Grupo entrega a Bolsonaro carta
com outras pautas prioritárias
A aprovação da Reforma da
Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da
República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de
pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que
esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as
contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo
presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27
governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
também participou do encontro.
Segundo o presidente do Senado,
todos os governadores, mesmo os de oposição, como os dos Nordeste, que defendem
modificações, por exemplo, em pontos da proposta como, por exemplo, aposentaria
rural e capitalização, se comprometeram a trabalhar junto às suas bancadas pela
aprovação da reforma, mas para isso entregaram uma carta, assinada por todos,
como seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar
paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. “Se a gente quer
efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental]
que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das
contas dos estados”, defendeu o presidente do Senado.
Pauta Mínima
Entre os pontos da carta está o
chamado Plano Mansueto, que deve ser apresentado pela equipe econômica e trata
da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também querem mudanças na
Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a
renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de
Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda
à Constituição.
Embora reconheça a importância da
reforma da Previdência e que foi aberto um canal de diálogo entre estados e o
Executivo Federal, para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB), a
reforma e o pacto federativo são assuntos autônomos. “Não aceitamos uma
abordagem de chantagem, uma abordagem que se transforme isso em um toma lá dá
cá, porque são temas diferentes. A reforma da Previdência é um tema de longo
prazo que interessa ao governo federal, claro, a estados e municípios. Nós não
aceitamos a ideia de como a coisa está condicionada a outra”, afirmou Dino aos
jornalistas.
O governador do Rio Grande do
Sul, Eduardo Leite ( Psdb) rechaçou as críticas de que esteja havendo toma lá
dá cá por parte do governo. Leite avaliou que estancar o crescimento do déficit
previdenciário é fundamental para que a União possa compartilhar os bens.
"Eu não condiciono a reforma da previdência a outras medidas, mas
evidentemente temos a expectativa de que o governo federal não se aproprie de
outras receitas futuras e possa compartilhar isso com outros entes da federação
".
O gaucho lembrou que o estado do
Rio Grande do Sul está em processo de recuperação fiscal. "Dependemos
muito dessa negociação com o governo federal, mas nem por isso, estamos fazendo
a negociação nesses termos de que apoio a reforma desde que me aprovem um
regime. Entendendo como legítima, como correta a posição do governo federal que
não pode fazer um negócio de pai pra filho. Tem que tratar os Estados com a
correta linha que permita ao país não perder credibilidade" defendeu
Eduardo Leite.
Outro governador, Ibaneis Rocha
(DF), avaliou que a grande maioria dos governadores não têm controle sobre suas
bancadas e o mesmo também acontece com o próprio governo federal dadas as
discussões geradas dentro do próprio partido do presidente da República. “Vamos
ter que ter exercício muito grande de conciliação, de conversa. Acho que a
política agora vai se mostrar de forma bastante real, na formação dessa base
parlamentar que possibilite a aprovação da reforma junto ao Congresso
Nacional”.
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