Informação consta de nota técnica
do Ministério da Economia
A ampliação do auxílio
emergencial de R$ 600 para mais categorias de trabalhadores informais pode
gerar impacto de cerca de R$ 10 bilhões nas finanças públicas,
informou hoje (15) o Ministério da Economia, em nota técnica. A
proposta foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara
dos Deputados.
O projeto prevê o pagamento do
auxílio emergencial para mães menores de 18 anos de idade. Também permite
acumular o auxílio emergencial com o programa Bolsa Família (com direito a, no
máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa
Família).
Outra medida prevista no projeto
é a exclusão da restrição que impede o interessado com renda superior a R$
28.559,70, auferida no ano de 2018, de ter direito ao auxílio
emergencial. Mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior a esse
limite em 2020 e receberem o auxílio deverão devolver seu valor na Declaração
de Imposto de Renda de 2021.
Também permite o recebimento do
auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, não somente mães como
atualmente, além de incluir agricultores familiares e pescadores artesanais e
empregados domésticos.
Além disso, o projeto permite que
o pagamento seja feito por instituições não financeiras, como
as fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), agências
lotéricas e os Correios.
O projeto também estabelece a
suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos contratados do Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para adimplentes antes da
vigência do estado de calamidade pública.
Manutenção do emprego
Outra proposta do legislativo é a
que institui o Programa de Auxílio ao Emprego para pessoa jurídica ou física
empregadora, durante a vigência do estado de calamidade pública, para auxiliar
no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por
trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 meses após
o fim do auxílio.
Sobre essa proposta, o governo
diz que já enviou ao Congresso Nacional medida de proteção ao emprego e à
renda, por meio da Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Benefício
Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM). “Esse benefício já está
em implementação, e já demonstra maciça adesão por parte de empregados e
empregadores. Esta proposta apresenta redundância, maior custo e trará
dificuldades operacionais e atraso no pagamento do BEM. Não há fonte de recursos
indicada, o dispositivo é absolutamente genérico e mesmo adotando premissas
conservadoras, a estimativa de custo para quatro meses é de R$ 114 bilhões”,
diz o ministério.
BPC
Outro item do projeto analisado
pelos técnicos do Ministério da Economia é o retorno do critério de renda de
meio salário-mínimo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a nota técnica, a alteração no BPC tem impacto estimado de R$ 20
bilhões anuais. “Trata-se de despesa continuada, cujo valor tende a se elevar
no tempo, e não medida emergencial para enfrentamento da crise atual”, destaca
o ministério.
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