Foi publicada no diário oficial
desta segunda-feira (6), a LEI MUNICIPAL Nº 657 /2019 Lagoa Nova/RN, 03 de maio
de 2019, que dispõe sobre a concessão de vencimentos diferenciados para os
profissionais da área de Saúde que prestam seus serviços em escala de plantão
no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho. Os profissionais da área de
saúde, cujas atividades laborais sejam prestadas no Hospital Maternidade
Garibaldi Alves Filho e que atuam em regime de escala de plantão terão seus
vencimentos pagos de forma diferenciada, de acordo com o anexo a esta Lei. Nos
feriados de Carnaval, Semana Santa, Natal e Ano Novo, os valores a que se
referem esta Lei serão pagos em dobro. A regulamentação dos valores a serem
pagos a ditos profissionais, bem como o reajuste anual se dará através de
Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Os efeitos da referida Lei é retroativos ao dia 1º de abril de 2019.
TABELA DE VALORES
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PROFISSIONAIS
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VALORES (R$)
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MÉDICOS
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2.200,00
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ENFERMEIROS
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500,00
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SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR
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500,00
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SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO
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200,00
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MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA
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200,00
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TELEFONISTA/ASG/COPEIRA/COZINHEIRA
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150,00
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