Do início de abril até o dia 1º
de maio, O sistema Título Net recebeu quase 420 mil requerimentos, de
eleitores, por serviços remotos, ofertados pela Justiça Eleitoral. Os dados são
da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral. Pela
plataforma, acessada a partir dos Portais dos Tribunais
Regionais Eleitorais, é possível realizar solicitações de: primeira via do
título, mudança de município, alteração de dados pessoais, alteração de local
de votação, revisão para a regularização de inscrição cancelada, e pedido de
isenção do pagamento de multas eleitorais.
Apenas nos últimos 15 dias, foram
contabilizados mais de 2 milhões de acessos únicos ao Título Net.
O prazo para que os eleitores
regularizem a situação na Justiça Eleitoral, é 6 de maio, data de fechamento do
cadastro eleitoral. Diante da pandemia, o atendimento remoto dos eleitores foi
determinado pelas Resoluções número 23.615 e número 23.616,
ambas de 2020, editadas pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Somente eleitores em situação regular poderão votar nas Eleições Municipais de
2020.
Os eleitores que precisam
regularizar a situação na Justiça Eleitoral mediante o pagamento de multa,
também podem resolver a questão pela internet. Basta emitir, no Portal do TSE,
a Guia
de Recolhimento da União (GRU), para o pagamento de débitos eleitorais. O
pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil.
Já o eleitor que não tem
condições financeiras para arcar com o pagamento dos débitos eleitorais, pode
recorrer à isenção de multas. O pedido de isenção deve ser anexado ao
requerimento de regularização eleitoral feito por meio do Título Net. O sistema
pode ser acessado pelo site do TRE RN.
A multa é aplicada a eleitores
que não votaram, em uma ou mais eleições, e não apresentaram justificativa
eleitoral; se ausentaram dos trabalhos eleitorais; ou realizaram o
alistamento eleitoral fora do prazo legal, previsto no artigo oitavo do Código
Eleitoral. Cada turno é considerado uma eleição.
uma nova
página, no Portal da Justiça Eleitoral, orienta sobre o atendimento
remoto para solicitação dos serviços de alistamento, mudança de município,
alteração de dados pessoais, alteração de local de votação e regularização de
inscrição cancelada.
Além do 'passo a passo' e da
indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link, direcionando
para as páginas de atendimento , e para o alistamento eleitoral.
Vale destacar que, em razão do
contexto de crise, o TSE suspendeu, temporariamente, o cancelamento de títulos
de aproximadamente 2 milhões e meio de eleitores, que não compareceram ao
cadastro biométrico obrigatório. Assim, esse contingente estará apto a votar
normalmente nas eleições desse ano.
A determinação consta da
Resolução número 23.616 de 2020, que permite alterações no cadastro eleitoral
durante o regime de plantão extraordinário.
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