O Tribunal de Contas do Estado recebeu, nessa segunda-feira (06), a
governadora Fátima Bezerra para discutir processos de aposentadoria de
servidores públicos estaduais. A reunião teve a presença do
vice-governador, Antenor Roberto, do presidente do TCE, Poti Júnior, e
dos conselheiros Gilberto Jales, Paulo Roberto Chaves Alves e Adélia
Sales.
Durante o encontro, foram discutidos os processos de análise de atos
de aposentadoria, cujas homologações dão base para a compensação
previdenciária. Muitos servidores públicos, ao requisitarem a
aposentadoria, adicionam ao tempo de serviço períodos de contribuição
junto ao INSS. A regra é que o regime geral compense os regimes próprios
pela contribuição paga pelos servidores. Para pleitear a compensação, o
Instituto de Previdência do Estado (IPERN) necessita da homologação dos
processos por parte da Corte de Contas.
O presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, afirmou que o Tribunal
entende a importância de tratar o assunto, principalmente no período de
crise pela qual passa o Estado. Segundo a diretora de Atos de Pessoal,
Sheyla Yusk, uma das dificuldades no processo de análise, principalmente
em relação aos aposentados dos órgãos da administração indireta, é a
ausência de disponibilização da legislação previdenciária. A Corte de
Contas mantém o Sistema Legis, no qual os jurisdicionados incluem os
normativos relativos à legislação previdenciária, no entanto a
legislação dos órgãos da administração indireta não está disponível.
Participaram da reunião o presidente do Instituto de Previdência do
Estado, Nereu Linhares, o secretário estadual de Planejamento, Aldemir
Freire, a diretora de Atos de Pessoal (DAP/TCE), Sheyla Yusk, o
coordenador da DAP, Evandro Alexandre, e o consultor Jurídico, Vinicius
Araujo.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, o
valor que potencialmente pode ser arrecadado com a devida compensação
previdenciária chega a R$100 milhões, colaborando com o Governo do
Estado num período de baixa arrecadação.
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