Adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária
O governo federal lançou hoje (5) o Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (Pecim), em cerimônia no Palácio do Planalto. Com o
objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação
básica, a meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da
federação até 2023.
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas
com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o
Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Agora, a meta foi dobrada.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que as escolas
cívico-militares têm um desempenho muito acima da média e são
instrumento para a melhoria da educação no país. Segundo ele, a meta é
criar 216 escolas, mas o desafio é ter 10% de todas as escolas
brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do
presidente Jair Bolsonaro.
“As famílias sentem muito mais segurança em deixar seus filhos nas
escolas, o ambiente é muito mais seguro, a camaradagem entre os colegas é
melhor, eu realmente tenho virado fã desse modelo”, disse.
Para o presidente Bolsonaro, o bom desempenho das escolas cívico-militares está ligado à disciplina dos alunos.
“Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores
cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre
educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.
Durante seu discurso, Bolsonaro disse ainda que o que tira um país da
miséria e da pobreza é conhecimento, e que o Brasil tem um potencial
enorme para explorar, incluindo as riquezas da Amazônia.
“Tenho oferecido a líderes mundiais, em parceria, explorar a nossa
Amazônia, nossa biodiversidade, a descoberta de novos seres vivos para a
cura de doenças, darmos um salto naquilo que o mundo está buscando.
Temos um potencial enorme para isso, mas precisamos de cérebros, temos
que trabalhar esses cérebros”, ressaltou.
Modelo
De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos,
no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa,
no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos
estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições
exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão
respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que
constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer
preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade
social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a
melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da
repetência escolar.
A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de
acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública e a
comunidade escolar deve aceitar a mudança.
Para o presidente Bolsonaro, entretanto, a depender do desempenho dos
alunos, a implantação da escola cívico-militar deveria ser imposta. Ele
citou o caso do Distrito Federal, onde o modelo foi adotado em quatro
escolas, em parceria com a Polícia Militar. “Vi que alguns bairros
tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar não,
tem que impor”, disse. “Não queremos que essa garotada cresça e vai ser,
no futuro, um dependente até morrer de programas sociais do governo”,
completou.
Neste ano, 54 escolas serão contempladas com o programa, em formato
piloto, duas em cada unidade da Federação. A indicação das instituições
deverá ser feita pelos estados até 27 de setembro. Os colégios devem ter
de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio.
O Ministério da Defesa vai destacar militares da reserva das Forças
Armadas para o trabalho de tutores. Eles serão contratados por até dez
anos e vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros para ajudar na
administração das escolas.
O MEC investirá R$ 1 milhão por escola, para o pagamento dos
militares, melhoria da infraestrutura das unidades e materiais
escolares.
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