O Governo do Estado, por meio da
Sethas, promove a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social que tem como
tema, “Assistência Social – Direito do Povo, com Financiamento Público e
Participação Social”, nesta quinta (10) e sexta (11), na Escola de Governo, no
Centro Administrativo de Natal, com abertura às 9h.
A Conferência vai deliberar sobre
a política de Assistência Social do Rio Grande do Norte. Entre os
conferencistas estará Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, no governo Lula. Ela é membro da Frente Nacional em Defesa do
SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e da Seguridade Social.
Esta 12ª Conferência Estadual é
organizada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
(Sethas) e conta com a parceria do Conselho de Assistência Social do Rio Grande
do Norte (CEAS-RN), e acontece após a realização das conferências municipais. O
debate será sobre a assistência social como política pública, direito do
cidadão e dever do Estado.
Pela primeira vez, desde 1995,
não haverá a Conferência Nacional de Assistência Social suspensa pelo governo
federal, por meio do Ministério da Cidadania, que deveria ser convocada pelo
CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) conforme preconiza a LOAS (Lei
Orgânica da Assistência Social).
O governo federal, segundo nota
da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, desqualifica a
Conferência Nacional e desconsidera sua função legítima de controle social,
utilizando-se de justificativas como a politização da última Conferência em uma
flagrante aversão às divergências democráticas, o direito constitucional da
livre manifestação.
Em razão da suspensão da 12ª
Conferência Nacional, que era realizada a cada dois anos, a Frente convocou um
evento paralelo, a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social. “Assim,
visto a importância das Conferências e considerando a urgência do momento
nacional, que exige de nós avaliação, mobilização, resistência e luta,
firmamos o empenho em realizar a Conferência Nacional Democrática de Assistência
Social – CNDAS, que terá como tema:“Assistência social: Direito do Povo, com
Financiamento Público e Participação Social”, destaca em nota o Frente.
Todos os 167 municípios do RN já
enviaram suas deliberações municipais que serão debatidas para formar a base
para a nova política de assistência social do Estado. Na Conferência estadual
sairão as proposições de novas diretrizes na área, no sentido de consolidar e
ampliar os direitos socioassistenciais de seus usuários.
A Conferência Estadual pretende
reunir cerca de 350 pessoas entre delegados municipais, estaduais e convidados.
Serão eleitas as prioridades políticas para os diversos níveis de governo, além
de serem avaliadas as ações governamentais na área da assistência social.
Estarão presentes diferentes organizações civis que representam usuários,
trabalhadores e entidades de assistência social.
Nenhum comentário :
Postar um comentário