O Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) apresentará o resultado do Índice de Efetividade da Gestão
Municipal (IEGM) durante Encontro com Gestores Públicos Municipais nos dias 06
e 07 de dezembro. O índice mede a correspondência entre as ações dos governos e
as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte.
Também serão abordados os procedimentos necessários para a transição de
mandato.
O evento será realizado na
Escola de Governo Dom Eugênio Sales a partir das 08h. As inscrições estão
encerradas. A programação destaca, além da apresentação do Índice, os
procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato
nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último
dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à
transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do
Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.
O Encontro traz ainda
esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas aprovadas pelo Tribunal
de Contas nos últimos meses, como a resolução 30/2016, que regulamenta a
fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para
fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito;
além da resolução 32/2016, que que institui procedimentos e rotinas para o
pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e
serviços; a resolução 12/2016 que disciplina contas de governo e contas de
gestão.
O público-alvo do Encontro
é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras
Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor
financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do
gestor eleito.
O “Encontro com Gestores
Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007” é uma
parceria com o Sebrae, a Femurn e a Fecam. Conta ainda com a participação do
TCE de Alagoas e com o Ministério Público do RN.
IEGM
O IEGM/TCERN, a ser
lançado durante o encontro de gestores, irá proporcionar múltiplas visões sobre
a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a
partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas: Educação,
Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas,
Governança em Tecnologia da Informação.
Para formação do índice a
Corte de Contas potiguar levantou informações dos municípios a partir de sete
questionários com o apoio da Rede Nacional de Indicadores – INDICON, parceria
do Instituto Rui Barbosa – IRB e os Tribunais de Contas do Brasil
participantes. Durante a fase de coleta dos dados a Diretoria de Administração
Municipal - DAM disponibilizou os questionários a todos os 167 municípios do
Estado, mas oito municípios não finalizaram os questionários e, por
consequência, obterão o pior resultado, já que não será possível efetuar o
cálculo do índice para estes.
