Em audiência pública governo do estado detalha o andamento dos tramites que tratam da pavimentação da RN-087, trecho Lagoa Nova – Cerro Corá

Audiência pública para discutir a pavimentação da RN-087, trecho Lagoa Nova- Cerro Corá realizada na manhã deste sábado(23), na escola Manoel Belmino, localizado na zona rural de  Cerro Corá foi muito importante e muito representativa, ela contou com a presença dos gestores dos dois municípios, além de vereadores e lideranças sindicais dos Trabalhadores, presidente das associações rurais e muitas pessoas dos dois municípios serranos. A audiência foi muito esclarecedora, onde o representante do governo explicou aos participantes que a gestão da governadora  está fazendo tudo para realizar a obra.

Inclusive a obra era considerada perdida, já tendo sido licitada e a empresa foi autorizada, e desde agosto está parada. Mas desde que assumiu em 2019, o governo tem se dedicado para destravar as inúmeras obras paradas e com muitos problemas nos projetos, mas já está sendo agilizado as correções nos projetos e resolver o problema das obras paradas. A RN-087, trecho que compreende Lagoa Nova – Cerro Corá é uma obra de prioridade da governadora Fátima, e ela determinou prioridade absoluta nesta obra que é importante para a região e pelo bem que ela vai nos empreendimentos e o turismo na região de Cerro Corá e Lagoa Nova. E o governo não pode perder os quase 9 milhões de reais que é o custo estimado da obra. A princípio havia três barreiras, que o governo está resolvendo, a primeira delas foi a autorização de acesso que passa em uma parte de terra do INCRA, já resolvido. A segunda é um proprietário, que está em negociação para tentar que ele faça a doação ou aguardar pela via judicial. A terceira é a cerca, onde   alguns proprietários avançaram suas construções no leito da estrada, contrariando uma norma vigente que regulariza as construções nas margens das vias estaduais. Para contornar essas situações, o governo está solicitando e notificando que os proprietários afastem um pouco as cerca como manda a legislação. Pois se caso for preciso buscar as vias judiciais, haverá demora e pode causar a perda dos recursos. O interlocutor do governo estadual secretário pediu aos proprietários que aceitem que o projeto construa a cerca onde precisa ser construída, inclusive  sem despesa alguma para o dono da terra. Ele lembrou que foi feito um ajuste no trajeto para que não houvesse nenhuma desapropriação, basta agora que os proprietários concordem e cumpram a legislação, colocando a cerca onde ela deve ser feita. Resta agora aguardar o posicionamento da comunidade sobre essa questão que no momento está causando o atraso do início das obras. Para contatar os proprietários as prefeituras de Lagoa Nova e Cerro Corá vão auxiliar o governo do estado, fazendo o contato com os proprietários, onde serão apresentados os documentos e a legislação vigente.

Tapa na cara - Assembleia Legislativa promulga lei que garante 13º e férias retroativos a deputados do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), promulgou a lei que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados potiguares - retroativos a 2015. A norma foi publicada na edição deste sábado (23) do Diário Oficial da Casa.

A governadora Fátima Bezerra (PT) tinha até a quarta-feira (20) para decidir se ia sancionar ou vetar o projeto de lei que assegura os benefícios. Entretanto, não se posicionou.

De iniciativa da própria Mesa Diretora do Legislativo, o projeto foi votado no dia 26 de fevereiro e enviado para o gabinete civil da governadora, onde aguardava a análise. Como Fátima Bezerra não vetou e nem sancionou a norma dentro do prazo definido, a Assembleia tem o poder de promulgá-la sem a necessidade de sanção, como fez.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da Assembleia, o benefício se estende, inclusive, aos suplentes de deputados. Só podem solicitar o adicional de férias e o 13º salário parlamentares que tiverem exercido o mandato de Deputado Estadual por, no mínimo, 12 meses.

Os valores eram pagos anteriormente aos deputados, de acordo com a própria Casa. Apesar disso, foram suspensos e estão sendo contingenciados desde 2015, após questionamento do Tribunal de Contas do Estado.

Auditoria de decisão do Supremo

Em 2016, o TCE abriu uma auditoria na Assembleia para investigar vários pontos, como folha de pagamento, número de servidores comissionados na casa, entre outras despesas. Alguns processos foram desmembrados do principal - um deles, apenas para tratar sobre os adicionais de férias pagos aos parlamentares.

O Tribunal de Contas questionava, por exemplo, se havia previsão em lei para esse tipo de pagamento.

No decorrer do processo, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão em 2017 e considerou constitucional uma lei de um município do Rio Grande do Sul que prevê os benefícios para prefeitos e vice-prefeitos. A decisão passou a ter repercussão geral, portanto a constitucionalidade também é garantida para deputados. Com esse argumento, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou o projeto de lei para garantir o direito aos parlamentares.

Assembleia nunca respondeu

Mesmo com a decisão do Supremo, o corpo técnico do TCE considerou que o processo visava a apuração da regularidade do pagamento de adicional de férias aos parlamentares nos anos anteriores e de que não há informações indicando a forma como foi realizada o pagamento de adicional nem os valores envolvidos e pediu que o processo seguisse em andamento. O pedido foi aceito pelo relator, o conselheiro Carlos Thompson.

Em relatório de 29 de janeiro de 2019, que ainda está no gabinete do relator, o corpo técnico do TCE ainda lembra que, apesar de solicitação de informações, a Assembleia não respondeu aos questionamentos feitos pela corte de contas. Em razão disso, pediu ao conselheiro aplicação de multa ao presidente da Assembleia "pelo não envio dos esclarecimentos necessários" e um notificação com novo prazo de 15 dias para a Casa enviar as respostas.

Veja os questionamentos do TCE

* No período de janeiro de 2006 a abril de 2016 houve o pagamento Adicional de Férias para os Deputados Estaduais? Em caso positivo, qual o fundamento legal para a concessão da vantagem?

* Qual o período em que os beneficiários fizeram jus ao Adicional de Férias?

* A partir de quando começou a ser pago o Adicional de Férias?

* Quais Deputados Estaduais foram contemplados com o Adicional de Férias?

* Qual o valor total devido a cada um dos beneficiários?

* Como foi realizado o cálculo do montante devido? Existe memória de cálculo? Em caso positivo, remeter cópia, preferencialmente em mídia digital.

* Os valores pagos a título de Adicional de Férias foram previstos e absorvidos pelos respectivos orçamentos?

* Como foi realizada a implementação da concessão da Adicional de Férias?

* A concessão da vantagem se deu de forma automática? A partir de qual decisão? 

* A vantagem foi concedida a partir de requisição individualizada dos interessados?

* Como foi realizada a publicação da concessão de Adicional de Férias? 

* Foram envolvidos mecanismos de transparência e controle social (boletim informativo, diário oficial, etc.)?

* A que título ocorreu a devolução de adicional de férias (relativo à Rubrica 722 – “adicional férias D”, da folha suplementar)? 

* Qual ato decidiu sobre a devolução? O que motivou o ato?

Governadora Fátima Bezerra corta R$ 4,5 milhões da educação

 

A governadora Fátima Bezerra (PT), que é professora e defendeu em sua campanha a bandeira da educação, anunciou contingenciamento na educação com o corte de R$ 4,5 milhões em investimentos na pasta. 

A medida atinge diretamente 49 escolas da rede estadual de ensino que ficarão sem laboratórios de informática. 

Comitiva de Lagoa Nova marca presença da reunião de trabalho sobre pavimentação da RN-087 trecho Lago Nova- Cerro Corá

Lagoa Nova esteve muito bem  representada na reunião de trabalho que  discutiu o andamento da pavimentação da RN-087,trecho que interliga as cidades de Lagoa Nova a Cerro Corá. Todos unidos em prol da causa visando lutar para que a pavimentação da referida via seja realizada,  demonstrando assim que em  Lagoa Nova, há a união dos vários segmentos políticos interessados na importante obra que vai beneficiar os dois municípios. Estiveram  presentes os vereadores; Manoel Frade, Neném de Manoel José, Lourival Adão, Emílio e Dequinha Primo, padre José Mário, o prefeito Luciano Santos,Júnior Rios, empresário do ramo imobiliário, os presidentes do STTR e SINTRAF, Teco e Socorro Santos, o secretário municipal de agricultura do município, Genílson Pinheiro Borges,  os empresários Eliana e Gilberto Gomes, Manoel José,  Wallace Frade coordenador do Fórum de Associações Rurais de Lagoa Nova e o blogueiro Raimundo Daniel. Na oportunidade foram esclarecidas todas as dúvidas no que compete a liberação do início das obras de pavimentação da RN-087, trecho Lagoa Nova – Cerro Corá. Para que tudo ocorra dentro do previsto é preciso que os proprietários que possuem imóveis ao longo da via, assinem o termo de autorização para que a empresa possa demolir os obstáculos e assim dar início a obra. No levantamento foram identificados o total de 105 proprietários que serão afetados, sendo 12 edificações e 282 postes. A estrada terá uma extensão de 14,84 km, com largura 3,50 metros de  pista de rolamento,  1,00 metro de largura de acostamento e uma largura total de pista de 9,00 metros beneficiando a população de Lagoa Nova, Povoado Albino, Baixa Verde, Assentamento Santa Clara Vila A, assentamento Santa clara Vila B, Povoado de Tupã, Cerro Corá e  bodó.

Morador do município de Cerro Corá assinando o termo de concordância

Sr Pedro Damião, morador do município de Lagoa Nova, assinando o termo