Ministério Público pede suspensão de provas escolares, durante isolamento social
Off: O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça da Defesa do Consumidor e da Educação de Natal, emitiu uma recomendação conjunta para que as instituições da rede de ensino privado da capital potiguar se abstenham de realizar avaliações de aprendizagem, durante o período de suspensão de aulas presenciais, por causa da pandemia de Covid-19. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Assim, os estabelecimentos de ensino não devem realizar qualquer tipo de aferição para estabelecer notas, seja pela aplicação de provas, ou avaliação de trabalhos e similares. A medida está determinada na Instrução Normativa número 1/2020, publicada em 5 de abril de 2020 pelo Conselho Estadual de Educação e Secretaria de Estado da Educação e da Cultura.
A instrução normativa, inclusive, indica que a avaliação da aprendizagem, para a aferição de notas, será feita presencialmente, no retorno à normalidade escolar, antecedida de período de revisão dos conteúdos e das atividades realizadas.
Para emitir a recomendação conjunta, o Ministério Público levou em consideração reclamações recebidas pelas Promotorias de Defesa da Educação, e de Defesa do Consumidor, relatando, entre outros aspectos, a realização de atividades avaliativas durante o isolamento social, por conta da pandemia.
A recomendação inclui, ainda, a notificação do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino, do Estado do Rio Grande do Norte, para que orientem os sindicalizados e filiados, a fim de que cumpram as prescrições, contidas no documento ministerial.
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