Projeto de lei foi aprovado na
Câmara e segue para o Senado
Segundo o autor da proposta,
deputado André Ferreira (PSC-PE), hoje, a Lei 12.212/10, que trata da tarifa
social, prevê que o governo e as concessionárias devem informar as famílias
inscritas no CadÚnico sobre o direito a até 65% desconto na conta de luz. A falha,
para Ferreira, é que não há a obrigação de incluí-las automaticamente na lista
de beneficiários da tarifa social. Para terem o benefício, as famílias precisam
procurar a distribuidora. O texto segue para apreciação do Senado Federal.
Santas Casas
A primeira proposta aprovada
nesta quinta-feira (9) pelos deputados é a que destina R$ 2 bi para as Santas Casas e hospitais sem
fins lucrativos (filantrópicos).Os recursos serão destinados à ação coordenada
com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de
Saúde (SUS) no combate à pandemia de covid-19. Para sair do papel a medida só
depende agora da sanção presidencial.
Já a ajuda emergencial de socorro
aos estados, durante a pandemia do novo coronavírus, continua sem consenso e
foi adiada para a próxima segunda-feira (13).
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