quarta-feira, 10 de junho de 2020

Decreto determina ponto facultativo de Corpus Christi no município de Lagoa Nova



DECRETO MUNICIPAL Nº 0609/2020    Lagoa Nova /RN, 09 de junho de 2020.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE JUNHO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que no dia 11 de Junho de 2020 é feriado nacional, onde se comemora o dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO a importância de fortalecer do isolamento social como forma de amenizar os efeitos e conter os avanços da pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 12 (sexta-feira) de junho de 2020.

Art. 2º - Fica determinado, os órgãos municipais prestadores de “SERVIÇOS DE CARÁTER ESSENCIAIS À POPULAÇÃO”, o dever de estabelecer escalas de revezamento para continuidade do atendimento ao público no dia mencionado no artigo anterior.

Parágrafo único – Excetuam-se da facultatividade os serviços essências de atendimento a população, entendido esses como:

a) Serviços de Saúde no Hospital Municipal Garibaldi Alves Filho (Regime de Plantão);
b) Serviços de Limpeza Urbana essencial e/ou eventual;
c) Serviços de segurança e Defesa Civil;
d) Serviço de Vigilância Sanitária;
 e) Serviços direcionados a combater o COVID-19.

Art. 3º - Ficam mantidas as sessões dos processos licitatórios designados previamente para a data que se refere o presente Decreto, devendo a Comissão Permanente de Licitações e/ou Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, conforme o caso, adotarem as medidas necessárias para suas realizações.

Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

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