Brasília (AE) - A Câmara dos Deputados aprovou na
madrugada de hoje, em segundo turno, o texto-base da reforma da
Previdência por 370 votos a 124. O placar foi menos favorável do que no
primeiro turno, quando foram obtidos 379 votos favoráveis e 131
contrários. Mesmo assim, foram registrados 62 votos além dos 308
necessários para aprovar a proposta que muda as regras para se aposentar
no Brasil.
O texto aprovado pelos deputados ainda pode ser mudado na Câmara, pois
sete trechos precisarão passar por votações específicas (são os chamados
destaques), previstas para esta quarta-feira.
Depois, ainda precisará passar pelo crivo
do Senado Federal, onde a tramitação inclui votação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário da Casa. Será
necessário o apoio de 49 dos 81 senadores.
Sem mudanças, o texto garante uma economia de
R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia
divulgados em julho.
A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa
idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para a
aposentadora. O tempo mínimo de contribuição continua nos atuais 15
anos, apesar de tentativas de elevar essa exigência. Categorias como
professores e policiais terão regras mais brandas.
Para trabalhadores rurais e beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com
deficiência de baixa renda, nada muda nas regras atuais. Com a
resistência dos parlamentares, essas categorias foram blindadas logo no
início das negociações.
Hoje é possível se aposentar por idade - aos
60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15
anos - ou por tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com
contribuição de pelo menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Com a
reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição acaba e todos terão
de cumprir alguma idade mínima para migrar à inatividade.
Os novos critérios valerão para quem ingressar
no mercado de trabalho após a promulgação das regras previstas na
reforma. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público,
por sua vez, poderá escolher entre cinco regras de transição disponíveis
a que mais lhe beneficiar.
Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas
regras não valerão para os servidores estaduais e municipais com regime
próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir
Estados e municípios no Senado, em proposta paralela.
Até as 23h de ontem, oito destaques para
suprimir trechos da proposta haviam sido apresentados, sete deles da
oposição e um do partido Novo, para tentar acabar com a transição e
endurecer ainda mais as regras.
Na mira da oposição estão as mudanças no abono
salarial, na regra de cálculo, na pensão por morte, além do pedágio de
uma das transições para a aposentadoria.
Momentos antes do presidente da Câmara
anunciar o resultado da votação, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, destacou a atuação de Rodrigo Maia para que a reforma fosse
aprovada. Ele também elogiou o empenho do secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Nenhum comentário :
Postar um comentário