Pelo site da Justiça Eleitoral é possível resolver a
situação eleitoral sem sair de casa, inclusive solicitar a primeira via do
título de eleitor
O prazo para o eleitor regularizar a situação com a Justiça
Eleitoral e votar nas Eleições Municipais de 2020 termina nesta quarta-feira
(6). Mas saiba que os procedimentos necessários podem ser feitos sem sair de
casa.
Pelo site da Justiça Eleitoral é possível solicitar a
primeira via do título, mudança de município, alteração de dados pessoais,
alteração de local de votação por justificada necessidade e revisão para a
regularização de inscrição cancelada.
Verifique se você possui algum débito com a Justiça
Eleitoral
Antes de solicitar alteração de endereço ou de dados
pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, é preciso verificar
se existe algum débito com a Justiça Eleitoral (clicando aqui).
Caso exista, é necessário emitir o boleto e efetuar o
pagamento pelo Banco do Brasil. Por causa da pandemia, o boleto pode ser pago
em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, mas usando cartão de débito
de outros bancos.
Documentação que precisa estar anexada ao requerimento
Seja para solicitar a primeira via do título de eleitor ou
para alterar dados pessoais e município de votação, é preciso
digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:
Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
Comprovante de residência;
Recibo de pagamento do débito com a Justiça Eleitoral
(quando houver débito);
Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento,
sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 30 de junho do ano
em que tiver completado 18 anos e até 31 de dezembro do ano em que completar 45
anos).
Faça também uma selfie segurando, ao lado do seu
rosto, o documento oficial de identificação, com a foto voltada para a câmera.
Atenção: As imagens precisam estar totalmente
nítidas e legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento.
Requerimento
De acordo com a Justiça Eleitoral, o cidadão precisa dar
entrada no requerimento no Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. O portal
da Justiça disponibiliza um mapa do Brasil onde é possível clicar nos estados e
seguir para o site do TRE da região (clicando aqui).
Também é possível acompanhar o andamento da análise do
requerimento pelo mesmo site onde ele foi solicitado. Ou seja, no portal do TRE
do estado do cidadão.
Serviços suspensos
Por causa da pandemia do coronavírus, o atendimento
presencial está suspenso em todos os estados brasileiros. Por isso, a coleta
biométrica está suspensa por tempo indeterminado.
Também está suspenso o cancelamento dos títulos de 2,5
milhões eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A
medida atinge 17 estados e, com isso, esses eleitores seguem aptos para votar
nas Eleições Municipais de 2020.
Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam
suspensos enquanto durar o regime de teletrabalho. Já os processos em todos os
graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico
tiveram os prazos retomados.
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