Presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares fizeram pronunciamento à imprensa sobre o novo programa social. Governo não deu detalhes, como o valor do benefício.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC)
afirmou nesta segunda-feira (28) que a chamada PEC
Emergencial vai prever o financiamento de um programa
de transferência de renda batizado de Renda Cidadã com recursos do
Fundeb e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.
Bittar é vice-líder do governo no Congresso Nacional e participou nesta segunda
de reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e
líderes partidários para discutir o assunto.
O Fundeb é o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação. Reúne recursos dos governos federal, estaduais e
municipais para financiar a educação básica — da creche ao ensino médio. Os
precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça — quando
alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber,
passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.
Segundo Márcio Bittar, o governo
passou os últimos dias buscando uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã,
o que, segundo ele, "não foi fácil". Para entrar em vigor, a proposta
ainda terá de ser aprovada pelo Congresso.
De acordo com o senador, o
governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento para quitar precatórios.
Segundo ele, para o pagamento dos precatórios, passaria a ser usado o
equivalente a 2% da receita corrente líquida da União (soma da arrecadação
tributária do governo, excluídas as transferências constitucionais para estados
e municípios). A receita corrente líquida para 2021 é de R$ 804,5 bilhões (2%
desse total são R$ 16 bilhões). A diferença (R$ 39 bilhões) iria para o Renda
Cidadã.
"Sempre tem alguma parte que
vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final
está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar
de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento
nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou
menos o que já fazem estados e municípios", afirmou o senador.
Após anunciar que parte do
programa será financiada com os precatórios, o senador explicou também qual
será o papel do Fundeb,
para o qual o Congresso aprovou novas regras neste ano.
"Então, a proposta é que até
5% do novo recurso do Fundeb sejam também utilizados para ajudar essas famílias
que estarão no programa a manterem seus filhos na escola. Então, essas duas
fontes de renda são as que apresentaremos na PEC", completou Bittar.
No pronunciamento à imprensa, o
governo não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por
exemplo, o valor que cada beneficiário receberá ou quando o benefício começará
a ser pago. De
acordo com o blog do Gerson Camarotti, o valor deverá ficar entre R$ 200 e
R$ 300.
Relatoria
O senador Márcio Bittar assumirá
oficialmente a relatoria da PEC Emergencial, que cria o acionamento de
mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e
municípios no caso de descumprimento do teto de gastos públicos.
A informação é do líder do
governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Bittar já é o relator da chamada
PEC do Pacto Federativo, que dá mais recursos e autonomia financeira para
estados e municípios. Há uma articulação para unir as duas propostas sob a
relatoria de Bittar.
O senador Oriovisto Guimarães
(Podemos-PR), até então relator da PEC Emergencial, já abriu mão formalmente da
função após ter sido comunicado do acordo, segundo informou a assessoria de
imprensa do parlamentar.
Histórico
Nos últimos meses, o governo vem
debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família
e abarcar os atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar
trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.
Inicialmente, o programa se
chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$
300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar a essa cifra,
deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou
Bolsonaro. O
presidente chegou a dizer que daria "cartão vermelho" a quem
apresentasse a ele essa proposta e proibiu que se falasse de Renda Brasil
dentro do governo.
A intenção de criar um novo
programa social, no entanto, nunca foi abandonada. A
solução encontrada pelo governo foi embutir o projeto na PEC
emergencial. A PEC ainda precisa ser apresentada e votada na Câmara e no
Senado.
Ao abrir o pronunciamento,
Bolsonaro disse que o governo busca recursos “com responsabilidade fiscal e
respeitando a lei do teto". O teto de gastos determina que as despesas do
governo em um ano podem ser reajustadas no máximo pela mesma taxa da inflação
do ano anterior.
“Queremos demonstrar à sociedade
e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente.
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