O Projeto de Lei 3.704 de 2020
torna obrigatória a testagem para Covid-19, de professores e funcionários de
escolas públicas e privadas, antes da retomada das atividades escolares,
durante a pandemia. O texto, do deputado Eduardo Costa, do Pará, tramita na
Câmara dos Deputados.
O parlamentar justificou que a
proposta visa a dar maior segurança a professores, funcionários, alunos e
pessoas que trabalham no estabelecimento de ensino, preservando a saúde de
todos, por meio de medida relativamente simples, que é a testagem, ou o exame
laboratorial, para diagnosticar a presença do coronavírus.
Conforme o texto, os resultados
dos exames devem estar disponíveis nas secretarias dos estabelecimentos de
ensino, para conhecimento das autoridades de fiscalização.
O Ministério da Saúde e as
secretarias estaduais de Saúde e de Educação, deverão regulamentar a medida,
que correrá à conta de dotações orçamentárias próprias.
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