Inmetro abre consulta pública
para regulamentar mudança
O padrão de comercialização do
gás natural veicular (GNV), em todo o país, vai mudar do atual metro cúbico
(m³), para massa, isto é, será vendido em quilograma.
Com o objetivo de receber sugestões
e contribuições da sociedade para a proposta que vai regulamentar a mudança, o
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu, na
última segunda-feira (16), consulta pública. As contribuições podem ser
enviadas até o dia 13 de fevereiro, no site do
Inmetro.
Falando hoje (18) à Agência
Brasil, o chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro,
Maurício Condessa, disse que a mudança no padrão de medição baseia-se em estudo
de técnicos do próprio órgão. “A mudança é crucial e tem que acontecer. É
importante para trazer para a sociedade uma melhor qualidade nesse controle e
mais segurança na medição”.
Condessa esclareceu que a mudança
está alinhada com padrões da Organização Internacional de Metrologia Legal e
deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020, com prazo de adaptação de dois
anos para que revendedores e distribuidoras de combustíveis façam os ajustes
necessários em seus instrumentos. “O investimento é do mercado”, destacou. Não
haverá mudança no kit para o consumidor.
Densidade
Atualmente, o gás para uso
automotivo vendido nos postos de combustíveis é medido em massa no dispenser (bomba)
de GNV e passa por uma conversão, por meio de um fator chamado densidade, para
ser apresentado em volume e, dessa forma, poder chegar até o cilindro dos
automóveis. Maurício Condessa informou que o gás natural vendido no Brasil é
uma mistura de gases de várias jazidas, incluindo o pré-sal e jazidas da
Venezuela e Bolívia, principalmente. “Isso acaba fazendo com que ele não tenha
uma densidade linear”. Para o consumidor, essa densidade variável acarreta em
perdas no abastecimento.
Os valores de densidade são
fornecidos pelas distribuidoras com defasagem de um mês e são inseridos
manualmente nas bombas o que, segundo o Inmetro, favorece erros na medição e
possibilidade de fraudes. “Esse fator de densidade pode ser colocado pelo próprio
dono do estabelecimento comercial e isso possibilita que fraudes acabem
acontecendo”. O estudo feito pelo Inmetro detectou erros de até 20% no volume
que deveria estar sendo realmente entregue em alguns postos.
Condessa explica que, com a
mudança, o consumidor terá certeza de que a medição, que passará a ser feita em
massa, não estará sujeita a imprevisibilidades. Ele disse ainda que o gás
liquefeito de petróleo (GLP), adquirido em bujões pela população, já é
comercializado em massa. Por isso, assegurou que não vai ser difícil pra os
brasileiros se acostumarem ao novo padrão de comercialização do GNV.
Os 1.759 postos de GNV do país
terão as bombas ajustadas, com densidade 1, e lacradas pelo Instituto de Pesos
e Medidas (Ipem), órgão delegado do Inmetro responsável pela fiscalização
metrológica.
Preço final
Maurício Condessa garantiu que a
alteração no padrão de venda do combustível não vai acarretar em aumento do
preço do produto, porque um quilograma de GNV chega a conter até 30% mais de
gás (em massa) em relação ao metro cúbico: 1 quilo (kg) equivale
aproximadamente a 1,3 m³. Ou seja, o consumidor precisará de menos unidades
comercializadas (1,3 kg para cada m³) para encher o tanque do veículo.
“O preço final não muda para o
consumidor”, tranquilizou o chefe do Departamento de Supervisão em Metrologia
Legal do Inmetro. Ele disse, por exemplo, que o consumidor que gasta R$ 48 para
encher o cilindro de 15 metros cúbicos ao preço de R$ R$ 3,20 o m³, gastará o
mesmo valor para encher o tanque de 11,5 quilogramas ao preço de R$ 4,16 por
quilograma. “Ele (consumidor) vai receber a mesma coisa e não vai pagar mais. O
que ele vai ter é mais previsibilidade sobre o que está recebendo, com a
certeza de que aquela densidade, naquele momento, está sendo de fato comunicada
para aquele instrumento”.
Segundo Condessa, a economia do
GNV para o consumidor vai continuar com o novo padrão. “Os mesmos reais que ele
gasta agora vai continuar gastando”.
Ao final da consulta pública,
será realizada uma reunião presencial do Comitê Técnico de Metrologia Legal em
que as partes interessadas do setor de combustíveis serão convidadas, para
consolidar o texto final do regulamento.
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