas gerações de ativistas. "Reconhecer esses defensores e defensoras é uma maneira de reafirmar que a luta pela justiça e pela equidade é essencial para o fortalecimento da nossa sociedade. A Comenda Mery Medeiros não é apenas um prêmio, mas um símbolo de resistência e coragem diante das adversidades. Esperamos que essa iniciativa fortaleça ainda mais a mobilização por direitos e a construção de um mundo mais justo e inclusivo", declara Varela.

Serviço:

Data: 18 de fevereiro de 2025

Horário: 15h30

Local: Auditório da Rampa, Rocas - Natal/RN

CAP de Bodó vence São Paulo de Tenente Laurentino na 1ª Copa de Futebol Joaquim Moreno

A segunda partida da 1ª Copa de Futebol Joaquim Moreno foi realizada na tarde deste domingo, 16 de fevereiro, e movimentou o futebol regional. Em campo, as equipes do CAP de Bodó e do São Paulo de Tenente Laurentino protagonizaram um duelo disputado, com o CAP de Bodó saindo vitorioso pelo placar de 4 a 1.

Os destaques da partida foram Lucas Mateus, que marcou dois gols pelo CAP de Bodó, acompanhado por Hugo Hermes e Roniel Honorato, que anotaram um gol cada. Pelo lado do São Paulo de Tenente Laurentino, Heitor Bezerra descontou para sua equipe.

A arbitragem ficou a cargo da dupla Carlos e Josimar, que conduziu o jogo com firmeza e imparcialidade.

A competição conta com a participação de 12 equipes de diversas cidades da região e tem a organização de Lusiano Pereira e Thalis, com o apoio de Fábio Ribeiro. Com um bom número de torcedores presentes, o torneio segue com grande expectativa para os próximos confrontos.

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

Atacante Gabriel Popó, do XV de Jaú, sofre infarto no alojamento e morre aos 26 anos

Minutos antes do confronto entre XV de Jaú e União Suzano, neste domingo (16), pela oitava rodada do Campeonato Paulista da Série A3, o atacante Gabriel Popó, de 26 anos, sofreu um infarto fulminante e faleceu. O jogador passou mal no alojamento do clube e chegou a ser socorrido pela equipe médica, sendo encaminhado de ambulância para a Santa Casa de Jaú, onde não resistiu. A Federação Paulista de Futebol (FPF) suspendeu o confronto.

Gabriel não estava relacionado para a partida e sofreu o mal súbito antes mesmo das equipes irem a campo para o aquecimento, no alojamento do clube, localizado no Estádio Zezinho Magalhães. O presidente do XV de Jaú, Careca Paiva, confirmou o falecimento do atleta às 9h50.

Natural de Marília (SP), Gabriel Popó disputou apenas uma partida pelo XV de Jaú na temporada, atuando por cerca de 30 minutos. O atleta acumulou passagens por diversos clubes ao longo da carreira, incluindo Moto Club, Marília, Manthiqueira, São José-MA, Sampaio Corrêa, Santa Cruz, Sousa, Linense e Boa Esporte.

São Paulo confirma oitava morte por febre amarela em 2025

A secretaria de Estado da Saúde do estado de São Paulo informou na última sexta-feira (14) que há 12 casos de febre amarela confirmados em território paulista. Com a atualização, o estado contabiliza oito mortes causadas pela doença.

Na última semana, todos os novos casos informados haviam chegado ao óbito. Em entrevista à Agência Brasil para reportagem sobre o tratamento da doença com transferências de plasma sanguíneo, a coordenadora da UTI de Infectologia do HCFMUSP, Ho Yeh Li, alertou para o risco de os serviços de saúde primária e secundária não estarem diagnosticando corretamente a doença, o que faz com que a confirmação só seja feita quando ocorre a necropsia.

Com a proximidade do carnaval, feriado em que o número de viagens costuma aumentar, há recomendação, da secretaria, para que aqueles que vão para regiões rurais ou de mata busquem a imunização.

Os sintomas iniciais da febre amarela são o início súbito de febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores musculares, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.

O Ministério da Saúde emitiu um alerta no início deste mês sobre o aumento da transmissão da febre amarela nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Roraima e Tocantins. A nota técnica - encaminhada às secretarias de saúde - destaca que o período sazonal da doença vai de dezembro a maio e recomenda a intensificação das ações de vigilância e de imunização nas áreas consideradas de risco.

A vacina contra a febre amarela é a principal ferramenta de prevenção contra a doença. O imunizante faz parte do calendário básico de vacinação para crianças de nove meses a menores de cinco anos, com uma dose de reforço aos quatro anos de idade. Também está prevista uma dose única para pessoas de cinco a 59 anos que ainda não foram imunizadas.

Desenrola Rural oferece descontos de até 96% para agricultores endividados

Programa ajuda pequenos produtores a renegociar dívidas e limpar o nome

O programa Desenrola Rural foi lançado para ajudar agricultores familiares a quitar suas dívidas com descontos que podem chegar a 96%. A iniciativa, assinada pelo presidente Lula, pode beneficiar 1,35 milhão de produtores que enfrentam dificuldades financeiras.

Além de permitir a renegociação de débitos, o programa garante que os agricultores voltem a ter acesso ao crédito, facilitando novos financiamentos. As dívidas envolvem tanto o crédito rural do Pronaf quanto débitos inscritos na Dívida Ativa da União e financiamentos do Incra.

Os maiores descontos serão concedidos a assentados da reforma agrária e agricultores quilombolas que acessaram o crédito de instalação entre 2014 e 2022. Já para dívidas do Pronaf, abatimentos podem chegar a 86%.

Os interessados devem procurar bancos como Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia para regularizar a situação. No caso de dívidas com o Incra, o atendimento será feito diretamente pelo órgão. A adesão ao programa vai até 31 de dezembro.

Fonte: Portal da Cidade São Miguel do Guaporé

Abertura da 1ª Copa de Futebol Joaquim Moreno acontece com jogo equilibrado

A 1ª Copa de Futebol Joaquim Moreno teve início neste sábado, 15 de fevereiro, com a partida de abertura da competição. Em campo, as equipes do Potyguar da Malhada e do Barro Vermelho de Cerro Corá protagonizaram um duelo bastante equilibrado, que terminou empatado em 0 a 0.

O confronto aconteceu no Estádio Morenão, localizado no Sítio Baixa Verde, e teve como árbitros Dudu e Pedro Melo, que conduziram a partida com firmeza e imparcialidade.

Dando sequência à competição, neste domingo, 16 de fevereiro, será a vez das equipes do São Paulo de Tenente Laurentino e do CAP de Bodó entrarem em campo, prometendo mais um grande jogo para os torcedores.

A 1ª Copa de Futebol Joaquim Moreno é uma iniciativa de Lusiano Pereira, Thalis e Fábio Ribeiro, que buscam promover o esporte e valorizar os talentos da região.

Municípios devem enviar informações sobre resíduos sólidos no Sinir até 30 de abril

Os Municípios têm até o dia 30 de abril para preencher e enviar a Declaração Anual sobre a gestão de resíduos sólidos por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A exigência do prazo para  disponibilização da informação está prevista na Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) 412/2019, que regulamenta o Sistema e estabelece que devem ser reportadas as informações referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. 

Segundo dados do Sinir, apenas 16% dos Municípios enviaram suas informações em 2024, demonstrando a baixa adesão dos Municípios ao Sistema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o não preenchimento da declaração configura descumprimento 

da legislação e pode impedir o acesso a recursos federais. Embora escassos, a regularidade possibilita o Município a acessar recursos como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Funasa e financiamentos.

Por outro lado, a entidade destaca que a baixa adesão ao Sinir reflete os desafios enfrentados pelos Municípios, como dificuldades técnicas para o preenchimento das informações, falta de apoio federal para capacitação dos gestores e limitações na interface do próprio sistema. A CNM reforça a necessidade de aprimoramento e simplificação do Sinir, de modo a garantir que sua operacionalização seja mais funcional e acessível para que os Municípios possam cumprir suas obrigações.

O Sinir é um dos instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2012, e tem como objetivo coletar, sistematizar e monitorar dados sobre a gestão de resíduos sólidos nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Além de ser uma obrigação legal, o envio das informações permite que os gestores acompanhem a regularidade do Município perante a legislação e obtenham um diagnóstico atualizado da gestão de resíduos sólidos.

Além disso, o Decreto 10.936/2022, que regulamenta a PNRS, determina em seu art. 84 que a disponibilização das informações no Sinir é condição para que Municípios tenham acesso a recursos do governo federal destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços de resíduos sólidos.

Informações que devem ser reportadas

Os Municípios devem acessar o site do SINIR, fazer login no sistema com usuário e senha dos gestores municipais responsáveis. Caso o gestor ainda não tenha essas informações, é possível solicitá-las por meio da opção “primeiro acesso”.

A declaração deve ser preenchida com as seguintes informações: origem e quantidade de resíduos sólidos gerados no Município, caracterização dos resíduos e suas formas de destinação e disposição final, infraestrutura disponível como aterros sanitários e sistemas compartilhados por meio de consórcios públicos, custos da limpeza urbana e coleta seletiva, geração de emprego e renda associada ao setor, informações sobre passivos ambientais, como contaminação, por exemplo.

Caso o responsável pelo preenchimento não tenha experiência com o sistema, é recomendável acessar o manual do usuário, disponível no portal do Sinir.

A CNM reforça que a obrigatoriedade do envio das informações está prevista no art. 12 da PNRS, que determina que Estados, Distrito Federal e Municípios devem repassar os dados ao órgão federal responsável pelo SINIR dentro dos prazos e formatos estabelecidos. A atualização anual desses dados não apenas assegura a conformidade legal, mas também possibilita que os gestores acompanhem a situação dos resíduos sólidos em seus Municípios e adotem medidas mais eficazes para a gestão e manejo dos resíduos sólidos.

Banco do Nordeste reforça apoio a produtores no 1º Seminário Potiguar de Ovinocaprinocultura

Evento realizado em Lajes, na região central do estado, mobilizou o setor,que deve receber do BNB, além do crédito, recursos para melhoramento genético

O Campus Lajes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) sediou nesta sexta-feira o 1º Seminário Potiguar de Ovinocaprinocultura. O evento contou com mais de 200 participantes e é o primeiro promovido pelo Grupo de Trabalho da Política da Ovinocaprinocultura do RN, instituído pela Lei nº 1.965/2024, no qual o Banco do Nordeste está se inserindo. O diretor de Planejamento, Aldemir Freire, e o superintendente potiguar, Jeová Lins, prometeram reforçar a atuação junto ao setor.

A atividade já é contemplada pelo Programa de Desenvolvimento Territorial do BNB (Prodeter), por meio do Território Sertão Central Cabugi, que trabalha na estruturação de cadeiras produtivas. O Seminário reuniu produtores rurais, parlamentares, representantes de empresas públicas e privadas ligadas ao setor e instituições de ensino, promovendo o intercâmbio de conhecimento técnico-científico e descobrindo estratégias para o fortalecimento da ovinocaprinocultura do estado. A programação durou todo o dia, com palestras, almoço de negócios e visita técnica à fazenda Barra da Cruz, no município de Angicos.

No evento foi destacado o pleno funcionamento do Frigorífico César Militão, em Lajes, o único abatedouro do estado com certificação sanitária para ovinos e caprinos. Administrado pela Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão Cabugi (Acosc) e supervisionado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), a estrutura possibilitou o abate de 1,5 mil animais em três meses, mas tem equipamentos para triplicar a produção.

Com interações entre parlamentares, que destinaram emendas para a Acosc, órgãos federais, estaduais e municipais, o Rio Grande do Norte começa a aproveitar melhor a vocação para a ovinocaprinocultura. A legislação vai ao encontro das necessidades e anseios do setor, visualiza dificuldades e as oportunidades para fortalecer a cadeia produtiva, melhorar a economia rural e valorizar os pequenos produtores com crédito acessível, qualificação técnica, desenvolvimento tecnológico, integração e infraestrutura.

O evento coincide com a divulgação do Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), realizada ontem, quando ficou definido que a Superintendência Estadual do RN terá disponíveis R$ 940,3 milhões para aplicação no campo. São R$ 150,9 milhões para a agricultura, R$ 612,7 milhões para a pecuária e 176,7 milhões para a agroindústria. Vale considerar que a atividade da ovinocaprinocultura perpassa os três segmentos.